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As quantas andam os nossos pleitos junto ao Tribunal de Justiça

ASG – AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS

O Tribunal de Justiça, ao invés de fazer o que é correto, ou seja, resolver o “desvio de função”, pagando àqueles que estão em desvio, o adicional de atividade, e/ou, atendendo o pedido formulado pelo Sindijus – MS e comissão dos ASG; qual seria, a criação de uma nova nomenclatura para abrigar os agente de serviços gerais e artífices, de forma, que tais servidores deixariam o cargo em extinção e passariam a cargo novo, o que evitaria problemas futuros. Muito pelo contrário, em visitas constantes ao TJ, o que sentimos, nas atitudes dos nossos administradores, é o que temos presenciado, ou seja, servidores sendo tirados dos cartórios, das secretarias, senhas canceladas, com o intuído de acabar com o chamado “desvio de função”.

Na prática, fica o patente descaso da administração do TJ com esses trabalhadores, pois até agora serviam, eram competentes, aptos, a desenvolverem tais atividades, e agora, não são mais, não tem mais a serventia que tinham até então?. Fizeram um levantamento em todo o estado e sequer deram conhecimento ao Sindijus, mesmo, diante de insistentes tentativas de ter acesso a este levantamento, somente temos a informação de que o processo 161.152.0041/2013, está em poder do juiz auxiliar da presidência, Vitor Guibo, que está de férias e voltará às atividade no dia 16/09 (segunda feira), quando então, estará decidindo o futuro de trabalhadores, que mais precisam do reconhecimento por parte do Tribunal de Justiça, haja visto, que são aqueles, dentre tantos, que tem o menor salário dentro do judiciário sul-mato-grossense,  aqueles, que por longos anos, serviam e serviram o Tribunal de forma gratuita, sem receber pela atividade que desenvolviam, diversa daquela para a qual fizeram o concurso público. Como disse em certo voto, o Ministro Bruno Dantas em outras palavras, que o desvio de função não indenizado é, fatalmente, uma forma de enriquecer ilicitamente.

Cremos que o melhor julgador, é aquele que ao julgar, ao decidir o futuro de alguém, primeiramente, procura colocar-se no lugar daquela (as) pessoa (as); o subjetivismo é fator elementar a ser utilizado como mecanismo de suporte para decisões em que vidas de pessoas estão envolvidas. Porém, como esperar com otimismo, uma decisão que sairá das mãos de pessoas que não tem demonstrado sensibilidade para com estes trabalhadores? Pelo menos é isso, que deixam transparecer e é isso que os trabalhadores sentem.

Falem com o presidente literalmente, não desistam nunca de lutar pela defesa de seus direitos, o Sindijus, estará sempre presente nesta luta. Vamos todos que trabalharam ou trabalham em desvio de função, exercer nossos direitos, vamos através da assessoria jurídica do Sindicato, acionar judicialmente o Tribunal/Estado, para que tenhamos nossos direitos assegurados por sentença judicial transitada em julgado. Não vamos adiar mais estas ações, a hora é agora!

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Mantém-se a expectativa, que até dezembro de 2013, o valor chegue a R$600,00 (seiscentos reais), porém, como ficou decidido no Conselho Geral, a meta é receber o mesmo valor que os magistrados recebem a titulo de auxilio alimentação, como já acontece em vários tribunais da união. 

AUXILIO ALIMENTAÇÃO APOSENTADOS

Após a longa batalha, após  termos aprovado no Conselho Superior da Magistratura o auxilio alimentação, o presidente do Tribunal enviou o oficio 163.630.073.0031/2013 (Clique aqui para visualizar), em 21 de agosto, para o Procurador-Geral do Estado, comunicando a publicação do acórdão e, curiosamente, ao final, pede: “para que, em caráter de urgência, sejam suspensos os efeitos da mencionada decisão”. Isto, nos causou estranheza, pois paira no ar a indagação de “ganhamos e não levamos”?. Contudo, o Sindijus esteve no Tribunal de Justiça, no dia 11/09, conseguindo falar no corredor com o presidente Joenildo, que disse que era normal a comunicação, que iria pagar tão logo fosse mantido o acórdão e que já havia feito levantamento do valor, sendo que haveria um impacto de R$270.000,00 aproximadamente, o auxilio alimentação para os aposentados. Ainda hoje, o Sindijus estará na PGE, para buscar mais informações no sentido de acelerar o andamento e pagamento do auxilio.

