Autor da Foto: Sindijus-ms

Reunião com nova presidência do TJMS – 26/01/2021

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda, o diretor-tesoureiro Fabiano Reis  — se reuniu com presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, o juíz auxiliar, Dr. Fábio Possik Salamene, e o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, durante a tarde desta terça-feira (26), na Sala da Presidência.

Foram cerca de duas horas nessa reunião introdutória onde o sindicato pode expor detalhadamente inúmeras demandas focando especificamente em pleitos que não estejam impedidos pela Lei Complementar Federal n.º 173/2020.

Inicialmente o sindicato mencionou a questão dos cargos em desvio de função e a possibilidade de aproveitamento, com a devida contraprestação, em áreas de grande necessidade do Poder Judiciário, o que será estudado pela nova administração, devendo avaliar a questão da legalidade e possibilidade prática.

Logo em seguida, o SINDIJUS-MS chamou atenção para o tema de extrema urgência relativo ao prejuízo da reforma da previdência principalmente em relação aos servidores aposentados. Indicando que a solução poderia ser pela concessão do reajuste da assistência médico-social, que ficou dificultada pela Lei n.º 173/2020, mas que também teria outra solução mais complexa, repassando estudos sobre uma alternativa que pudesse ser utilizada até o fim do prazo impeditivo da norma federal, o que será analisado pelo setor técnico do tribunal. Por ser uma matéria que envolve análise de vários documentos, decisões e normas, além de considerável impacto financeiro, a Administração não adiantou o posicionamento apenas se comprometendo a avaliar atentamente o assunto.

Quanto ao pagamento das parcelas remanescentes licença-prêmio, ponto de grande abrangência e expectativa da categoria, foi informando que neste momento as chances de um novo pagamento são remotas. Especificamente sobre o adimplemento à vista dos servidores aposentados após o 2º semestre de 2019, que atualmente vem sendo pago em 24 parcelas mensais, o sindicato solicitou que fosse apurado o saldo devedor e a possibilidade de se quitar em parcela única assim como o relativo a futuras aposentadorias, dada obrigatoriedade da conversão em pecúnia pela impossibilidade de gozo.

O SINDIJUS-MS também trouxe o questionamento da base de cálculo do que já foi pago, expondo que deveria incidir sobre toda a remuneração, incluindo gratificações de função/cargo e atividades especiais, gratificações de risco de vida e principalmente o auxílio-alimentação, por se tratar de indenização pelo não usufruto da licença, sendo que durante a licença essas verbas são pagas, informando que fará o pedido administrativo, e que se for negado promoverá ações judiciais com fundamento nas jurisprudências sobre o tema.

Ainda em relação a licença-prêmio o sindicato conseguiu avançar na busca pelo pagamento a alguns servidores que tiveram seu direito indeferido pela perda do prazo estipulado na portaria regulamentadora para requerimento. Pugnando que seja reconsiderada a decisão, por se tratarem de poucos servidores e baixo impacto financeiro, tendo a administração sinalizado que poderá deferir esse pagamento após analisar os dados que foram repassados.

A entidade sindical ressaltou a grande produtividade do teletrabalho dos servidores, sendo possível abrir um canal para avaliar a carga de trabalho e efetuar sugestões de aperfeiçoamento, estando regulamentado pelo CNJ a necessidade de criação de uma comissão de gestão do teletrabalho.

Aproveitando a oportunidade o sindicato detalhou itens da pauta que consistem em direitos existentes mas pendentes de regulamentação, o que seria passível de deferimento durante a vigência da norma limitadora n.173/2020, como adicional de produtividade, auxílio-transporte em pecúnia e adicional de qualificação para cursos, citando também várias outras gratificações/indenizações que encontram-se extremamente desatualizadas, há anos sem a recomposição da inflação.

Finalizada essa primeira reunião, de caráter introdutório, a Administração estudará todos os documentos, decisões e legislações apresentados, devendo ser designado novo encontro após serem analisados os temas de maior complexidade.