-
-
-
-
(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
Notícias Voltar
Autor da Foto: Reprodução
Antes de responder CNJ, TJMS tenta sanar omissões e incongruências de norma de pagamento aos juízes
Na tentativa de regularizar pagamentos referentes à licença-prêmio dos magistrados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) editou o Provimento-CSM n° 456, no dia 30 de setembro, antes mesmo que respondesse o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Pedido de Providências protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), em que requereu informações detalhadas sobre gastos/orçamento do TJMS, incluindo o teor da norma regulamentadora da licença prêmio dos magistrados e eventual decisão desses pagamentos e sua retroatividade.
Clique aqui para visualizar o novo Provimento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6155-provimento-n-456-19-csm.pdf
Sendo assim, o SINDIJUS-MS protocolou nesta quarta-feira (2) uma petição em complemento ao Pedido de Providências informando que apesar do novo provimento publicado pelo TJMS e a revogação do provimento/regulamentação anterior, permanece a necessidade de esclarecimentos e comprovações pelo TJMS em relação ao Provimento-CSM n.º 356/2015, que continua desconhecido pelo Sindicato.
Chama a atenção o fato de o CSM justificar a mudança de norma afirmando que: “a regulamentação feita pelo Provimento 356/2015-CSM contém algumas incongruências e omissões que devem ser sanadas para melhor tratar da matéria e adequá-lo à carreira da magistratura”.
Clique aqui para visualizar a petição complementar na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/6154-cnj-complemento-pedido-de-informacoes.pdf
De antemão, o SINDIJUS-MS já analisou a nova regulamentação do TJMS verificando inúmeras ilegalidades no seu teor, contudo, tais ocorrências serão objeto de Pedido de Providências específico sobre o tema, a ser apresentado em breve ao CNJ.
Licença prêmio aos SERVIDORES APOSENTADOS – Quanto à recente decisão da presidência do TJ de pagamento da licença-prêmio aos servidores aposentados na proporção de 24 (Vinte e quatro) parcelas, o SINDIJUS-MS ressalta que apresentará recurso buscando a modificação da decisão, inclusive demonstrando a possibilidade de pagamento à vista pelo Tribunal, e questionará o absurdo parcelamento em todas as esferas cabíveis.
Saiba mais:
28/08/2019 - SINDIJUS-MS protocola Pedido de Providências no CNJ para determinar informações sobre pagamentos efetuados pelo TJMS - http://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/sindijus-ms-protocola-pedido-de-providencias-no-cnj-para-determinar-informacoes-sobre-pagamentos-efetuados-pelo-tjms/1786/
10/09/2019 - CNJ determina que TJ/MS preste informações em 30 dias acerca dos gastos questionados pelo SINDIJUS-MS - http://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/cnj-determina-que-tj-ms-preste-informacoes-em-30-dias-acerca-dos-gastos-questionados-pelo-sindijus-ms/1801/
Comentários (1)
Os comentários feitos no SINDIJUS/MS são moderados.
Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:
» Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
» Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
» Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
» Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
» Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
» Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
» Que tenham característica de prática de spam.
O SINDIJUS/MS não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
sonia sidinei ferreira
Dedicamos nosso tempo de serviço auxiliando na aplicação da Lei e Justiça para a sociedade e hoje sofremos a falta de reconhecimento de nossa dedicação e esforços.Tristeza.
03/10/2019 | 11:22 AM
