Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Agora é oficial: Deferido o pagamento do Precatório Incontroverso
Agora é oficial: Deferido o pagamento do Precatório Incontroverso
A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) comunica a decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Julizar Barbosa Trindade, em deferir o pagamento do precatório (parte incontroversa) aos credores e beneficiários, conforme publicação do dia 23 de outubro de 2018. Clique aqui para visualizar na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5554-deferido-o-pagamento-do-precatorio-outubro-de-2018.pdf
O pedido do pagamento antecipado do ATS consta no item 3.7 da Pauta de Reivindicações do SINDIJUS-MS, sendo uma reivindicação antiga dos servidores do judiciário.
IMPORTANTE
Por se tratar de processo com centenas de credores a serem pagos, eventuais questionamentos acerca de recolhimentos pretéritos, entre outros, SERÃO AVERIGUADOS MINUCIOSAMENTE SOMENTE APÓS O PAGAMENTO, visto que neste momento os setores competentes estão se dedicando totalmente em VIABILIZAR O PAGAMENTO.
Impugnações acerca de valores solicitadas pelos servidores ao sindicato via e-mail estão sendo feitas de FORMA INDIVIDUAL e separada a fim de NÃO PREJUDICAR O PAGAMENTO DOS DEMAIS CREDORES.
Embora NÃO HAJA PREVISÃO EXATA DA DATA de pagamento este deve OCORRER EM POUCOS DIAS, após a elaboração e assinatura dos alvarás e efetivação pelo banco.
Outrossim, frisamos QUE PODE OCORRER O FATO DE PARTE DOS SERVIDORES-CREDORES RECEBEREM NUM DIA E OUTROS NO DIA POSTERIOR, pois não se trata de pagamento salarial onde todos recebem exatamente na mesma data. Neste caso, depende da capacidade do banco em efetivar a transferência de um por um o que pode não ocorrer num único dia, DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE CREDORES.
Atualização dados bancários – É importante que cada servidor que tenha direito em receber o precatório que ainda não fez a atualização dos dados bancários que faça urgentemente. Para auxiliar, o SINDIJUS-MS está realizando uma conferência dos nomes se os dados estão sendo preenchidos. Veja o passo a passo de como fazer a atualização: http://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/importante-faca-sua-atualizacao-de-cadastro-referente-ao-ats-incontroverso-precatorio/1598/
Isenção - Ressalta-se que os servidores aposentados terão isenção de recolhimento previdenciário em relação ao seu crédito. Quanto aos servidores que terão isenção de recolhimento previdenciário por estarem recebendo abono de permanência, verificamos que tais informações já estão sendo inseridas automaticamente, por meio de troca de informações entre os departamentos da Administração do TJ, visando efetividade e celeridade, sendo desnecessário informar tal situação individualmente.
Dúvidas - Qualquer dúvida entre em contato com o SINDIJUS-MS por meio do contato (67) 3382-5051 ou pelo endereço eletrônico sindijusms@gmail.com
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