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Ata da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Geral 002/2019

Aos 27 de Abril de 2019, às 09h00min, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 9h00, com 15 comarcas presentes; a segunda chamada às 9h15, com 17 comarcas presentes; terceira chamada às 9h20min, com 23 comarcas presentes, sendo elas: Bela Vista, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Aquidauana, Nova Alvorada do Sul, Jardim, Três Lagoas, Porto Murtinho.

O Vice-Presidente do SINDIJUS, Fabiano, requereu inclusão de pauta. Delegado Sindical de Ponta Porã requereu inclusão de pauta. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Ato contínuo, o Presidente do SINDIJUS, Leonardo Lacerda, fez uso da palavra explicando a negociação salarial com o E. TJMS, bem como tirando dúvidas técnicas que foram formuladas.

Juízes auxiliares presentes na reunião propôs que buscaria recursos com o governo do Estado para em julho pagar os 3,43%. Presidente do SINDIJUS disse que devido às experiências passadas os filiados não aceitam promessas. Juízes presentes na reunião aventaram a possibilidade de consultar o CNJ sobre a concessão de auxílio-transporte, não definiu valor.

SINDIJUS reiterou que a categoria não confia mais em promessas. O TJMS informou na reunião que daria apenas 2,07% (INPC de 2017), porque a Assembleia Legislativa daria apenas isso aos servidores do Estado. Leonardo Lacerda informa que na verdade isso não ocorreu, conforme notícias veiculadas na sexta-feira na mídia local. Informa que a reestruturação realizada ocorreu a extinção das funções.

Conforme exposto na reestruturação, 50% dos coordenadores seriam novamente nomeados caso houvesse necessidade. Na reunião com o E. TJMS o SINDIJUS informou que os magistrados tiveram reajuste acima de 16% em 2018, entretanto, o TJMS informou que foi cortado o auxílio-moradia dos juízes, bem como estava defasado o salário há 3 (três) anos sem reajuste.

Entretanto, nesta reunião Leonardo esclareceu que aumentou gastos, pois, com o reajuste de 16% os juízes aposentados também terão direito, enquanto não teriam do auxílio-moradia. Juiz auxiliar não ofereceu nada de reajuste no auxílio-alimentação.

Leonardo esclarece que reajustar o auxílio-alimentação é legalmente mais fácil. Ademais, criar o auxílio-transporte tem previsão lega em nosso estatuo, falta a regulamentação, falta uma portaria para regulamentar referido auxílio-transporte. Auxílio-transporte não beneficia aos aposentados, por essa razão, haveria necessidade de reajustar o auxílio-médico-social. A seguir abriu a palavra às comarcas para lerem as propostas constantes na ata.

Ato contínuo, o Presidente do SINDIJUS  fez uso da palavra para explicar sobre o orçamento do E. TJMS, sobre o porquê não negociar o reajuste salarial em outubro do ano anterior ou janeiro do ano corrente. Expôs que não foi possível que o duodécimo não está sendo repassado no valor previsto em lei, daí dificulta a negociação.

O E. TJMS em nenhum momento na negociação não expôs que “devemos aceitar ou não” os 2,07%, logo, está aberto o diálogo. Expõe que o abono tem incidência do IR e necessitará ser incorporado ao salário, sendo que houve o exemplo do Executivo atual que corre o risco de tirarem o abono de R$ 200,00 concedido anteriormente. Abono não reflete, apenas quando for incorporado. A vantagem do abono é para quem ganha baixos salários, pois, dá um ganho bom, já que não será porcentagem.

Abono teoricamente não abre margem para o consignado, em outra época já abriu após pedido do SINDIJUS. Quantos às verbas indenizatórias expõem que são líquidas. Só poderia sair do FUNJEC, mas na prática sai do duodécimo. Indenizatório é fixo, ajuda os menores salários. Ajuda os maiores salários porque não incide IR. Lado negativo, não vai para aposentadoria. Ainda, a verba indenizatória é frágil, pode ser retirada a qualquer momento, mesmo que previsto em lei, apesar de que não há histórico de ser retirado pelo E. TJMS.

Na Constituição Federal e há uma lei estadual também, prevê o reajuste salarial. Aspecto negativo é que tem incidência de tributação, previdência. Lado outro, ponto positivo que é sólido, ainda, abre margem no consignado. Ainda, sugeriu que caso seja deliberado por algum benefício indenizatório, que conste apenas indenizatório, não expor o que é, para evitar ataque da mídia.

Das 24 comarcas, 16 comarcas são contra a proposta do E. TJMS. Foi aberta a palavra para defender as propostas. Joel fez uso da Palavra, a seguir Paulo, Pedro Gabriel, Marcos, Fabiano, Sissi Calarge, Joel fez uso da palavra novamente, Paulo usou a palavra novamente. Presidente do SINDIJUS, Leonardo Lacerda, fez uso da palavra para explicar sobre o Mandado de Segurança, expondo que o reajuste está previsto na lei estadual e na Constituição Federal.

