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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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A pedido do SINDIJUS-MS, Projeto de Lei que visa reposição salarial 2019 é aprovado em primeira e segunda votação na ALMS
A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo diretor-tesoureiro Edison Lange Junior, o diretor de Assuntos Jurídicos Flávio Lopes e a diretora de Apoio aos Inativos Sissi Calarge —, articularam nesta quinta-feira (30) para aprovação em primeira e segunda votação do Projeto de Lei 109/2019, de autoria do Poder Judiciário, que visa à reposição inflacionária no percentual linear de 2,1% — retroativo à data-base (mês de março), obtendo êxito na articulação.
Sendo assim, o projeto foi aprovado em sessão extraordinária por meio de intermediação do deputado estadual Marçal Filho, que foi relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), dos deputados estaduais Rinaldo Modesto e Cabo Almi, que defenderam as votações em primeira e segunda através de sessão extraordinária a pedido da direção do SINDIJUS-MS, em virtude da folha de pagamento.
Ainda na votação, o deputado estadual Capitão Contar pediu parte para ressaltar que o projeto não se tratava de reajuste para os magistrados e sim para os servidores do Judiciário, que merecem ser valorizados. “Meu voto é favorável. Quero deixar claro que esse reajuste não atinge desembargadores e juízes”, afirmou.
O deputado Marçal também evidenciou que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 3,43% mas o projeto recompõe apenas 2,1%. Além disso, o parlamentar disse que em conversa com o Tribunal de Justiça, o presidente Paschoal Carmello Leandro reconhece o percentual e gostaria de dar a integralidade, mas devido à situação financeira não foi possível. “Vou ressaltar isso, que é um esforço do Tribunal de Justiça, sou favorável ao projeto”, destacou.
O Sindicato ressalta que a inflação acumulada não é apenas o índice de 3,43% (2018) e sim somando os dois anos de 2017 e 2018 a defasagem salarial é de 5,5% (2,07% + 3,43%).
Agora, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
O diretor Edison comemorou a votação em tempo ágil e ressaltou as visitas da direção-geral nas comarcas e mobilizações dos servidores do interior do Estado. “A negociação continua, mesmo com a aprovação do projeto, vamos dar continuidade às mobilizações e visitas às comarcas. Inclusive neste momento o presidente Leonardo e o vice Fabiano estão em visita a Comarca de Corumbá para informar e unir a categoria”, salientou o diretor.
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