Por: Rafael Domingos | 23/10/2024 | 5:18 PM

Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Geral de 19/10/2024

No dia 19 de outubro de 2024, a Presidente do Conselho Geral, Camila Maciel Calves Massaro, deu início à Assembleia Geral Extraordinária.

O encontro foi marcado por importantes deliberações sobre temas de relevância para a categoria, com ampla participação dos membros presentes.

 

A pauta incluiu questões administrativas, planos estratégicos e propostas de ações para fortalecer a atuação do Sindijus-MS.

Ao final, foram registradas as decisões acordadas para a continuidade dos trabalhos do sindicato.

Mais detalhes sobre as deliberações estão disponíveis para consulta dos filiados na ata abaixo.

 

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 19/10/2024.

 

 

Aos 19 de outubro de 2024, às 9h00, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande - MS.

 

Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas, Campo Grande, Rio Negro, Nova Andradina, Bonito, Aquidauana, Paranaíba. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h05.

 

A segunda chamada foi realizada às 9h20, estavam presentes Campo Grande, Rio Negro, Nova Andradina, Bonito, Aquidauana, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas e Fátima do Sul.

 

Realizada a terceira chamada às 09:40 presentes as comarcas de Campo Grande, Rio Negro, Nova Andradina, Bonito, Aquidauana, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas e Fátima do Sul. A Mesa foi composta pela Presidente do Conselho, Camila Maciel Calves Massaro, Presidente Fabiano Reis, Secretária Andréia Ferrari Trianoski Brescansin, Secretária.

 

A Presidente do Conselho Camila Maciel Calves Massaro iniciou a Assembleia Geral do Conselho. Após a aclamação do Hino Nacional. Em seguida verificou-se que as comarca de Aquidauana, Campo Grande e Dourados trouxeram ATA e as demais comarcas apenas ratificaram concordância. As demandas simples já serão cumpridas de ofício pela direção.

 

Na sequência o Presidente Fabiano Reis, compartilhou com os presentes o recebimento da Medalha da Década, recebida pelo reconhecimento da contribuição Diretor Jurídico

 

 A Presidente do Conselho Camila sugeriu que as Atas cheguem na sexta-feira, para que as questões jurídicas possam ter tempo hábil para constar na Ata.

A Presidente do Conselho deixou registrada que a comunicação entre Sindicato e Delegados precisa melhorar, para que informações de reuniões e novidades cheguem em primeira mão para as lideranças. O Presidente do Sindijus, Fabiano Reis salientou que algumas vezes tais “idas” ao TJ, nem sempre são agendadas previamente, tampouco que nem todas as vezes que os Diretores do Sindicato se dirigem ao Tribunal seja para agenda com o Presidente, contudo, garantiu melhorar essa comunicação.

 

A  Comarca de Dourados leu a Portaria nº 2940, a pedido de um diretor com a anuência da plenária dirigida pela Presidente do Conselho Camila. Em debate foi esclarecido que esse assunto deve ser encaminhando e votado pela Plenária, acrescentou que seja mais prudente que o jurídico do Sindijus analise a Portaria e que na próxima assembleia haja deliberação, votado o assunto, qual seja incluído como informativo e na próxima reunião do conselho seja passada como deliberativo. Votação unanime (sim) concordando.

 

 

- Deliberativos

 

O Sindijus fará o pedido ao TJMS na busca de receber o auxílio transporte na licença prêmio, nos mesmos moldes já solicitado do auxílio alimentação na licença prêmio, que a época foi deferida.

 

Leonardo Lacerda, esclareceu que os boatos sugeridos a respeito pagamento integral da licença prêmio pela atual Presidência do TJMS, não é verdadeiro, que nunca houve essa afirmação do Presidente ao Sindijus, mas o sindicato poderá fazer o requerimento mesmo sem expectativas concretas.

 

Sobre auxílios esclareceu que a partir do próximo pagamento os servidores irão receber o aumento tanto no auxilio alimentação quanto na assistência médico social.

 

Salientou que no auxilio alimentação receberão neste mês o valor de R$400,00 (quatrocentos reais)  a mais devido ao acumulo de 2 meses e no, AMS será de R$200,00 (duzentos reais).

