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Fórum dos Servidores questiona governador sobre situação financeira da Ageprev após aumento da alíquota para 14%
Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniram na última quarta-feira (16) e deliberaram por ofício com série de questionamentos ao governador Reinaldo Azambuja referente à situação financeira da Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul (Ageprev), após o aumento da alíquota que aumento de 11% para 14% a partir deste mês de maio.
Durante reunião realizada na sede do SINDIJUS-MS, os dirigentes sindicais debateram sobre as liminares que diversos sindicatos ingressaram na Justiça para não descontar o aumento da alíquota acerca da Reforma da Previdência Estadual por entenderem ser indevido e no âmbito nacional a reforma — que refletiria negativamente aos servidores públicos — está suspensa, após intervenção do Rio de Janeiro, em que nenhuma mudança na Constituição pode ser feita.
Além disso, a distinção também ocorre comparada aos servidores federais em que a Medida Provisória que garantia o aumento do desconto foi suspensa, em fevereiro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a União ficasse impedida de executar a taxação.
No entendimento dos coordenadores, o aumento da alíquota é vista como tributo de efeito confiscatório, pois somado o eventual 14% e o imposto de renda alcança exorbitante valor. Outro ponto rebatido é o princípio da isonomia, em que a reforma estadual instituiria uma contribuição desigual comparada aos servidores que não tiveram o aumento da alíquota — que são aqueles que recebem valor menor que o teto de R$ 5.645, pago pelo Regime Geral de Previdência, e os servidores federais que ainda não tiveram a reforma.
No dia 16 de maio, o Governo do Estado derrubou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul as liminares que garantiam desconto previdenciário menor para algumas categorias de servidores estaduais. A Ageprev afirmou que o déficit aos cofres estaduais poderia chegar a R$ 8,2 milhões por mês. Para a imprensa, o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, afirmou que se todas as categorias que recebem acima do teto deixassem de contribuir com 14%, em um ano o rombo na previdência aumentaria R$ 120 milhões.
“Não podemos aceitar que a ingerência do Governo do Estado prejudique o funcionalismo público, pois se fizermos a conta da reposição inflacionária e o aumento do desconto previdenciário, a maioria dos servidores públicos tem perda salarial. Com certeza, há muitas maneiras de economizar sem arrochar aqueles que só têm amargado perdas desde o início da gestão de Azambuja”, afirmou o coordenador-geral do Fórum, Fabiano Reis.
Atuação – Os coordenadores do Fórum dos Servidores irão formalizar o ofício ao Governo do Estado questionando os argumentos que sustentou a derrubada das liminares dos servidores para posteriormente avalizar os pedidos das demais entidades que estão entrando na Justiça. Também será encaminhada cópia para o Ministério Público do Estado (MPE-MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e Ageprev.
Está sendo agendada uma reunião com Francisco Carlos Assis (Chiquinho), presidente Comprev (Conselho Estadual de Previdência) e a banca de advogados que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a pedido do Fórum dos Servidores e demais entidades sindicais para analisar o andamento da ação.
Também foi solicitado, por meio de ofício, o uso da tribuna na Assembleia Legislativa (ALMS) para a próxima semana com o objetivo de trazer o debate para a imprensa e população por meio da Casa de Leis, onde a maioria dos parlamentares aprovou a Reforma da Previdência Estadual, em novembro do ano passado.
Com o objetivo de ampliar o debate, também será encaminhada nota para imprensa com análise técnica sobre o aumento do desconto previdenciário dos servidores do Estado, sendo que nem mesmo o Governo Federal aprovou a Reforma da Previdência, estando suspensa no Congresso Nacional.
Luta – O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul tem sido precursor em muitas lutas do funcionalismo público. Antes que o projeto da reforma fosse aprovado, houve grande atuação das entidades que integram o Fórum na Assembleia Legislativa e suas bases que, inclusive, a redação original aumentava a alíquota para todos os servidores independente do valor do salário. No entanto, após muita luta e dois dias de manifestações contundentes, conseguiu-se diminuir os danos para a redação atual, aumentando a alíquota apenas para os servidores que recebem acima do teto do INSS.
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