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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Adiado: SINDIJUS-MS acompanha sessão do STF sobre julgamento da redução de salário e de jornada
A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo vice-presidente Fabiano Reis e o diretor-tesoureiro Edison Lange Junior — acompanhou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que adiou o julgamento, previsto para esta quinta-feira (06), sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários de servidores para adequação dos órgãos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além do SINDIJUS-MS, diversos sindicatos e federações compareceram. Fabiano Reis também ocupa a função de coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).
A data em que a pauta será retomada ainda não foi divulgada. Os ministros do STF precisam avaliar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela LRF.
“Não vamos admitir que o STF aprove a possibilidade de redução de salário, podendo ocasionar a precarização do funcionalismo público. Além do mais, as famílias dos trabalhadores não estão preparadas para mais esse prejuízo no tempo de crise que estamos vivendo, em que temos que lutar diariamente pela reposição salarial”, afirmou Fabiano Reis.
Polêmica - O imbróglio envolvendo as jornadas e os salários é alvo de debates desde a aprovação da LRF, em 2000, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que sancionou a legislação naquele ano. À época, partidos de oposição ao governo recorreram ao STF para cancelar a possibilidade.
No julgamento desta semana, estão na pauta mais oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da LRF. Todos os questionamentos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados que, pela Constituição Federal, têm autonomia financeira garantida.
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