 

Já, na oportunidade esclareceu que desde a criação o auxílio médico social é pago no mês posterior e o auxílio alimentação dentro do próprio mês, ainda que o Sindijus já fez o pedido par a mudança, ou seja, ambos sejam pagos dentro do mês.

 

Também, que no assunto referente ao aumento do valor dos plantões percebido pelos servidores que os fazem, é um assunto que está na pauta a ser debatida solicitada junto ao tribunal.

 

No assunto desvio de função, houve esclarecimento de que o pedido do sindicato na reunião realizada ao Juiz auxiliar, este informou que ainda espera o estudo de impacto.

 

Tendo o Sindijus reforçado da necessidade de resolver essa questão tendo em vista que é um tema muito relevante e que muitos servidores estão nesta situação.

 

Acrescentou que foi solicitada uma decisão, ainda que seja indeferimento, para que de posse desta decisão se estude o próximo passo a ser dado.

 

 Deixou mencionado, que no tocante aos aposentados existe pedido de reajuste para o auxílio médico social com a intenção de equiparação ao auxílio alimentação.

Simultaneamente caso não seja deferida pela equiparação que, haja ainda neste ano corrente algum reajuste.

 

Quanto aos servidores que atuam no psicossocial, foi reafirmado pelo Sindicato junto a Presidência do TJMS, o pedido de “risco de vida” a esses profissionais.   

 

Também, fez breve explanação sobre plantões e os requerimentos que serão realizados.

 

O Diretor Edson Ferreira, fez uso da palavra para esclarecer as despesas que houveram decorrentes de processos judiciais por meio de alguns filiados e ex-filiados.

A Delegada da comarca de Paranaíba noticiou que a sede do Sindijus na comarca foi danificada na última tempestade. Também foram esclarecidas dúvidas sobre demandas judiciais.

 

 

 

Deliberativos:

• ·         Negociação salarial:
• ·         Andamento da pauta aprovada pela categoria que foi apresentada ao TJMS:
• ·         Pagamento da licença-prêmio:
• ·         Andamentos acerca do reajuste dos auxílios indenizatórios:
• ·         Andamento dos pedidos remanescentes.

 

Em relação aos deliberativos houve unanimidade na aprovação de todos os itens acima.

 

 

INFORMATIVO

 

• ·         Andamento atualizado e detalhado do ATS –

INCONTROVERSO e CONTROVERSO: as informações decorrentes deste assunto foram postadas no site, ressalvada a decisão pois trata-se de processo sigiloso.

 

Já o incontroverso houve decisão do vice-presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, em sua decisão que determinou que os autos desçam ao Juízo de origem para que seja realizado novo cálculo por perito a ser nomeado pelo Juízo.

No recurso apresentado pelo Jurídico do Sindijus nesta ação, houve vitória parcial, ficou garantida a atualização monetária pelo INPC, no entanto prevaleceu o entendimento que os autos baixem ao juízo de origem para que seja refeito o cálculo por perito a ser nomeado pelo juiz do processo.

 

Controverso: A parte controversa já foi encaminhada para expedição do precatório na CPE.

 

Quanto ao tema da cobrança da previdência dos aposentados, que no nosso Estado foi contemplado em parte o pedido do Sindicato, qual seja, amparando os servidores que já tenham isenção de Imposto de Renda que são os Aposentados por doença grave.

Entendendo o Sindicato que aqui no Estado se esgotaram as possibilidades de negociação. E, deixam claro que os esforços e empenhos por parte do Sindicato e seus filiados serão direcionados a Brasília, seja por meio dos Deputados Federais do Mato Grosso do Sul e demais Estados do Brasil.

E, também continuará acompanhando o desenrolar do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que está aguardando o voto do Ministro Gilmar Mendes. 

 

 

 

• ·         Outras ações judiciais ou administrativas em curso:

 

• ·         Atuação contra prejuízos causados pela reforma da previdência:

 

• ·         Debate sobre conjuntura política Estadual e Nacional

 

 

 

Encerrada a reunião 12:40 h Eu, Mariana Moreira Jara, redigi a presente ata e a subscrevendo-a.

 

 

Campo Grande MS, 19 de Outubro de 2024.

 

 

 

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Camila Maciel Calves Massaro             Fabiano Reis

Presidente do Conselho Geral                  Presidente do Sindijus