Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Fórum dos Servidores entrega ofício ao deputado Marun contra o Fim da Previdência (PEC 287/16)

Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul entregaram na manhã desta sexta-feira (03) ofício com posicionamentos contrários à proposta de Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/16, ao presidente da Comissão Especial que trata do tema no Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS). A entidade é veemente contrária ao fim da aposentadoria por considerar total retrocesso de direitos dos trabalhadores.

O vice-presidente do SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS), Leonardo Lacerda, ressaltou que esta será uma grande luta da classe trabalhadora por afetar todas as categorias privadas e públicas. “Essa é uma causa em comum com todos os trabalhadores e vamos mobilizar contra a destruição da previdência. Além disso, com relação aos servidores públicos já ocorreram inúmeras reformas, foram perdidos vários direitos do serviço público como a integralidade e paridade, estando os servidores mais recentes incluídos no regime geral, não tendo justificava para mais essa reforma tão danosa aos servidores”, disse.

Vários pontos são considerados como retrocessos de conquistas trabalhistas, é o que defendem os dirigentes sindicais e representantes de classes que integram o Fórum dos Servidores,. “Eu como enfermeiro digo que um profissional desta área, por exemplo, não tem condições de esperar os 65 anos para se aposentar. Pois ele chega nesta idade sem condições de trabalhar, por conta da atuação bastante árdua”, disse um dos coordenadores do Fórum e presidente do Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul), Ricardo Bueno.

“Essa reforma, da forma que esta, afeta todo cidadão brasileiro. Estamos nos mobilizando para tentar barrar a reforma e ter um debate maior com o Governo, para que possamos avançar e garantir pelo menos os nossos direitos mínimos, que é o de se aposentar”, disse Giancarlo Miranda, coordenador do Fórum e presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul).

O deputado federal disse aos servidores e representantes de sindicatos que vai levar as reivindicações ao Congresso Nacional, e destacou possibilidade de mudanças na proposta feita pelo governo na idade mínima para aposentadoria e na diferença do tempo de contribuição para homens e mulheres.

Encaminhamento – Por fim, ficou encaminhada nova reunião entre os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos e o deputado Marun após entrega do relatório da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no começo do mês de abril, para dar continuidade aos trabalhos com sugestões de alterações na PEC 287.

Ofício - No ofício entregue ao deputado constam estudos técnicos, dentre os quais destacamos alguns elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): 69,4% dos sul-mato-grossenses serão prejudicados caso a PEC 287 seja aprovada na íntegra.

Segundo a ANFIP, em 2015 foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões. Dessa forma, a PEC 287 agride a Constituição Brasileira e o sistema de Seguridade Social superavitário que temos no País.

Se aprovada, a PEC 287 será o fim da aposentadoria, além de desconsiderar as diferenças de gênero, idade, tempo e tipo de trabalho, com repercussões também sobre a assistência social, tão necessária à população mais vulnerável como os idosos e as pessoas com deficiência.

Para o Fórum dos Servidores, diante da complexidade do tema, causa estranheza a restrição do diálogo e o prazo dado para conclusão, com intenção de urgente aprovação, para proposta tão séria e cujos efeitos, comprovadamente prejudiciais, serão extensivos para toda a sociedade.