PAGAMENTO DA URV 1994/1995

Também, no corredor do TJ, falamos com o presidente Joenildo sobre a URV, sendo informado que ele estaria tratando pessoalmente deste pleito, mas que naquele momento não teria ainda uma informação definitiva, nem que sim nem que não, pois já havia experimentado o sabor de uma promessa feita e não cumprida. O sindicato, ponderou, que além de ser devido, já que provou não operar a prescrição no caso em questão, seria uma forma de amenizar o impacto negativo causado pelo NÃO pagamento do ATS, conforme havia prometido. Estamos no aguardo.

DISTRIBUIDORES

O pedido continua com a Assessoria Jurídica da Presidência, com o assessor Luiz Fernando, que não pertence ao quadro efetivo do TJ, que está de férias. A semana passada, o Sindijus esteve reunido com o Luiz Fernando, no sentido de convencê-lo de que o pedido apenas quer a permanência dos Analistas Judiciários (Distribuidores, Contadores e Partidores) no cargo até a vacância. Outras possibilidades, estão sendo avaliadas; como por exemplo, junto com os Escrivães Substitutos, a via judicial.

ESCRIVÃES SUBSTITUTOS

O Sindijus esteve reunido com o Dr.Vanderley Bezerra – Constitucionalista e administrativista, para buscar informações sobre como anda a ação dos Escrivães. Fomos informados, que a ação esta sendo apreciada em instancia superiora e a expectativa de ganho existe. Ficamos de juntar documentos dos Escrivães Substitutos para apreciação e manifestação do Jurista.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CNJ – N. 000.4523-31-2013.2.00.0000 – EQUIPARAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS AO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

O pedido está concluso com o relator Conselheiro Saulo Casali Bahia.

RECLAMAÇÃO – CNJ – n.000.4930-37-2013.2.00.0000 - Dos Analistas Judiciários (antigos Operadores).

A reclamação, para ver assegurada a garantia dos direitos adquiridos, tais como progressão, adicionais, biênios, etc,  tinha como relator o Conselheiro Fabiano Silveira, que em despacho remeteu para o Conselheiro Ministro Joaquim Barbosa, já que havia pedido anterior em sentido semelhante, no qual, o relator é o Ministro Joaquim Barbosa.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CNJ – n. 000.2138-13-2013.2.00.0000 – Analistas Judiciários – área fim - serviços externos – executores de mandados (antigos oficiais de Justiça).

O pedido que versa sobre o cumprimento da resolução 153 de CNJ, está nas mãos do relator Conselheiro Guilherme Calmon, sendo que a comissão dos servidores acima nominados acordou com o TJ, a prorrogação do prazo para 03 de novembro, tempo no qual o TJ apresentará proposta de acordo que será estudado com a categoria, o que foi deferido pelo CNJ. Estamos acompanhando o desenrolar dos fatos e a apresentação da proposta do TJ, que inicialmente, prevê o pagamento da justiça gratuita e GRDD, em duas vezes mensais, ou seja, de 15 em 15 dias.

SENHORES TRABALHADORES

Não vamos nos acomodar, estamos numa luta desigual, de gigantes, trabalhadores na busca de seus direitos e a administração do Tribunal defendendo a magistratura. Para pagamento da PAE foi feito financiamento junto ao Banco, ou seja, os valores que antes seriam recebidos parcelados, foram financiados e o pagamento antecipado; temos informações, cuja veracidade o Dieese está levantando a pedido do Sindijus, de que algumas verbas a titulo de “ajudas de custos”, foram pagas com verbas da conta do funjecc; que estariam começando a pagar o 1/3 do adicional de férias acrescido a partir da promulgação da lei que concedeu abono de férias de até 2/3 aos magistrados. “NA LUTA DE GIGANTES, FAÇAMOS COMO DAVI, VAMOS EM NOME DO DEUS VERDADEIRO” os opressores dos pequenos, terão de ajustar suas contas, quando do recebimento de veredicto final; está escrito!