Autor da Foto: Sindijus-ms

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 17/08/2024.

Aos 17 de agosto de 2024, às 9h00, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande - MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas, Bonito, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina, Sonora, Naviraí, Bataguassu, Miranda, Itaporã, Aquidauana, Paranaíba.... A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h11. A segunda chamada foi realizada às 9h25, estavam presentes Bonito, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina, Sonora, Naviraí, Bataguassu, Miranda, Itaporã, Aquidauana, Paranaíba e Campo Grande. Realizada a terceira chamada às 09:45 presentes as comarcas de Bonito, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina, Sonora, Naviraí, Bataguassu, Miranda, Itaporã, Aquidauana, Paranaíba, Campo Grande, Jardim e Rio Negro. A Mesa foi composta pela Presidente do Conselho, Camila Maciel Calves Massaro, Diretor Juridico Leonardo Lacerda, Secretária Andréia Ferrari Trianoski Brescansin, Secretária.

A Presidente do Conselho Camila Maciel Calves Massaro iniciou a Assembleia Geral do Conselho. Após a aclamação do Hino Nacional. Em seguida verificou-se que as comarca de Aquidauana, Campo Grande e Dourados trouxeram ATA e as demais comarcas apenas ratificaram concordância. As demandas simples já serão cumpridas de ofício pela direção.

Na sequência o Diretor Jurídico, Leonardo Lacerda fez o uso da palavra e abordou assuntos relacionados a licença prêmio dos servidores que estão regulares; após, abordou questões dos servidores que completarão o período aquisitivo após a data estabelecida na Portaria emitida pelo Tribunal de Justiça (dentro do corrente ano) e, já informou que o SINDIJUS já pensando nestes servidores, se antecipou iniciou negociação junto ao Tribunal, que os servidores que se enquadrem nessas hipóteses serão contemplados. O Sindijus disponibilizará modelo de requerimento para ser realizado via SCDPA para formar um bloco de servidores que completarem após a portaria. O requerimento do sindicato é de que sejam pagos em blocos mensais. Inclusive, lembrou que será pago o auxílio alimentação da licença prêmio.

Quanto aos auxílios, a previsão é serem definidos em setembro para pagamento em outubro. Sendo que em relação aos aposentados foi esclarecido que quando há aumento na assistência médico social, requereu a antecipação.

Também, fez breve explanação sobre plantões e os requerimentos que serão realizados.

Após, foi feita pergunta sobre o que o Sindicato irá realizar em relação ao Desvio de Função dos Agentes o que foi esclarecido que estão sendo buscadas formas e meios possíveis e legais para a concretização desta questão tão justa e importante para os servidores e, que o Sindicato já realizou o pedido de desvio de função, inclusive levou sugestões e, foi informado que está sendo realizado estudo técnico por setores do TJ e que reiterou a necessidade de apresentação do impacto financeiro. O SINDIJUS aguarda a resposta oficial para verificar o quais serão as medidas a serem tomadas. Ressalta-se que somente após a ciência do estudo que está sendo realizado e a resposta do Tribunal de Justiça em relação ao tema poderá ser decidido pela base qual será o próximo passo.

Houve uma sugestão de um filiado para tentar resolver ou amenizar a questão do desvio de função, qual seja, solicitar a criação de um auxílio para referidos servidores.

Foi explicado se modificar o cargo quem está aposentado também recebe mas, se pedir na forma de auxilio contemplaria somente “ os ativos”. Mas, que tal sugestão será analisada, após a definição da demanda atual que é de reformulação dos cargos com melhoria salarial.

Em relação ao plantão judicial o Sindijus verificou como o funcionamento em alguns Estados, à exemplo, Santa Catarina paga aos servidores R$ 400,00 (quatrocentos reais), para os plantões nos dias de semana e R$ 600,00 (seiscentos reais), aos finais de semana. E outros Estados (TO, PE), referidos plantões são efetivados na seguinte forma a cada dia trabalhado, o servidor tem um dia de folga que pode ser convertido em pecúnia. O Sindijus, requereu o aumento do valor nesse patamar equivalente a um dia de trabalho

Leonardo Lacerda, informou aos filiados que foi criado o “Comitê de Priorização de Primeiro Grau”, o qual foi criado para que sejam apresentadas sugestões, fiscalizar, etc.. E que o Sindijus apresentou duas demandas a referido Comitê, a primeira comtempla aos TI (técnicos de informática) após ter verificado que entre cargos de informática, exemplo TI de gabinetes de 2º grau aufere valores diferentes servidores TI do interior (Primeiro Grau) que em tese fazem o mesmo trabalho, garantindo a isonomia. Outra sugestão, foi a constatação da rotatividade de servidores em algumas comarcas especificas do interior, apresentou a demanda para que nestas comarcas haja um auxílio especifico com a finalidade de estimular a permanecia na Comarca. Desde já, informa que haverá reunião com o Comitê e serão apreciados os pedidos

Também, foi informado que no mês de setembro haverá reunião do comitê orçamentário para divulgar o orçamento do próximo ano.

Ao final foi apresentada a decisão do TJ sobre a inviabilidade financeira conceder aumento salarial no patamar do TCE.

Deliberativos:

• Negociação salarial:

• Andamento da pauta aprovada pela categoria que foi apresentada ao TJMS:

• Pagamento da licença-prêmio:

• Andamentos acerca do reajuste dos auxílios indenizatórios:

• Apresentação e andamento dos pedidos relativos a biometria:

• Folga do dia eleitoral:

• Plantões

• Demais assuntos:

Em relação aos deliberativos houve unanimidade na aprovação de todos os itens acima.

INFORMATIVO

• Andamento atualizado e detalhado do ATS –

INCONTROVERSO e CONTROVERSO: as informações decorrentes deste assunto foram postadas no site, ressalvada a decisão pois trata-se de processo sigiloso

Já o incontroverso houve decisão do vice-presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, em sua decisão que determinou que os autos desçam ao Juízo de origem para que seja realizado novo cálculo por perito a ser nomeado pelo Juízo. O SINDIJUS já tomou medidas jurídicas e buscará também medidas administrativas no sentido de resguardar os servidores.

Controverso: A parte controversa já foi encaminhada para expedição do precatório na CPE.

Sobre o problema da cobrança da previdência dos aposentados, que aqui no nosso Estado foi contemplado em parte o pedido do Sindicato em parte, qual seja, amparando os servidores que já tenham isenção de Imposto de Renda.

Outras ações judiciais ou administrativas em curso:

Atuação contra prejuízos causados pela reforma da previdência:

Debate sobre conjuntura política Estadual e Nacional

Tudo detalhado pelo Diretor Juridico. Ao final um filiado trouxe a questão de que vários filiados viajam e deixam seus veículos estacionados no Sindicato o que causa transtornos aos demais filiados. Houve a sugestão de outra servidora para que deixem os veículos no caso de viagem na Chácara do Sindijus. O Presidente Fabiano Reis, afirmou que irá verificar e buscar resolver essa questão.

Encerrada a reunião 12:08h Eu, Mariana Moreira Jara, redigi a presente ata e a subscrevendo-a.

Campo Grande MS, 17 de agosto. de 2024.

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Camila Maciel Calves Massaro

Presidente do Conselho Geral

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Fabiano Reis

Presidente do Sindijus