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Fórum dos Servidores protocola ofício no MPF sobre suposto esquema de propina envolvendo Azambuja
Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul — entidade da qual o SINDIJUS-MS tem como coordenador-geral o presidente Fabiano Reis — protocolaram dois ofícios solicitando Pedido de Providências no Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), na manhã desta terça-feira (23), sobre denúncia de suposto recebimento de propina ao Governo do Estado, conforme delação premiada feita pela JBS. E, o segundo, sobre a falta de repasse de R$ 34 milhões do fundo da previdência dos servidores públicos do Estado.
“Tendo em vista às delações ocorridas em razão da operação denominada ‘Lava Jato’ onde configuram fortes indícios de ilícitos praticados pelos ex-governadores José Orcírio Miranda dos Santos (PT), André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja Silva (PSDB), este último ocupa o cargo de governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicita-se as devidas apurações dentro de uma rigorosa investigação que ao final produza a condenação dos culpados”, descreve o Fórum dos Servidores, no ofício.
Reinaldo Azambuja teria participado do esquema sórdido de corrupção, ao receber em dinheiro, o equivalente a 20% do valor do benefício fiscal de ICMS concedido pelo Estado de Mato Grosso do Sul às empresas do grupo JBS.
Ainda conforme ofício, “como se pode verificar pelas delações, em tese, o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, utilizou-se do cargo em um esquema fraudulento de emissão de notas fiscais frias para o recebimento de propina do valor aproximado de R$ 38 milhões de reais”.
No segundo ofício, foi solicitado providências sobre possível responsabilidade do Governo de MS pela falta de repasses ao fundo previdenciário estadual, desde outubro de 2016, totalizando, até então, R$ 34 milhões, conforme valor divulgado no início do mês de maio deste ano.
Esse mesmo ofício foi protocolado também na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul pelos coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos, na tarde desta segunda-feira. “Os fatos mencionados indicam a possibilidade, em tese, de prática de improbidade administrativa e apropriação indébita de valores descontados dos servidores”, afirma o documento.
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