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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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CONVOCAÇÃO: manifestação nesta quinta-feira (23) contra o Projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
Os integrantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniram na tarde desta sexta-feira (17) na sede do SINDIJUS-MS para discutir acerca das próximas medidas a serem tomadas contra o projeto de Lei de Reforma da Previdência Estadual apresentado pelo Poder Executivo na Assembleia Legislativa.
Considerou-se que ambas as manifestações promovidas no dia 14/11/2017 atingiram o seu objetivo de adiar a votação e iniciar um grande debate em torno do polêmico e importante assunto da Previdência, designando-se uma nova manifestação, com a participação da base de todos os Sindicatos/Associações, para o dia 23 de novembro de 2017, às 9:00 horas na Assembleia Legislativa.
Os dirigentes sindicais farão plantão para acompanhar as sessões de terça-feira e quarta-feira, devendo todas as categorias ficarem de sobreaviso em caso de antecipação surpresa de votação da matéria.
Ressaltamos de forma resumida os principais pontos negativos contidos no referido projeto:
-Aumento alíquota previdenciária em 3% passando de 11% para 14% em relação aos servidores e aumento de 6% na parte patronal passando de 22% para 28%. Causando-se 9% de prejuízo total, sendo 3% direto e 6% indireto.
-Extinção da segregação de massa, por meio da unificação do Regime Financeiro (anterior a 2012) e Regime Previdenciário (depois de 2012), o que destruirá qualquer chance de recuperação da previdência, e colocará a disposição do governo os 400 milhões guardados pelos servidores.
-O projeto foi encaminhado sem prévio debate e análise do CONPREV (Conselho Estadual de Previdência do Estado de MS)
-O governador encaminhou o projeto sem qualquer debate com os representantes dos servidores, descumprindo promessa;
-O Congresso Nacional barrou os aumentos de alíquota de 11% para 14% e 22% para 28% retirando-os do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que agora o Estado quer aplicar aqui;
-Caso o governo unifique os regimes, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), inviabilizando recebimento de verbas federais, etc.;
-O Governo Estadual deve à Previdência mais de 34 milhões, que se recusou a pagar e parcelou por 60 meses.
-Não foi aguardada a finalização da Reforma Previdência Federal que poderá ser alterada ou mesmo não aprovada;
Relembre as notícias e atuações do Sindicato sobre o assunto:
14/11/2017 - Servidores vencem 1ª batalha contra destruição da Previdência Estadual
08/11/2017 - CONVOCAÇÃO: manifestações no dia 14/11/2017 contra projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
06/11/2017 - Projeto de Reforma da Previdência chega à Assembleia Legislativa
23/10/2017 - Projeto de Lei aumentando alíquota da Previdência pode ser apresentado na semana que vem (outubro/2017)
10/10/2017 - Governador de MS retoma tentativa de aumentar alíquota da Previdência:
24/05/2017 - Fórum dos Servidores protocola ofício no MPF sobre suposto esquema de propina envolvendo Azambuja:
22/05/2017 - Fórum de servidores cobra MPE para investigar 'calote' de Reinaldo na Previdência de MS Entidade acusa Reinaldo de improbidade administrativa e apropriação indébita:
28/04/2017 - Manifestação contra Reforma da Previdência teve participação efetiva das delegacias sindicais do SINDIJUS-MS:
28/04/2017 - SINDIJUS-MS participa em todo Estado da manifestação nacional contra Reforma da Previdência; Em Campo Grande mais de 60 mil participantes:
12/04/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para rádio sobre negociação salarial dos servidores e mobilização contra o Fim da Previdência:
29/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS debateu reforma da previdência durante audiência pública na ALMS:
17/03/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para Rádio Difusora sobre Fim da Previdência e convida população para manifestação do dia 1º de abril:
15/03/2017 - SINDIJUS-MS apoia mobilizações contra o Fim da Previdência:
14/03/2017 - SINDIJUS-MS convoca servidores do Judiciário para mobilizações contra o Fim da Previdência no dia 15 de março:
10/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS cede entrevista sobre Fim da Previdência para Rádio Cultura:
21/02/2017 - SBT-MS entrevista coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos sobre Fim da Previdência e Reforma Administrativa:
03/03/2017 - Fórum dos Servidores entrega ofício ao deputado Marun contra o Fim da Previdência (PEC 287/16):
03/03/2017 - Fórum dos Servidores Públicos de MS se reúne com Marun nesta sexta-feira sobre Reforma da Previdência:
06/09/2016 - Fórum dos Servidores realiza panfletagem no Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos:
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