Sindicato dos Trabalhadores
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SINDIJUS-MS atua contra prejuízos da reforma da previdência
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS-MS apresentou nesta sexta-feira (11) novo pedido de providências requerendo o reajuste do valor da Assistência médico-social dos aposentados e pensionistas.
CLIQUE AQUI para ver a íntegra da petição, ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6594-.pdf
O sindicato justificou a necessidade urgente de reajuste diante do prejuízo iminente a todos aposentados com o aumento da base de cálculo da previdência, que causará um desconto a maior de cerca de 700 reais por mês em média a partir do ano que vem.
Por outro lado, o SINDIJUS-MS ressaltou que as verbas disponíveis para o reajuste podem sair justamente do grande superavit que surgirá com os aumentos das aliquotas do servidores ativos e da base de calculo dos inativos, assim como poderá ser aproveitada a verba economizada durante o regime de plantão extraordinário durante a Pandemia. Esclarecendo que os valores não são computados como gasto com pessoal e podem ser custeados tanto pelo duodécimo quanto pelo FUNJECC.
Ressaltou-se também que o CNJ paga a seus servidores benefício similar com o valor-base de R$ 1.675,33 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos) conforme tabela progressiva por idade. E que o reajuste pode ser concedido por simples ato administrativo do Presidente do TJMS, não sendo necessario modificar a Lei, visto que desde o fim de 2018 foi conquistada a autorização legal para reajuste de forma mais simples.
Assim, além de fazer os questionamentos no campo judicial com mandado de segurança e petição para participação nos processos que tramitam no STF, a serem protocolados nesta semana, é importante tentar essa solução política e administrativa.
O SINDIJUS-MS tentará abordar o tema diretamente com a administração do TJMS e verificar um caminho para participação efetiva da categoria a fim de tentar sensibilizar a presidência acerca da importância de se ajudar os aposentados e pensionistas no enfrentamente do enorme prejuízo advindo da última reforma da previdência. Pontuou Leonardo Lacerda, presidente do SINDIJUS-MS
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