Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Reunião do SINDIJUS-MS com TJMS – 24 de abril 2019

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda, o vice Fabiano Reis e o diretor-tesoureiro Edison Lange Junior — se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) com a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) — juiz auxiliar Dr. Atílio Cesar de Oliveira Junior, diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal, Raphael Vicente Bilinski, na sala de reuniões da presidência.

Na quarta reunião com o Tribunal de Justiça, dando continuidade à negociação salarial 2019, foi apresentado pela Administração a proposta de reajuste geral de 2,07%, baseado na inflação de 2017 (INPC), que deveria ser concedido na data-base de 2018.

Informou que não existem verbas disponíveis para a concessão da reposição do índice inflacionário de 3,43% (INPC de 2018), que deveria ser aplicado na data-base deste ano, devido às dificuldades financeiras do Poder Judiciário Sul Mato-Grossense, reflexo da crise econômica Estadual e Nacional. Sendo que tudo será devidamente demonstrado com dados oficiais a serem disponibilizados ao sindicato.

Também foi manifestada pelo Dr. Atílio a intenção de conceder o reajuste dos benefícios da assistência médico-social dos aposentados e auxílio-transporte (este último necessitaria ser reformulado), que necessitaria de consulta prévia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Recomendação n.º 31/2018 do Conselho, publicada no ano passado, afirmando ser inviável neste momento apurar e informar os valores possíveis, fixando o compromisso desde já de elaborar a consulta.

No mesmo momento, a direção do SINDIJUS-MS salientou que seria uma situação muito delicada, pois com a inflação dos anos de 2017 e 2018 acumuladas, já se tem uma defasagem salarial de 5,5% (2,07% + 3,43%), e que ao menos a proposta poderia vir acompanhada de outras compensações, com valores concretos, como por exemplo, o reajuste da Assistência Médico-Social dos aposentados, a majoração/reformulação do auxílio-transporte, além de outras alternativas pecuniárias.

Nesse sentido, o Sindicato recapitulou os fatos que geraram a referida recomendação e que tem plena convicção que o CNJ autorizaria qualquer reajuste em prol dos servidores, entretanto, a falta de apresentação de valores concretos e exatos torna a possibilidade dos benefícios muito distante da realidade.

Foi então que a Administração explicou que assumiu a direção no fim do mês de janeiro, desde então se deparou com uma situação que culminaria num reajuste zero aos servidores.

Afirmou que somente após os cortes de gastos advindos da reestruturação é que obteve verbas para ao menos possibilitar o reajuste proposto de 2,07%. Frisando também o impacto considerável da 4ª parcela da equiparação salarial aos analistas judiciários, reajustando em 4,67% a partir de janeiro/2019 o salário da maior parte dos servidores e a preocupação com o impacto vindouro da 5ª parcela de 4,46%, em janeiro de 2019.

Entretanto, o sindicato argumentou que a equiparação salarial dos analistas judiciários não é considerada reajuste salarial (revisão geral), pois não é aplicada aos demais cargos do Poder Judiciário. Inclusive, os próprios analistas também entendem que a revisão geral anual é algo totalmente diferente das parcelas de equiparação previstas em Lei específica.

A administração mencionou também que terá grande gasto com os primeiros efeitos da Licença-prêmio recriada em 2014, ainda a ser absorvida no momento oportuno.

Os representantes do Sindicato continuaram a manifestar no sentido de que apesar de os argumentos trazidos pela Administração, estes possivelmente serão rejeitados pela maior parte dos servidores, pois o clima atual é de grande tensão pelo acúmulo de dois anos de inflação.

A administração reiterou que o momento de crise é publico e notório, necessitando da compreensão de todos, rememorando que nas últimas duas gestões anteriores do TJ foram concedidos diversos benefícios, que acumulados contribuem com a dificuldade financeira atual, como a equiparação dos analistas, a incorporação (estabilidade financeira), o aumento do auxílio-alimentação, etc.

Os representantes do sindicato informaram que a proposta será repassada à categoria com todos os argumentos e detalhes apresentados pelo Tribunal, sendo que a decisão é tomada por todos os servidores, por meio de assembleias locais nas comarcas, que indicarão seus posicionamentos aos representantes, e os mesmos comparecerão à Reunião do Conselho Geral designada para este sábado (27).

Pela administração foi dito que é importante a manutenção do diálogo e que sempre é vantajoso que se evite conflitos, pugnando pela razoabilidade e compreensão da categoria, ressaltando mais uma vez ter se esforçado muito para chegar ao que foi apresentado.

Diante das informações expostas, as delegacias sindicais devem realizar assembleias para deliberação, em atendimento à convocação da Reunião Ordinária do Conselho Geral de representantes para o dia 27/04/2019.