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Sindicato dos Trabalhadores
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Após possível acordo, PLP 257 é adiado para terça-feira; SINDIJUS-MS acompanha de perto debate do projeto
Depois de possível acordo entre a Câmara dos Deputados e o Governo Federal, a sessão de debate do PLP 257 foi encerrada por volta das 21h desta segunda-feira (8), com a votação adiada para amanhã, terça-feira (9). Todo o dia de mobilização a favor dos trabalhadores foi acompanhado pela a direção geral do SINDIJUS-MS, na ocasião representada pelo presidente Fabiano Reis e o vice Leonardo Lacerda, além do filiado da comarca de Itaporã, Ademir Vasconcelos, em Brasília (DF).
Conforme divulgado para imprensa, o relator do PLP, deputado Esperidião Amim, o governo cedeu em pontos que poderão ser tratados em outras proposições, algumas já em tramitação na Câmara, como a proposta que fixa teto de gastos para os próximos 20 anos e outras em negociação, como a reforma da Previdência.
\\\"Acreditamos que o grande avanço foi fato de ter tirado do PLP a possibilidade de qualquer modificação na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que seria um prejuízo devastador a qualquer servidor público do País\\\", salientou o Leonardo Lacerda.
Ainda pelo projeto, os estados que aceitarem renegociar dívidas terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagens e aumentos para os servidores públicos.
“Por dois anos haverá um limite de despesas, que é da inflação do ano anterior, valendo ao Estado, respeitada a discricionariedade federativa, despender mais recursos aqui ou acolá. Ou seja, o preceito federativo está respeitado, diferentemente da regra que tinha sido estabelecida no projeto de lei original”, afirmou Amin para a imprensa.
No fim da sessão da Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia afirmou que os parlamentares têm até as 10h desta terça-feira para apresentar emendas ao projeto para análise. Em seguida, o projeto substitutivo do PLP 257 deve ser votado no período da tarde pelos deputados.
\\\"Acompanhamos o debate de perto, dentro do plenário da Câmara dos Deputados, e vamos continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores. Percebemos a grande participação dos representantes sindicais do nosso Estado, buscando juntos melhorias ao funcionalismo público\\\", ressaltou Fabiano Reis.
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