Autor da Foto: ASCOM/TRT11 - Arte: Renard Batista

Com participação do SINDIJUS, Comitês de Orçamento e Priorização de 1º Grau do TJMS realizam segunda reunião

Na manhã desta segunda-feira (30) ocorreu a segunda reunião do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau do TJMS de 2022, presidida pelo Desembargador Alexandre Bastos.

A reunião com representantes de servidores, magistrados e administração do TJMS cumpre as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194 e 195 de 2014, que dispõem respectivamente sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário, também guardando relação com a resolução n.º 219/2016, que estabelece diretrizes para a distribuição e a movimentação de servidores, cargos e funções.

Para ver os membros dos comitês CLIQUE AQUI ou acesse: https://www.tjms.jus.br/legislacao/visualizar.php?lei=33710

Após a abertura pelo Desembargador Alexandre Bastos, o juiz auxiliar da presidência Dr. Eduardo Siravegna passou informações sobre concursos públicos salientando que quanto a nomeações existem questões sobre eventuais impedimentos legais em ano de eleição que estão sendo estudadas pelo corpo técnico.

Em seguida, foi exposta a avaliação do pedido anteriormente apresentado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), presidente Leonardo Lacerda, em conjunto com os representantes eleitos pelos servidores, quanto a isonomia entre funções de assistência de tecnologia da informação do 1º e 2º graus diante da diferença entre valores pagos aos Assistente de TI-Gabinete (2º grau) e os Assistentes de Tecnologia da Informação I e II (art. 22, da Resolução n. 219/2016, do CNJ).

Sendo exposto que, após a realização de estudos técnicos, se concluiu pela plausibilidade do requerimento de que o valor relativo ao desempenho de assistência de tecnologia da informação no 2º grau seja estendido aos servidores das comarcas. Logo, o Comitê encaminhará ofício ao presidente do TJMS apresentando os fundamentos dessa demanda, que apreciará dentro de sua discricionariedade a pertinência e viabilidade financeira do pedido. Portanto, restará aguardar a decisão da presidência.

Por fim, foi destacado o sucesso do evento nacional realizado pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, que ultrapassou as expectativas atingindo enorme proporção e relevância.

Tendo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados e idealizador do evento, Des. Alexandre Bastos, manifestado o seu profundo agradecimento a todos os servidores que contribuíram para a realização do evento, mencionando o trabalho excepcional do setor de comunicação, tecnologia da informação, manutenção e execução de serviços, dentre outros que foram fundamentais para a concretização desse marcante encontro que envolveu conhecimento acadêmico, troca de experiências e fortalecimento de toda a comunidade jurídica.