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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Ministério Público coleta informações sobre recusa de suspensão dos consignados a servidores
O promotor de Justiça, Fabricio Proença de Azambuja, da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, está coletando informações sobre eventuais reclamações de servidores públicos do Estado, quanto à negativa de bancos em cumprirem a Lei Estadual n.º 5.501, de 4 de maio de 2020, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados durante 90 dias.
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Diante de denúncias de muitos servidores, que não estariam conseguindo suspender a cobrança, conforme previsto na lei, o promotor solicitou às instituições que representam os servidores públicos que façam uma relação de quem teve o pedido negado, com identificação e contato do servidor, o banco e a irregularidade apontada, seja negativa, refinanciamento, juros abusivos, entre outros. A relação dos servidores deve ser encaminhada até o dia 17 de junho, pelas instituições.
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"Recebemos essa orientação do promotor e estamos encaminhando a todas as entidades, para que juntos possamos fazer esse levantamento. É importante que os servidores que enfrentaram dificuldades ou não conseguiram realizar a suspensão entre em contato com sua entidade de classe, para que tenhamos um número real de quantas pessoas estão nessa situação", explica o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMS, Vanduir Abadio Barbosa.
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O SINDIJUS orienta que os servidores do Judiciário que estejam tendo problemas em relação à suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos consignados, que entrem em contato com a entidade pelo e-mail: sindijusms@gmail.com. É preciso colocar o nome completo, um telefone para contato, a instituição bancária e relatar o problema enfrentado.
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- Suspensão da cobrança - A Lei Estadual nº 5.501 foi sancionada no dia 4 de maio e suspendeu a cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, com desconto em folha, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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A lei prevê ainda que o prazo de suspensão de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. A lei contempla servidores públicos estaduais, ativos e inativos, tanto civis quanto militares, bem como os pensionistas.
Comentários (3)
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marivan miranda
As Leis Estaduais aprovada por esta Assembleia Legislativa só prestam p aumentar as contribuições previdenciárias dos servidores inativos q mais necessita de ajuda nesta pandemia veja os bancos não dão o minimo de importância e de nd serviu o projeto de suspensão das parcelas dos consignados.e tbem não tivemos o aumento previsto anualmente relativo ao ano de 2019 que foi aprovado por esta casa de Lei e sancionado por este governo.Pelo visto este governo só pensa nos pecuaristas no qual ele faz parte e tem mais são os servidores Públicos q sustenta com uma grande fatia do comercio varejista de campo grande..Espero q o Ministério Público entenda o nosso pedido de socorro.. Há e tem mais veja q até o Senado Federal já votou favorável a suspensão.. mas falta alguém com pulso forte e coragem p enfrentar esta barreira que está dificultando nosso objetivo.AMÉM!!
06/07/2020 | 6:16 PMSandra
Só pra esclarecer, as que pessoas que estão prorrogando as parcelas são apenas que que tem margem consignável, pois que não tem margem não consegue fazer a prorrogação.Então não é pra que está realmente precisando.
19/06/2020 | 5:29 PMDomy
Não quero ser pessimista! Os Bancos, em especial, o Bradesco, nega-se, terminantemente a negociar os consignados. Além do mais, nos expõem a situações vexatórias, quando se procura o socorro. Infelizmente, estamos completamente "órfãos", nesta pandemia. Em especial, nós, os aposentados. Não tivemos reajuste no "auxílio cafézinho", e, na condição de grupo de risco, somos tratados com desdém, não somente pelos gerentes dos Bancos, como também, pelo próprio TJ, que não oferece nenhuma alternativa para aliviar nossos problemas. O espírito "Bolsovirus", tomou conta de todos, lamentavelmente. Só nos resta recorrer ao Senhor Altíssimo, porque, os "deuses terraqueos", só enxergam a ponta do próprio nariz!
07/06/2020 | 7:42 PM
