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Sindicato dos Trabalhadores
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Fórum dos Servidores se reúne com presidente da ALMS e solicita retirada do projeto sobre Previdência Complementar
Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, entidade na qual o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (SINDIJUS-MS) integra — protocolaram nesta sexta-feira (13) ofício junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ofício manifestando contrários ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 que visa a Previdência Complementar dos servidores e solicitando a retirada de tramitação da proposta na Casa de Leis.
O presidente do SINDIJUS-MS, Leonardo Lacerda, que está como coordenador do Fórum — em virtude do afastamento do vice-presidente Fabiano Reis para disputar as eleições como deputado estadual —, questionou o encaminhamento desse projeto, de altíssima relevância e complexidade, sem qualquer debate prévio junto aos servidores ou prestação de informações detalhadas.
“Fizemos uma análise preliminar do projeto, o que gerou dúvidas importantes e que precisam ser formalmente esclarecidas. Por isso, nós do Fórum dos Servidores nos reunimos e deliberamos por protocolar esse ofício, que culminou na reunião com o presidente da Assembleia Legislativa. Também requeremos a realização de Audiência Pública e posteriormente vamos solicitar reunião com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Barbosinha”, evidenciou Leonardo Lacerda.
Foi manifestada no ofício a falta de previsão orçamentária dos recursos milionários que seriam aportados pelo Governo, diagnóstico atual da Previdência; previsão de efeitos da pretendida modificação tanto para o regime complementar quanto para o regime dos servidores que não migrarem ao novo plano; existência de contestações judiciais acerca da validade da Emenda Constitucional 41/2003, por sua votação ter sido resultado de corrupção segundo o Supremo Tribunal Federal (escândalo do Mensalão), entre outros tópicos.
Os coordenadores reivindicam a apresentação do estudo atuarial referente aos impactos das modificações pretendidas pelo Projeto de Lei questionado, incluindo quais os efeitos ao Regime Previdenciário atual ao se diminuir a arrecadação limitando-a ao valor referente ao teto do Regime Geral de Previdência.
Na ocasião, o presidente da Assembleia ressaltou a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, afirmou Junior Mochi.
Também participaram da reunião Octacílio Sakai Júnior (presidente da ACP-MS), Lúcio Nobre (presidente da ACP-MS), Thiago Mônaco (presidente da AME-MS), André Luiz Santiago (presidente do Sinsap-MS), Ademar Castilho (presidente do Sinder-MS) e Claudio Sousa (secretário-geral do Fórum dos Servidores).
Além de protocolar o ofício na Assembleia Legislativa, foi protocolado também na Governadoria do Estado de Mato Grosso do Sul, ao governador Reinaldo Azambuja que encaminhou o projeto na Casa de Leis.
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