Autor da Foto: Imprensa Sindijus-MS

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL Nº 05/2017

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL Nº 05/2017, realizada aos vinte e dois de julho de dois mil e dezessete às 09h00min, na Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Glória em Campo Grande/MS.

A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do Conselho Geral José Balduíno Leite, em primeira chamada. Houve segunda chamada. Em terceira chamada constavam presentes as Comarcas de Aquidauana, Bela Vista, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Maracaju, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante e Três Lagoas sendo 18 comarcas presentes.

José Balduíno agradeceu a presença de todos e iniciou os trabalhos cantando o Hino Nacional Brasileiro e após com a leitura da pauta da reunião:

Deliberativos:

1.Eleição e posse da Comissão Eleitoral composta por 03 (três) membros e 03 (três) suplentes (art. 29, parágrafo segundo, do Estatuto). Os candidatos devem ser indicados por ata das assembleias locais;

2. Andamento das negociações junto ao TJ/MS e próximas providências;

Informativos:

1-Ação judicial dos diretores da Delegacia Sindical de CG contra o SINDIJUS e o Conselho Geral – Últimos Andamentos.  

2-Resultado do Congresso Estadual da CTB;

3-Empréstimo consignado de 120 meses aprovado pelo TJ/MS: andamento junto aos bancos;  

4-Últimos andamentos do processo do ATS (adicional por tempo de serviço);   

5-SUSPENSÃO da ação de execução contra o SINDIJUS-MS, ajuizadas pelo antigo jurídico: exposição dos argumentos do Sindicato que resultaram na primeira vitória nos embargos à execução;  

6-Andamento das lutas Nacionais e Estaduais (Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Resoluções do CNJ, Reajustes de outras categorias, etc);

7-Situação orçamentária do TJ/MS e perspectivas. O Presidente Fabiano Reis solicitou inclusão de pauta requerimento da servidora Maria Aparecida Franco Papi pedindo vistas nos livros e documentos referentes às contas do sindicato. Leonardo Barros de Lacerda vice-presidente, fez a leitura do requerimento e deferimento.

No dia 04/07 a servidora esteve no sindicato, acompanhada por servidor não-filiado e outra pessoa desconhecida, gravou a conversa com um funcionário e com o presidente Fabiano Reis por telefone, divulgando o áudio pelo whatsapp.

Foi aberto Boletim de Ocorrência do áudio ofensivo à atual diretoria e ao funcionário que exerce a função de contador. Colocado em votação ouvir o áudio da gravação. A maioria votou não ouvir o áudio. 03 abstenções.

O presidente do Conselho Geral José Balduíno alegou que o sindicato tem um conselho fiscal e que este foi desrespeitado pela servidora. Proposta de deixar este assunto para outra ocasião com posição do conselho fiscal: 14 votos. Resolver hoje o assunto. 09 votos. Abstenção: nenhuma.

Informativos:

1- Ação judicial dos diretores da Delegacia Sindical de CG contra o SINDIJUS e o Conselho Geral – Últimos Andamentos. Leonardo informou do afastamento da direção da Delegacia de Campo Grande deliberado pelo conselho geral e que foi judicializado pela diretoria da delegacia. A justiça ratificou a legalidade da intervenção da delegacia ainda cabendo recurso.  

2- Resultado do Congresso Estadual da CTB; Fabiano Reis informou sobre a eleição da CTB em que o Sindijus participou e que foi eleito Ramiro como presidente, Fabiano Reis de Oliveira como Vice-presidente, Eunice Caetano da Silva como secretária e Pedro Gabriel Castro Torres como secretário.  

3- Empréstimo consignado de 120 meses aprovado pelo TJ/MS: andamento junto aos bancos; Leonardo falou que foi deferido pelo Tribunal de Justiça e que já foi atualizado o sistema dos bancos. O Bradesco optou por não fazer pelo risco e pela instabilidade do prazo. O sindicato vai fazer uma carta com abaixo-assinado solicitando ao Bradesco a aprovação de 120 meses.  

4- Últimos andamentos do processo do ATS (adicional por tempo de serviço);  Em breve serão divulgados vídeos, documentos e boletins sobre os detalhamentos do ATS.  

5- SUSPENSÃO da ação de execução contra o SINDIJUS-MS, ajuizadas pelo antigo jurídico: exposição dos argumentos do Sindicato que resultaram na primeira vitória nos embargos à execução; Leonardo informou que também será divulgado por ser um assunto extenso.  

6- Andamento das lutas Nacionais e Estaduais (Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Resoluções do CNJ, Reajustes de outras categorias, etc); Sali informou sobre os direitos que o trabalhador perdeu com a reforma trabalhista e falou sobre as lutas que vem ocorrendo em Brasília.

 7- Situação orçamentária do TJ/MS e perspectivas. Leonardo informou que saiu a decisão de que não haverá mais a contribuição sindical anual. Com a mudança o sindicato vai trabalhar especificamente em função dos funcionários filiados.

Deliberativos:

1- Eleição e posse da Comissão Eleitoral composta por 03 (três) membros e 03 (três) suplentes (art. 29, parágrafo segundo, do Estatuto).

Os candidatos devem ser indicados por ata das assembleias locais; Dourados indicou Vilson Leonardo Garcia, Porto Murtinho indicou Fauze Kaderi, Campo Grande indicou Carlos Eduardo Pironcelli e Jerson Oliveira dos Santos. Em votação: Dourados: Vilson Leonardo Garcia, 24 votos. Porto Murtinho indicou Fauze Kaderi, 18 votos. Campo Grande indicou Carlos Eduardo Pironcelli, 15 votos. Jerson Oliveira dos Santos, 12 votos.  

2- Andamento das negociações junto ao TJ/MS e próximas providências;

Leonardo explanou sobre a reunião de negociação que teve entre o sindicato e o TJMS, onde não houve reajuste salarial. O presidente do Conselho Geral fez os encaminhamentos. Proposta de colocar na mídia os problemas dos servidores, respaldar o presidente do sindicato nas ações que envolvem divulgação midiática de disparidades ocorridas dentro do Tribunal de Justiça, manifestações a serem realizadas pelas delegacias sindicais e direção geral em cada comarca, cuja a diretriz será delineada pela orientação da direção geral. Protocolo de um pedido de reconsideração, cujo texto foi aprovado pelo Conselho Geral. Aprovado pela maioria da plenária.

O advogado do Sindijus, Dr. Mario, orientou sobre as opções das medidas judiciais. Proposta protocolar junto ao TJMS com o pedido de reconsideração para que no máximo dia 24 de agosto, entrar com mandado de segurança. Com a palavra o presidente do Sindijus/MS, encerrou a presente reunião às 13 horas e 50 minutos.