Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Após passar pela CCJ, Projeto de Lei de incorporação é aprovada em primeira votação nesta terça-feira
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Com atuação da direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), foi aprovada em primeira votação o Projeto de Lei 55/2017, que incorpora o abono salarial dos servidores do Poder Judiciário referente à data base de 2016, durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).
Acordo de líderes - Antes da votação o deputado estadual Eduardo Rocha propôs acordo de liderança para o trâmite de o projeto ser mais célere devido aos prejuízos que os servidores têm acumulado sem a incorporação do abono, sendo aprovado pelos líderes de bancada.
Foi proposta também a votação de primeira e segunda durante a sessão desta terça-feira, no entanto a segunda votação ficou para a próxima sessão, na quarta-feira (19), em virtude de ainda não constar o parecer da Comissão de Mérito, que será feito até amanhã, possibilitando a votação. Logo após será encaminhado para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
Acompanharam a sessão desta terça-feira, o presidente do SINDIJUS-MS Fabiano Reis, o vice Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Edison Lange Junior.
Regime de urgência - Após a primeira votação, o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi consultou as lideranças para o projeto tramitar em regime de urgência e ser colocado em votação na próxima sessão, quarta-feira, sendo aprovado pelos parlamentares.
CCJ- No início da manhã desta terça-feira, o presidente Fabiano Reis conversou com os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidente Beto Pereira e o líder do governo, deputado estadual Rinaldo Modesto, também integrante da CCJ, sobre a importância de o projeto ser encaminhado para votação ainda na sessão de terça-feira.
Foi então, que a comissão aprovou parecer favorável do Projeto de Lei para seguir para votação ainda na sessão do plenário desta terça-feira.
Depois de encaminhado para sanção do governador, a direção do Sindicato continuará atuando para agilizar a tramitação do projeto de lei. Quanto ao pagamento, a administração do TJMS já está se preparando para efetuar rapidamente o pagamento logo após sanção e publicação da Lei.
Margem - Quanto ao acréscimo da margem consignável decorrente dos reflexos da incorporação, esta deverá ser disponibilizada automaticamente, pois o novo sistema centralizado de consignação não está vinculado diretamente ao holerite, portanto o fato de ser gerado holerite complementar não deve inviabilizar a disponibilização da margem correspondente à incorporação do abono.
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