Autor da Foto: FENAJUD

Fenajud cobra participação nas decisões sobre retomada do trabalho presencial no Judiciário

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU) protocolaram petição ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, solicitando em caráter de urgência a alteração da resolução 322 do órgão, publicada no dia 1º de junho passado.

A norma estabelece o retorno às atividades presenciais do poder Judiciário a partir de 15 de junho, mas as duas federações ponderam que poderia ser precipitado retomar o atendimento presencial num momento em que o país ainda não superou o alto índice de transmissão do coronavírus. Além disso, as entidades cobram a participação das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário nas decisões relacionadas ao retorno das atividades normais da Justiça.

“Assim, visando evitar retomadas precipitadas e mesmo garantir que o eventual retorno ao trabalho presencial seja cuidadosamente pensado e debatido, entende-se que qualquer possibilidade de retorno meramente parcial não pode ser feita já a partir do dia 15 de junho de 2020”, diz a petição assinada conjuntamente.

As duas entidades consideram que o retorno ao funcionamento presencial da Justiça deve ocorrer apenas “quando observado algum parâmetro científico rígido, a ser avaliado e definido pelo CNJ com a participação da FENAJUFE e da FENAJUD (exemplo: quando o pico da curva de contágio já tiver sido superado e a curva, em trajetória descendente, já tiver percorrido pelo menos 50% de seu caminho rumo a zero)”.

A petição solicita ainda que, em caso de retorno do atendimento presencial, seja determinado que os tribunais comuniquem ao CNJ e respeitem as medidas de saúde estabelecidas na própria resolução 322.

Prorrogação

Na última sexta-feira (12), o Provimento 105/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça estendeu até 31 de dezembro o prazo de vigências das restrições ao atendimento presencial no Judiciário, além de disciplinar o funcionamento dos órgãos, suspender prazos para a lavratura de atos notariais e de registro, entre outras determinações.

Apesar disso, espera-se que o Conselho Nacional de Justiça também se manifeste sobre o assunto.

Contrárias à retomada

No que consideram ser o “pior momento” da pandemia, entidades representativas dos servidores do Judiciário realizaram um protesto nesta segunda pedindo que o Tribunal de Justiça (TJ-RS) reconsidere a decisão de retornar as atividades, em razão do aumento no número de casos de covid-19 no Rio Grande do Sul — quatro regiões migraram da bandeira laranja para a bandeira vermelha no último sábado (13) — e em Porto Alegre, onde o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) anunciou a retomada de restrições ao comércio e ao setor de serviços.

Apesar de a retomada presencial ser limitada até 30% dos servidores em cada órgão, Dall’Bello destaca que o primeiro dia de retorno das atividades já apresentou alguns problemas, como a formação de filas de servidores e de trabalhadores terceirizados no acesso aos Fórum Central II, onde o protesto foi realizado.

Atuação

A Fenajud e a Fenajufe vêm atuando em parceria desde o início da pandemia, em temas de interesse da categoria, para preservar a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras que atuam no Poder Judiciário.