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Projeto de nova reforma da previdência estadual contém prejuízos aos servidores ativos e aposentados

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) informa que o Governador do Mato Grosso do Sul encaminhou na semana passada o Projeto de Lei para Assembleia Legislativa do Estado (ALMS) sobre Reforma da Previdência.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra do projeto, ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6504-projeto-de-reforma-a-previdencia-2020-mudanca-de-aliquotas.pdf

A cópia do referido projeto foi enviada à Assessoria Jurídica para análise de seu conteúdo sob a ótica legal, outrossim, o SINDIJUS-MS já está tomando providências no campo político em conjunto com outros Sindicatos.

Desde já, é possível confirmar a previsão de que o Estado pretende aumentar a alíquota da contribuição paga pelo servidor de 11% para 14%, e aumentar a base de calculo dos servidores aposentados e pensionistas aumentando absurdamente o valor que pagam à Previdência Estadual.

VEJA O VIDEO EXPLICATIVO SOBRE DETALHES DESSE PONTO IMPORTANTE: https://www.youtube.com/watch?v=fKPdK1ZSrXs

O SINDIJUS-MS está tomando uma serie de medidas previamente organizadas, e para que alcancemos a vitória é essencial a participação efetiva de todos os servidores do poder judiciário, bem como de todas as categorias do serviço público estadual.

Nesta etapa inicial, convocamos todos os servidores a enviarem e-mail aos deputados manifestando sua insatisfação com o enorme prejuízo que lhe será imposto com a aprovação da Lei. Em breve divulgaremos novas etapas.

Recomendamos que cada servidor escreva o que entender cabível, mas caso desejem auxílio no texto, segue uma SUGESTÃO DE TEXTO PARA ENVIAR AOS DEPUTADOS:

"Caro(a) Deputado(a):

A par de cumprimentar V. Exa. cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar que vote NÃO para o novo aumento da aliquota previdenciária e vote SIM ao apoio dos servidores, visto que impor a majoração da aliquota faz diminuir ainda mais a renda de todos nós servidores do Estado que já amargamos anos sem nem ao menos o reajuste inflacionário, sentindo mês a mês nosso poder aquisitivo ser corroído pela inflação.

Tal medida, se aprovada, prejudicará de forma drástica os proventos dos aposentados e pensionistas, na medida em que amplia demasiamente a base de cálculo de cobrança previdenciária de quem já contribuiu a vida toda, e que assim como os trabalhadores da iniciativa privada deveriam apenas usufruir do seu merecido descanso, após nos dedicarmos ao serviço público.

Nesta situação atual de Pandemia é uma crueldade retirar parte expressiva da renda dos servidores aposentados e pensionistas justamente no momento em que mais precisamos de proteção,  simbolizando um grave ataque a saúde física e mental dos inativos, colocando em risco essas preciosas vidas, afetando também o salário liquido dos servidores ativos que estão trabalhando para toda a sociedade no campo da segurança, saúde, educação, justiça e da própria administração do Estado.

Embora a base governista detenha maioria nesse parlamento, esta é uma das ocasiões em que cada deputado estadual deve aflorar seu lado humano, pois nunca houve um projeto de Lei tão devastador como esse, e o ônus eleitoral de um posicionamento contrário aos servidores e suas famílias será incontornável. Nós servidores públicos chegamos ao nosso limite e toda a esperança está depositada no Poder Legislativo, que não deve aprovar uma Lei que dê ao Estado o poder de matar para economizar.

É óbvio que o objetivo de estancar o suposto déficit da previdência jamais será atingido por meio de normas enviadas pelo Executivo sem qualquer debate prévio com os interessados, o passado recente comprova isso, pois nunca foi tomada a atitude corajosa de se realizar uma auditoria completa e um estudo atuarial sério, incluindo a verificação de todo o patrimonio da extinta Previsul. Precisamos que se vote NÃO ao confisco e SIM para a vida.

Desta forma, solicito o apoio necessário de V. Exa. para retirada do aumento linear da alíquota previdenciária de todos os servidores, bem como retirada da desproporcional e injusta ampliação da base de cálculo dos aposentados e pensionistas,  respeitando todos que trabalham ou trabalharam na prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade para toda a população.

Atenciosamente,

O(a) Servidor(a) e eleitor(a)"