-
-
-
-
(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
Notícias Voltar
Autor da Foto: SINDIJUS-MS
Andamento: Ação judicial para impedir reajuste em desconto previdenciário segue para manifestação do Estado
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) informa o andamento da ação de mandado de segurança N.1404722-58.2018.8.12.0000: Antes da apreciação do pedido de liminar foi determinada a cientificação do Procurador-Geral do Estado para manifestar-se sobre o pedido liminar, nos termos do que dispõe o artigo 22, § 2º da Lei n. 12.016/09, em até 72 horas. O mandado para esse fim foi cumprido juntado nos autos no dia 23/05/2018.
A ação foi ingressada pelo SINDIJUS-MS, no dia 9 de maio, para impedir o desconto do reajuste da contribuição previdenciária, que passou de 11% para 14% na parcela do salário dos servidores do Judiciário superior ao teto do INSS, que entrou em vigor a partir deste mês de maio, conforme Reforma da Previdência Estadual — aprovada no fim do ano passado.
As entidades que conseguiram liminar, tiveram as decisões derrubadas após decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, no dia 16 de maio, que deferiu o agravo ingressado pela Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul (Ageprev). Essa decisão pode ser estendida a todos os casos semelhantes.
Embora exista a possibilidade de suspensão de eventual liminar, é cabível recurso, sendo que independentemente de liminar ainda deverá ser apreciado o mérito da ação.
Holerite – Nesta terça-feira (29) foi disponibilizado o holerite dos servidores do Judiciário com o desconto atualizado do reajuste da contribuição previdenciária que passou de 11% para 14% na parcela que superou o teto do INSS.
Veja as modificações decorrentes da Reforma da Previdência Estadual aprovada no fim do ano passado:
ADIN – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 5843 viabilizada pelo SINDIJUS e demais entidades que compõe o Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul ajuizada por intermédios de confederações e associações de nível nacional segue no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de suspender os efeitos da lei que garantiu a reforma da previdência em Mato Grosso do Sul, aprovada sob protestos na Assembleia Legislativa no fim do ano passado. O último andamento é o de vista à Procuradoria Geral da República.
A expectativa de que a Ação seja favorável pelo fato que caberá ao ministro Ricardo Lewandowski julgar o pleito. O magistrado já suspendeu os efeitos da Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária dos servidores públicos da União. Posteriormente a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) também ingressou nessa ação.
Relembre as notícias e atuações do Sindicato sobre o assunto:
18/05/2018 - Fórum dos Servidores questiona governador sobre situação financeira da Ageprev após aumento da alíquota para 14%
09/05/2018 - SINDIJUS-MS ingressa com ação para impedir reajuste em desconto previdenciário
20/11/2017 - CONVOCAÇÃO: manifestação nesta quinta-feira (23) contra o Projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
14/11/2017 - Servidores vencem 1ª batalha contra destruição da Previdência Estadual
08/11/2017 - CONVOCAÇÃO: manifestações no dia 14/11/2017 contra projeto de Lei que destrói a Previdência Estadual
06/11/2017 - Projeto de Reforma da Previdência chega à Assembleia Legislativa
23/10/2017 - Projeto de Lei aumentando alíquota da Previdência pode ser apresentado na semana que vem (outubro/2017)
10/10/2017 - Governador de MS retoma tentativa de aumentar alíquota da Previdência:
24/05/2017 - Fórum dos Servidores protocola ofício no MPF sobre suposto esquema de propina envolvendo Azambuja:
22/05/2017 - Fórum de servidores cobra MPE para investigar 'calote' de Reinaldo na Previdência de MS Entidade acusa Reinaldo de improbidade administrativa e apropriação indébita:
28/04/2017 - Manifestação contra Reforma da Previdência teve participação efetiva das delegacias sindicais do SINDIJUS-MS:
28/04/2017 - SINDIJUS-MS participa em todo Estado da manifestação nacional contra Reforma da Previdência; Em Campo Grande mais de 60 mil participantes:
12/04/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para rádio sobre negociação salarial dos servidores e mobilização contra o Fim da Previdência:
29/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS debateu reforma da previdência durante audiência pública na ALMS:
17/03/2017 - Fabiano Reis concede entrevista para Rádio Difusora sobre Fim da Previdência e convida população para manifestação do dia 1º de abril:
15/03/2017 - SINDIJUS-MS apoia mobilizações contra o Fim da Previdência:
14/03/2017 - SINDIJUS-MS convoca servidores do Judiciário para mobilizações contra o Fim da Previdência no dia 15 de março:
10/03/2017 - Presidente do SINDIJUS-MS cede entrevista sobre Fim da Previdência para Rádio Cultura:
21/02/2017 - SBT-MS entrevista coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos sobre Fim da Previdência e Reforma Administrativa:
03/03/2017 - Fórum dos Servidores entrega ofício ao deputado Marun contra o Fim da Previdência (PEC 287/16):
03/03/2017 - Fórum dos Servidores Públicos de MS se reúne com Marun nesta sexta-feira sobre Reforma da Previdência:
06/09/2016 - Fórum dos Servidores realiza panfletagem no Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos:
Comentários (0)
Os comentários feitos no SINDIJUS/MS são moderados.
Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:
» Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
» Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
» Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
» Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
» Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
» Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
» Que tenham característica de prática de spam.
O SINDIJUS/MS não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
