Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Após pagamento da parte incontroversa, SINDIJUS-MS continua atuando em questões do ATS

Valores retidos em pagamentos anteriores - O SINDIJUS-MS já iniciou a verificação de eventuais recolhimentos pretéritos de Imposto de Renda ou Previdência relativo a pagamentos prioritários antecipados, e está buscando uma solução mais célere pela via administrativa. Tão logo se encerrem os pagamentos normais será possível verificar o melhor caminho para obtenção da restituição de tais valores.

Juros e correção- No dia 22 de outubro, a assessoria jurídica do SINDIJUS-MS manifestou nos autos ressaltando que não houve a contabilização de juros moratórios fixados no título executivo judicial no período de graça, bem como requereu a correção monetária pelo INPC em todo o período, conforme sentença, buscando recompor perdas inerentes à aplicação da TR promovida por 05 anos, solicitando o pagamento do valor excedente.

De acordo com a manifestação, “assim, tendo em vista o caráter alimentar do crédito, requer a esta e. Corte que: (i) reconheça a imunidade tributária do requerente; (ii) proceda o pagamento da quantia reconhecida como devida pelos precatórios; concomitantemente; e (iii) reconheça a isenção de imposto de renda do crédito de todos os representados do requerente, bem como a isenção previdenciária dos credores aposentados; e (iiv) determine a retificação dos cálculos para a inclusão dos juros durante o período de graça e, utilização do índice de correção monetária INPC/IBGE abrindo-se vista ao requerente para manifestar sobre a nova liquidação”.

Clique aqui para visualizar o documento na íntegra ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/5566-manifestacao-acao-ats-incontroverso.pdf

Parte controversa - A parte controversa continua tramitando perante o juízo de origem, onde está sendo contestada a diminuição do valor devido pelo Estado. O último andamento foi a apresentação de Embargos de Declaração pelo SINDIJUS e o feito está concluso para apreciação do juiz. Cliquei aqui para ver notícia detalhada sobre o assunto: http://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/ats-controverso-sindijus-ms-apresenta-embargos-de-declaracao/1592/

O pedido do pagamento antecipado do ATS consta no item 3.7 da Pauta de Reivindicações do SINDIJUS-MS, sendo uma reivindicação antiga dos servidores do judiciário, contemplada neste momento histórico. Todavia continuará sendo discutida a questão dos valores retidos em pagamento anteriores, melhoria dos juros e correção monetária aplicados no precatório, bem como o reconhecimento dos valores controversos que tramitam em primeiro grau.

Apoio – Aos servidores que estão atentos às demandas do sindicato e tem acompanhado a atuação do SINDIJUS-MS é importante que continuem apoiando e caso ainda não sejam filiados solicita-se que filiem-se ao SINDIJUS-MS não só para aumentar as chances de êxitos nas questões remanescentes acerca do ATS, como também para ajudar a fortalecer as lutas da categoria e para aumentar a representatividade dos Servidores do Judiciário nas negociações, pois somente com a união mais conquistas serão alcançadas.