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Artigo: ‘Além da lei – Educar a realidade sobre o que uma pessoa com necessidades especiais vivencia no dia a dia’, por Odair José de Melo

Por Odair José de Melo*

Deficiência ou limitação de movimentação, defeito ou dificuldade?

Eis que vem a pergunta do que realmente é observado como pessoa com deficiência física. E a pergunta vem de maneira simples, porém sem facilidades de explicar ou apresentar. Por que essa dificuldade? Será que é o fato de que a maioria das pessoas, na verdade, entende como direito, mas poucos sabem do porquê do direito. Será que é porque o que se observa no tempo e em nossa criação, no que diz respeito a limitação motora ou intelectual, versa sobre o outro e não sobre nós mesmos?

Sim, quando passamos a observar as pessoas em todos locais ou momentos, percebemos que o fato de reconhecerem o direito do outro, não está ligado ao reconhecimento verdadeiro. Como assim?!

Verdadeiramente, as pessoas querem garantir o direito, desde que aquele direito não esteja em seu caminho. Para melhor exemplificar vejamos uma situação: Duas pessoas chegam em seu carro, para compras em um supermercado, ao verem que não há vagas, o motorista percebe que há uma vaga destinada para “cadeirantes”, daí o mesmo estaciona na vaga. Estranho né, ora, cadê o cuidado com o direito? Bom, contudo não acabou, o que percebemos assim que abre a porta do passageiro! Sim, ao abrir a porta do passageiro, desce uma mulher grávida que sai em sentido do mercado; percebe que na verdade o motorista entendeu “para ele” o que significa aquela vaga? Significa que ele entendeu a vaga como preferencial. Ou seja, possivelmente se alguém o questionar sobre o fato de usar uma vaga para deficiente físico, é bem provável que ele venha a se defender que se trata de vaga preferencial. Ele está certo? Não, todavia ele acredita que está. E de onde vem esse reflexo distorcido sobre o direito da mobilidade limitada ou reduzida?

Então, faço uma pergunta, onde está o erro? Pois bem, vamos refletir um pouco mais sobre isso.

Voltando ao exemplo acima, o que se percebe é que o motorista pouco pensou se uma pessoa cadeirante pode ou não chegar para usar a vaga, o que importa é que sua passageira, supostamente sua esposa, que está grávida, tem direito ao espaço dito preferencial, e se existe uma vaga para alguém, será dele. Ora, imagine se em sua família existisse uma pessoa com limitação motora (cadeirante), será que ele também reagiria assim? Acredito que não, ou seja, se ele vivenciasse em sua casa, família, trabalho ou qualquer tipo de envolvimento direto com a vida de uma pessoa que realmente necessita daquela preferência especial; com certeza ele teria uma atitude diferente. E por que sabemos disso? Quando se está vivendo a dificuldade ou limitação de uma pessoa, acabamos por aprender o que eles precisam; e o sentimento passa ser puro.

Durante muito tempo, procuraram introduzir a garantia dos direitos das pessoas com deficiências, necessidades especiais ou limitação motora, todavia esqueceram que o direito sem ensinamento nunca passará do papel, enquanto não for devidamente ensinado. O mundo que essas pessoas vivem, expressa, verdadeiramente, um isolamento, visto que a prática é totalmente oposta ao que foi conquistado nas Leis.

Hoje, as pessoas sabem dos direitos, porque imaginam como funciona, mas se perguntar para um cidadão o porquê de uma rampa em um banco ou mercado, possivelmente ele dirá que é para o cadeirante utilizar o acesso. Ele está correto, porém nem tanto; como ele não foi educado, ensinado, a entender exatamente a necessidade das pessoas de que a Lei garantiu aquela exigência, esse tipo de reflexão, vinda de seu pensamento, pode-se entender como certa, ou seja, ele entende que ali possui algo criado para o direito de alguém, entretanto, na maioria das vezes, não se preocupa profundamente do fato disso. A mente é fantástica nessa apresentação. Não é só entender que o direito é certo a pessoa, deve-se entender de onde veio a ideia de criar aquele direito. Isso é a grande falha encontrada na lei. E como não se bastasse, se a Lei tivesse se preocupado com o néctar da razão de tudo que foi conquistado para as pessoas que ela atinge, provavelmente, a Lei, ou até mesmo as leis teriam maior eficácia. Pessoas veem a todo tempo a criação de regras e impedimentos, mas, em sua maioria, não sabem o porquê, ou realmente para quê.

Deixo uma reflexão da introdução de meu singelo trabalho: ALÉM DA LEI – Educar para entender sua razão de existência.

* Bacharel Em Administração de Empresas (UNIGRAN), Acadêmico do curso de Direito (UNIESP), membro do Grupo de Estudos dos Direitos Humanos (GEDHU), presidente do Conselho da Criança e do Adolescente em Batayporã-MS (CMDCA), Auxiliar Judiciário do TJMS.

(Texto atualizado às 12h20 do dia 23 de novembro para acréscimo de informações)