O Mandado de Segurança será julgado direto pelo órgão especial, depois, caso de denegada a ordem, irá direto ao STJ ou STF. O extrato do E. TJMS mostra que sobrará em caixa 60 milhões de reais, logo, nosso reajuste (2017 e 2018) está dentro do limite prudencial, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mandado de Segurança não gera sucumbência ao SINDIJUS.  Fabiano e Paulo fizeram uso novamente. Presidente fez uso da palavra novamente. Edson fez uso da palavra. Foi realizada pelo consenso do Conselho Geral de representantes proposta única a ser apresentada ao E.TJMS:

Reajuste de 2,07% (INPC de 2017) retroativo a março de 2018, a ser pago em parcela única indenizatória e reajuste de 3,43% retroativo a março de 2019, aguarda até 31/05/2019, caso não for concedido será impetrado Mandado de Segurança. Havendo outra proposta do E. TJMS a categoria será novamente consultada. Não há prejuízo para o SINDIJUS continuar negociando com o E. TJMS sobre verbas indenizatórias e outros assuntos de interesse da categoria. A proposta foi aprovada por UNANIMIDADE.

A sindicalizada Sali fez uso da palavra. Leonardo fez uso da palavra sobre a correição que está sendo realizada no E. TJMS pelo CNJ. Fabiano fez uso da palavra expondo uma matéria no Campo Grande News que uma servidora anônima criticou o SINDIJUS. Expôs que a responsabilidade das negociações é de toda a categoria, não apenas do Presidente do SINDIJUS, tudo é deliberado pelo Conselho Geral de Representantes.

A servidora Ione fez uso da palavra. Vice-Presidente do Conselho Geral de Representantes informou à Ione que ela poderia fazer proposta de mobilizações, ela se manifestou que não faria a proposta. Sindicalizado Marcos disse que também não faria mais a proposta de mobilizações. Presidente do SINIJUS fez uso da palavra explicando possíveis mobilizações.

Sindicalizado disse que a base não foi consultada sobre possíveis mobilizações. O servidor Paulo Brum fez uso da palavra. Leonardo Lacerda expôs que o SINDIJUS protocolará de imediato ofício para saber o objetivo da Correição do CNJ no E. TJMS. Acrescentou, ainda, que o SINDIJUS está buscando mais informações junto ao TJMS para a negociação salarial.

O sindicalizado Aurivaldo requereu que seja consultado o plenário sobre a realização de alguma manifestação. Vice-Presidente do Conselho Geral de Representantes, Gerson, fez uso da Palavra. Fabiano fez uso da Palavra. Leonardo fez uso da palavra. Ione fez uso da palavra. A sindicalizada Márcia Lima fez uso da palavra. Ione fez uso da palavra novamente. A servidora Ione, manifestou que fez o movimento em apoio aos servidores, ao SINDIJUS, bem como desconhece e desaprova a pessoa que deu entrevista contra o SINDIJUS.

Leonardo fez uso da palavra. Denise, trabalha na CPE, fez uso da palavra. Janes, de Bonito, pediu que o SINDIJUS visite mais as comarcas, para estimular participação, explicar o que é base, dentre outros assuntos. Paulo Brum usou a palavra novamente. Sali usou a palavra. Leonardo Lacerda disse que esteve pessoalmente no CIJUS, bem como continuará visitando as comarcas. SINDIJUS está trabalhando contra o assédio moral, inclusive, com um caso em andamento em uma comarca do interior.

Adriana Capurro apelou para os servidores participarem do Encontro de Formação Sindical, a ser realizado hoje, bem como nas próximas edições haja mais servidores.

Fabiano fez uso da palavra dizendo que é necessário fazer uma Nota do Apoio em favor do SINDIJUS. Ione disse não aceitar nada referente a ela na Nota de Apoio, bem como foi esclarecido tudo sobre ela nesta reunião, não restando mais dúvidas. Paulo Brum sugeriu que cada comarca faça uma faixa, escrito em apoio ao SINDIJUS, aguardando resposta do E.TJMS, todos de roupa preta. Leonardo Lacerda disse que não constará Ione como líder do movimento, mas como participante, bem como as dúvidas foram esclarecidas.

Jorge Mamede pediu para o SINDIJUS também tratar com o E.TJMS sobre os desvios de função, inclusive, com a comissão do CNJ. Leonardo disse que o SINDIJUS tratará esse assunto. Leonardo Lacerda expôs acrescentar na faixa “em busca de melhorias salariais”.

Leonardo Lacerda disse que o SINDIJUS fará a arte e encaminhará às comarcas. Foram feitas as seguintes propostas: cada comarca fará a faixa, com a arte do SINDIJUS, a data a ser realizada as manifestações será definida por cada comarca, a depender do andamento da contraproposta. Ainda, será feita a Nota de Apoio ao SINDIJUS. As propostas foram aprovadas por unanimidade. Eu, Pedro Gabriel Castro Torres, secretário ad hoc, digitei.