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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
Andamento: Jurídico do SINDIJUS-MS rechaça argumentos do Estado em ação judicial sobre aumento do desconto previdenciário
A pedido da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), a assessoria jurídica do Sindicato manifestou no Mandado de Segurança N.1404722-58.2018.8.12.0000, em que pede a suspensão do aumento do desconto previdenciário, rechaçando a manifestação do Governo do Estado ao alegar possibilidade de lesão à ordem administrativa e econômica do Estado utilizada contra as liminares de outros processos. O processo está concluso com o desembargador relator.
A ação inicial foi ingressada pelo SINDIJUS-MS, no dia 9 de maio, para impedir o desconto do reajuste da contribuição previdenciária, que passou de 11% para 14% na parcela do salário dos servidores do Judiciário superior ao teto do INSS, que entrou em vigor a partir deste mês de maio, conforme Reforma da Previdência Estadual — aprovada no fim do ano passado.
CLIQUE AQUI para visualizar na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5387-manifestacao-sindijus-ms-mandado-de-seguranca-desconto-previdenciario.pdf
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