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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
Servidores vencem 1ª batalha contra destruição da Previdência Estadual
Servidores de diversas categorias do serviço público Estadual estiveram hoje (14) na Assembleia Legislativa desde as 8:30 para pressionar os deputados a rejeitarem ou adiarem a votação do Projeto de Lei da Reforma da Previdência, apresentado pelo Poder Executivo sem qualquer debate prévio com os servidores ou setores técnicos do próprio Estado.
Pela direção do SINDIJUS-MS estiveram presentes o presidente Fabiano Reis, vice Leonardo Lacerda, Tesoureiro Edison Lange, além de vários filiados da ativa e aposentados. Tendo o Fórum dos Servidores Público marcado presença com inúmeros presidentes de sindicatos e associações e servidores.
O Projeto não foi pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que ocorre semanalmente às terças-feiras cujo parecer é obrigatório para então a matéria ser votada em duas sessões no plenário. Portanto, apenas na próxima terça-feira com eventual apreciação na CCJ é que o projeto pode ter prosseguimento.
Durante a sessão o deputado Paulo Siufi (PMDB) fez um longo discurso, com argumentos técnicos, questionando a falta de debate aprofundado sobre a Previdência, manifestando ser contra a aprovação do Projeto de Lei pelas informações atuais caso não sejam apresentadas razões pelo governo.
Também se manifestaram expressamente contra o projeto os deputados Amarildo Cruz (PT), que ajudou na organização da Audiência Pública sobre a Previdência do período vespertino, o deputado Pedro Kemp (PT) que sugeriu uma auditoria nas contas da Previdência antes de qualquer votação, bem como o deputado Cabo Almi (PT), deputado Lídio Lopes (PEN).
Posteriormente foi dada a palavra para um dos Coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos, Ricardo Bueno (SINTSS), que expôs de forma enfática a falta de transparência do governo ao não dialogar com os representantes dos servidores, descumprindo promessa. Cobrou o posicionamento de todos os deputados em favor dos servidores, alertando que muitos foram a favor do Regime de Previdenciário superavitário (segregação de massa) em 2012, que agora o Governador quer destruir para obter acesso aos seus depósitos que podem chegar a 400 milhões de reais depositados pelos servidores. Por fim, lembrou que os servidores públicos têm famílias, são formadores de opinião e se lembrarão de cada um dos deputados e seu posicionamento no momento da eleição.
Durante a tarde foi realizada Audiência Pública no auditório da FETEMS, contando com grande número representantes de Classe e servidores, incluindo participantes do Fórum dos Servidores Públicos, Presidente do Conselho da Previdência, Diretor da AGEPREV, etc.
Também estiveram presentes o Presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi (PMDB), que se comprometeu em não impor uma tramitação urgente do projeto sem debates prévios, bem como o deputado Renato Câmara (PMDB) que fez o compromisso de votar de forma consciente e só formar sua convicção após obter informações detalhadas acerca do tema. Por outro lado o Deputado Coronel Davi (PSC) manifestou seu voto contrário ao projeto, reiterando que atuará em defesa dos servidores, e no mesmo sentido foi o posicionamento do deputado João Grandão (PT).
A audiência pública foi acompanhada por diversos órgãos da imprensa como as TVs SBT, Band, Globo, tendo o Presidente do SINDIJUS-MS Fabiano Reis concedido entrevista para esta última e para Rádio Hora, ressaltando que todo o evento foi transmitido pela TV Assembleia.
Em breve divulgaremos mais informações, sendo que a conclusão atual é de que ambas as manifestações foram um sucesso, tendo os servidores vencido a primeira batalha, evitando a tramitação injustificadamente rápida do projeto, divulgando suas inconsistências aos servidores, população e deputados. Igualmente foi consagrada força dos servidores e da união de diversas entidades representativas em prol do mesmo objetivo.
Relembre as notícias e atuações do Sindicato sobre o assunto:
08/11/2017 - CONVOCAÇÃO: manifestações no dia 14/11/2017 contra projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
06/11/2017 - Projeto de Reforma da Previdência chega à Assembleia Legislativa
23/10/2017 - Projeto de Lei aumentando alíquota da Previdência pode ser apresentado na semana que vem (outubro/2017)
10/10/2017 - Governador de MS retoma tentativa de aumentar alíquota da Previdência:
24/05/2017 - Fórum dos Servidores protocola ofício no MPF sobre suposto esquema de propina envolvendo Azambuja:
22/05/2017 - Fórum de servidores cobra MPE para investigar 'calote' de Reinaldo na Previdência de MS Entidade acusa Reinaldo de improbidade administrativa e apropriação indébita:
28/04/2017 - Manifestação contra Reforma da Previdência teve participação efetiva das delegacias sindicais do SINDIJUS-MS:
28/04/2017 - SINDIJUS-MS participa em todo Estado da manifestação nacional contra Reforma da Previdência; Em Campo Grande mais de 60 mil participantes:
12/04/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para rádio sobre negociação salarial dos servidores e mobilização contra o Fim da Previdência:
29/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS debateu reforma da previdência durante audiência pública na ALMS:
17/03/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para Rádio Difusora sobre Fim da Previdência e convida população para manifestação do dia 1º de abril:
15/03/2017 - SINDIJUS-MS apoia mobilizações contra o Fim da Previdência:
14/03/2017 - SINDIJUS-MS convoca servidores do Judiciário para mobilizações contra o Fim da Previdência no dia 15 de março:
10/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS cede entrevista sobre Fim da Previdência para Rádio Cultura:
21/02/2017 - SBT-MS entrevista coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos sobre Fim da Previdência e Reforma Administrativa:
03/03/2017 - Fórum dos Servidores entrega ofício ao deputado Marun contra o Fim da Previdência (PEC 287/16):
03/03/2017 - Fórum dos Servidores Públicos de MS se reúne com Marun nesta sexta-feira sobre Reforma da Previdência:
06/09/2016 - Fórum dos Servidores realiza panfletagem no Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos:
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