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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
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Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS
SINDIJUS-MS solicita modificação na Lei de Assistência Médico-social para possibilitar maior reajuste aos aposentados
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou, na manhã desta quinta-feira (15), Pedido de Providências junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), solicitando a modificação da redação na Lei de Assistência Médico-social (AMS) para possibilitar maior reajuste aos servidores aposentados, que mais tem amargado dificuldades financeiras desde o corte do auxílio-alimentação, no ano de 2015.
Atualmente, a Assistência Médico-social tem seu valor especificado na Lei Estadual n.º 3.310/2006), de 11,05% do vencimento inicial do Analista Judiciário. Dessa forma, essa previsão legal que limita a forma de reajuste vem dificultando a concessão de aumentos mais expressivos no valor do benefício aos aposentados.
Por isso, a importância em alterar a redação da Lei, incluindo a possibilidade de reajustes serem definidos pelo presidente do TJMS, mantendo-se o parâmetro atual como do valor mínimo garantido. Além de, paralelamente a essa alteração legislativa, o efetivo reajuste do valor da Assistência Médico-social equiparar-se ao valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos.
Outra solicitação feita pelo SINDIJUS-MS foi de antecipar o pagamento do reajuste da Assistência Médico-social para o mesmo mês, pois atualmente a assistência aos aposentados vem sendo paga em sistemática parecida com o do salário, ou seja, o pagamento ocorre no mês seguinte, sendo mais adequado utilizar a mesma sistemática do auxílio-alimentação, pagando-se no próprio mês, de modo a criar-se a total isonomia, inclusive quando ocorrem reajustes.
Para visualizar o Pedido de Providências na íntegra clique aqui ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5315-pedido-de-providencias-aposentados-assistencia-medico-social.pdf
Comentários (2)
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Adelaido dos Anjos
Bom dia, Senhor Presidente do SINDIJUS-MS... Como aposentado por invalidez, fiquei um tanto esperançoso sobre a proposta: SINDIJUS-MS solicita modificação na Lei de Assistência Médico-social para possibilitar maior reajuste aos aposentados... Se igualasse aos ativos, conforme excelente proposta deste respeitado Sindicado, ajudaria em melhor qualidade de vida, pelo menos para ajudar na compra dos remédios indispensáveis ao tratamento, bem como nas internações. Desde já, obrigado... Adelaido dos Anjos
26/04/2018 | 10:44 AMIris A. Mendes Ribeiro
Gostaria de congratular-me com a atual Presidência do SindijusMS. Dando sequência à política de exercício da diretoria precedente, vem outorgando atenção específica aos servidores aposentados. Sempre houve uma indiferença aos inativos, a sua importância ficara resumida a atividade enquanto servidor atuante. Hoje, pensa-se que muitas das conquistas usufruídas pelos atuais servidores, foi doravante, por muito tempo, passos insistentes de quem hoje acha-se aposentado, seja pela excelência do tempo de serviço cumprido, ou pela circunstância da invalidez. Multiplico deferência e respeito pelos administradores que olham para os que passaram como condição para continuar a caminhada. O servidor atuante tem outras opções ao auxílio alimentação para bem desempenhar a sua jornada, mas o servidor inativo certamente não tem como socorrer-se de outros meios para adquirir seus medicamentos, sempre são resultantes da sua remuneração. A luta é nossa, de todos. Os louros também serão de todos. Nessa situação, não há critério para diferencial. Parabéns Diretoria, prevejo um trabalho árduo, mas que conduzirá a resultados perduráveis.
15/03/2018 | 2:19 PM
