-
-
-
-
(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
Notícias Voltar
A pedido da Comissão dos Oficiais de Justiça, SINDIIJUS-MS faz convênio com PGE
Após discussão da Comissão dos Oficiais de Justiça do SINDIJUS-MS, o Sindicato fechou convênio juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul a anuência e interveniência do Tribunal de Justiça (TJMS) para a finalidade de operacionalizar os procedimentos para o pagamento de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça e Avaliadores devida pela Fazenda Pública Estadual, constante nos autos do processo administrativo nº 15/001.245/2014, cosoante as cláusulas adiante estabelecidas.
É importante ressaltar que uma das obrigações da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul que ao receber os relatórios das Comarcas enviados por email, conforme Item 6.3 da Cláusula Sexta, e providenciar, no prazo de cinco dias uteis, o pagamento da indenização de transporte a cada Oficial de Justiça e Avaliador.
Quanto às obrigações do Tribunal de Justiça destaca-se: dar ciência aos juízes de Fórum de todas as Comarcas pertencentes ao Poder Judiciário do Estado acerca do presente convênio, para que façam cumprirem todos os seus termos, em especial, o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado, concomitante à remessa para o Tribunal de Justiça do Relatório Mensal das atividades dos Oficiais e Avaliadores nos feitos da Fazenda Pública Estadual na Comarca respectiva.
Comentários (1)
Os comentários feitos no SINDIJUS/MS são moderados.
Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:
» Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
» Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
» Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
» Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
» Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
» Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
» Que tenham característica de prática de spam.
O SINDIJUS/MS não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Carlos Cordeiro
Essa Comissão é exemplar. Faz valer a sua existência.
21/07/2014 | 9:08 AM
