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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: Reprodução
Após atuação do SINDIJUS-MS, TJMS encaminha Projeto de Lei permitido venda de férias dos servidores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou a Assembleia Legislativa (ALMS) Projeto de Lei nº 011/2020 permitindo a venda de férias aos servidores do Judiciário, assim como já ocorre aos servidores do Ministério Público e dos trabalhadores privados, submetidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi lida nesta terça-feira (12), na Casa de Leis. CLIQUE AQUI para visualizar o projeto na íntegra: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6367-projeto-de-lei-venda-de-ferias.pdf
No dia 14 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) solicitou a concessão do direito por meio de proposição de projeto de Lei Estadual nesse sentido. CLIQUE AQUI para visualizar o documento na íntegra.
Agora, o projeto segue para apreciação na Assembleia Legislativa, e se aprovado, será encaminhado para sanção do Governador do Estado. Após virar Lei, será possibilitada a venda férias pelos servidores ao TJMS, cabendo ao Sindicato atuar para a consolidação prática do novo direito, similar ao de outras carreiras como dos servidores do MP-MS.
Ressalta-se que ainda persiste a enorme defasagem do quadro de servidores, sem reposição de aposentadorias, que ainda será objeto de demandas junto ao TJ e se necessário também perante ao CNJ e busca de nomeações de novos servidores.
Comentários (1)
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Ramona Lima
Esse projeto de Lei foi a saída encontrada para tentar suprir a atual defasagem de servidores, não vejo nenhuma vantagem para o servidor! Deixar de usufruir das férias pode acarretar estafa.
12/02/2020 | 9:40 PM
