Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

Assistência médico-social aos aposentados deve ser sancionada até o fim desta semana pelo governador

O Projeto de Lei (PL 226/2015) que concede o benefício de assistência médico-social (auxílio-saúde) aos servidores inativos do Tribunal de Justiça (TJMS) deve ser sancionado até o fim desta semana pelo governador Reinaldo Azambuja.

A informação foi dada durante a visita da direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) ao setor Jurídico Legislativo da Governadoria do Estado, onde são encaminhados os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (ALMS).

Da direção estiveram presentes o presidente do Sindicato Fabiano Reis e o vice Leonardo Lacerda, que atuam desde os primeiros andamentos do projeto para a aprovação mais rápida possível do benefício, como uma forma minimizar a perda do auxílio-alimentação pelos aposentados.

A partir da publicação em Diário Oficial será reforçado o pedido de retroativo do benefício, que antes mesmo do projeto existir já vem sendo pleiteado pela direção geral, inclusive por meio de requerimento entregue no Comitê Orçamentário, em agosto deste ano (CLIQUE AQUI para visualizar). Ainda é incerta a possibilidade de ser concedida a retroatividade.

Acredita-se que o benefício comece a ser pago no próximo mês de dezembro, caso seja sancionado e publicado nesta semana. Frisando que o projeto de Lei prevê expressamente que a norma só entra em vigor a partir da publicação, portanto eventual retroatividade somente será possível após negociação pela via administrativa. Estando garantido, por enquanto, apenas o pagamento a partir da vigência da Lei, sem retroatividade.