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TJMS responde requerimento do SINDIJUS acerca de medidas urgentes relacionadas a condições de trabalho

Em resposta aos requerimentos formulados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) em relação ao expediente e medida emergencial de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) proferiu decisão onde comunicou inúmeras providências tomadas pela administração, bem como informou que remanescendo casos que não estejam regulamentados pelos atos normativos já expedidos, deve a situação específica ser submetida à Presidência do TJMS para solução individual e excepcional.

CLIQUE AQUI para visualizar a decisão do TJMS, ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6469-resposta-requerimentos-coronavirus.pdf

Dentre as medidas já tomadas estão:

-Regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como determinação de suspensão do "trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários, menores aprendizes e demais colabores nas unidades administrativas e judiciárias" 

-Autorização para os servidores do Poder Judiciário Estadual a levarem exclusivamente suas estações de trabalho para suas residências, mediante termo de responsabilidade", para desempenho do teletrabalho;

-Pela Controladoria de Mandados, os servidores pertencentes ao grupo de risco não estão sendo escalados para o plantão de cumprimento de mandados, já no que tange aos serviços incompatíveis com o teletrabalho, e outros casos de excepcionalidades estão sendo manejadas dentro de cada setor, observando-se a essencialidade do serviço e a prioridade do trabalho remoto;

-Suspensão os atendimentos psicossociais e o cumprimento de mandados, exceto aqueles envolvendo processos com réu preso ou adolescente internado, bem como os que, a critério do magistrado, busquem evitar a perda ou o perecimento de direito" (citadas como exemplo, pelo sindicato requerente, de incompatibilidade com o exercício de remoto)

-Organização da metodologia de pretação de serviços, prioritariamente, em regime de trabalho remoto, exigindo-se, em caso de extrema necessidade, o mínimo necessário de servidores em regime de trabalho presencial", e de excluir da escala presencial todos os magistrados, servidores e demais colaboradores identificados como de grupo de risco.

 Veja os requerimentos relacionados ao regime trabalho formulados pelos SINDIJUS-MS clicando AQUI e AQUI.

Desta forma, caso algum filiado esteja inserido em situação excepcional não abarcada pelas medidas já tomadas, deve informar ao Sindicato para que requeira as providências cabíveis ao TJMS, apresentando se possível as sugestões/alternativas possíveis.

Outros pedidos do Sindicato, de cunho financeiro, como antecipação de décimo terceiro, pagamento de uma parcela a mais da Assistencia médico-social dos aposentados e suspensão dos empréstimos consignados estão sendo analisadas pelo TJMS, com elaboração de calculos de impacto, estudo de possibilidade jurídica, etc.  O SINDIJUS-MS divulgará imediatamente o teor de futuras decisões sobre esses assuntos.