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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES 02/12/2023

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 02/12/2023.

Aos 02 de dezembro de 2023, às 9h00, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande-MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas: BATAGUASSU, BONITO, CAMPO GRANDE, DOURADOS, FATIMA DO SUL, ITAPORÃ, IVINHEMA, JARDIM, MARACAJU, NAVIRAÍ, NOVA ANDRADINA, PARANAIBA, PEDRO GOMES, PONTA PORÃ, PORTO MURTINHO, RIO NEGRO, SONORA, TRÊS LAGOAS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h30. A segunda chamada foi realizada ás 9h45. Após a aclamação do hino nacional foi nomeada como secretaria ad hoc a delegada de Dourados Marina Pereira de Souza. Em seguida o Presidente do Conselho José Balduino iniciou a leitura da ata da reunião anterior e solicitou que o presidente Leonardo faça o devido esclarecimento sobre o reajuste do valor descontado pela Caixa assistencial CASSEMS. O presidente Leonardo fez os devidos esclarecimentos.

Inclusão de pauta: O delegado Samer da comarca de Dourados solicitou que fosse incluso em pauta que o sindicato contrate uma empresa ou profissional habilitado para que efetue um estudo do mobiliário que compõe a estrutura física do TJ e dos edifícios do fórum das comarcas quanto a ergonomia no ambiente de trabalho, aferindo se estão em conformidades com as normas regulamentadora vigente. Foi colocado em votação. 29 votos favoráveis.  

Inclusão de pauta: O presidente do Conselho solicitouque a secretária do Conselho preste esclarecimentos na próxima reunião porque ela não tem comparecido as reuniões do Conselho Geral.

Inclusão de pauta: A filiada Ione solicitou que fosse feito esclarecimentos sobre a impugnação das eleições. Foi colocado em votação. 25 votos favoráveis, 01 voto desfavorável e 01 abstenção.  A presidente a comissão disse que vão aguardar o prazo de citação de algumas comarcas, e logo depois a comissão irá, responder oficialmente ao pedido de impugnação.

Inclusão de pauta: Que o Presidente do SINDIJUS esclareça como esta o andamento do desvio de função. Colocado em votação. Maioria favorável. Leonardo explicou que o sindicato vem dialogando com essa administração sobre o desvio de função em reuniões a eles explicaram que no próximo ano tem a intenção de resolver a situação dos cargos em desvio.

Inclusão de pauta: A filiada Ione solicitou que o SINDIJUS esclareça porque tem duas pessoas que não são filiadas presentes ao lado de fora do prédio. 21 votos favoráveis, 3 votos desfavoráveis e 03 abstenções.

Deliberativos:

 O presidente Leonardo sugeriu as datas para o calendário das reuniões do Conselho Geral do ano de 2024. As datas sugeridas foram 02/03, 11/05, 22/06, 17/08, 19/10, 30/11. 23 votos favoráveis, 03 votos desfavoráveis.

Informativos:

Inclusão de pauta solicitada pela comarca de Bataguassu a fim de saber o andamento da venda do terreno que foi aprovado em reuniões anteriores.

Leonardo recapitulou toda a luta do SINDIJUS juntamente com o Fórum dos servidores na luta para uma audiência com o governador para reduzir a porcentagem de desconto da previdência dos aposentados e os avanços na assistência médico-social.

A filiada Ione fez o uso da palavra para esclarecer sobre a importância do movimento que ela juntamente com algumas outras entidades sindicais e políticas vem fazendo para reverter o prejuízo causado pela reforma da previdência para os aposentados.

O filiado Dionísio fez o uso da palavra para afirmar que é importante combater esses prejuízos causados pelo governo do estado aos aposentados.

Leonardo recapitulou todas as conquistas obtidas após muita luta no ano que se passou. Informou que a administração do TJ tem a intenção de fazer o pagamento da licença-prêmio para o próximo ano. E para os aposentados o sindicato esta pleiteando um valor significativo de rejuste ou ate mesmo a equiparação com o auxilio alimentação. Sobre a venda de férias Leonardo esclareceu que o TJ autorizou a venda somente para quem teria mais de 03 meses vencidos e dentro do período da portaria. Leonardo informou que a administração tem intenção em dialogar sobre a possibilidade de uma nova rodada de compra de férias para quem tem 02 meses ou mais.

Leonardo informou que a parte controversa do ATS, voltou de Brasília e  esta na vara de origem, o SINDIJUS peticionou  pedindo  a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. Quanto ao incontroverso, após o recurso da PGE ao STJ foi mantida a vitória do SINDIJUS quanto a melhoria da correção monetária e impossibilidade de redução do valor incontroverso.

Leonardo explanou que na conjuntura estadual o governador ainda não se reuniu com o fórum dos servidores para debater o repasse do ano seguinte. Leonardo destacou a importância da atuação no âmbito nacional juntamente com a FENAJUD.

O presidente Leonardo esclareceu os pontos relativos a segurança, ficando exposto que uma das pessoas que responde criminalmente tem ligação com a chapa 2, pedindo votos em video para a chapa derrotada, portanto já têm todas as informações por terem contato direto com o individuo, e  saiu do auditório após esclarecimentos. Ao final os membros da chapa 1, eleita, agradeceram a votação maciça de todos os presentes, terminando com aplausos.

Encerrada a reunião, ás 12h10, eu Hévura Gonçalves, redigi a presente ata.

Leonardo Barros de Lacerda

Presidente do SINDIJUS-MS

José Balduino Leite

Presidente do Conselho Geral de Representantes