Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 001/2020

Aos 01 de Fevereiro de 2020, às 09h32min, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514, Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada com representantes das seguintes 22 comarcas presentes: Coxim, Campo Grande, Fátima do Sul, Ponta Porã, Bonito, Ivinhema, Naviraí, Dourados, Itaporã, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Cassilândia, Nova Andradina, Bataguassu, Paranaíba, Camapuã, Aquidauana, Três Lagoas, Maracaju, Bonito, Pedro Gomes, Jardim e Corumbá.

Aberta a reunião pelo Presidente do Conselho Geral em exercício Gerson Jorge Wassouf, foi entoado o Hino Nacional. Após, foi convocado para redigir a ata o diretor Edison França Lange Junior, não havendo oposição dos presentes e nomeada, por unanimidade, como secretária “ad hoc”, a diretora Adriana Correa Capurro Alves, que procedeu a leitura da ata da reunião anterior. Na sequência, a delegada Ione perguntou sobre a relevância de ter constado na ata o horário de sua saída na reunião. A secretária Adriana respondeu que redigia a ata conforme as falas foram ocorrendo.

Disse disso, a delegada Ione solicitou que fosse inserido na ata anterior o horário em que ela teria se retirado da reunião por questões pessoais, sendo que, segundo esta, seria às 12h30min, não havendo indicação contrária. O Presidente do Conselho solicitou se alguém tinha algo a se manifestar, sendo que ninguém se expressou.

Na sequencia o vice-presidente Fabiano Reis procedeu a leitura do Plano de Ação Sindical. O delegado Edson Ferreira, solicitou que haja mais eventos sociais, aprovado por unanimidade. Em seguida, o vice-presidente Fabiano Reis promoveu a exposição do Planejamento Financeiro, com exposição para os delegados utilizando-se de projetor multimídia.

O Presidente do Conselho Gerson solicitou se alguém gostaria de se manifestar. A filiada Denise solicitou que fosse explanado o salário individual de cada um dos funcionários do SINDIJUS. Na sequência a delegada Ione questionou sobre o cartão MASTERCLIN, querendo saber se havia o controle dos filiados que efetivamente estariam utilizando deste. O vice-presidente Fabiano Reis salientou que ainda é cedo para ser avaliado sobre a efetividade do MASTERCLIN e tem a intenção de que o SINDIJUS celebre ainda mais convênios em benefício dos filiados.

A delegada Adriana Capurro manifestou que existe uma lista ampla de estabelecimentos que possuem convênio de descontos com o MASTERCLIN. O Presidente do SINDIJUS Leonardo Lacerda salientou que podem ser sugeridos novos estabelecimentos para parceria com o MASTERCLIN, sendo que já vem recebendo algumas sugestões nesse sentindo. A delegada Ione solicitou o esclarecimento de outros gastos, como o valor que ganha cada funcionário do SINDIJUS e disse que faltava transparência do Sindicato. O Presidente do SINDIJUS disse que se fosse solicitado isso já na reunião do CIJUS em Campo Grande, onde a delegada Ione estava presente, a relação dos valores já estaria disponível.

O tesoureiro Edison Lange Jr. manifestou-se dizendo que há plena transparência, sendo disponível aos filiados os balanços no site do SINDIJUS e as pastas com as notas fiscais dos gastos realizados pelo Sindicato. Além disso, salientou que a delegada Ione estaria pressionando e muitas vezes tratando mal os funcionários do SINDIJUS, contrário ao que o SINDIJUS luta, que é justamente o fim do assédio moral ao trabalhador. A delegada Ione solicitou os nomes dos funcionários que esta supostamente teria maltratado. Houve manifestação difusa no plenário pela não divulgação dos nomes dos funcionários.

O Presidente do Conselho Gerson manifestou-se no sentido do prosseguimento da pauta. O delegado Renato de Três Lagoas sugeriu que fosse apreciado o Planejamento Financeiro juntamente com o relatório do Conselho Fiscal. Colocado em apreciação, foi aprovado por unanimidade o Planejamento Financeiro.

Em seguida foi lido o relatório do Conselho Fiscal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocado em apreciação a troca dos veículos do Sindicato, com a venda do veículo Fiat Siena Essence 1.6, ano de fabricação 2016, ano do modelo 2016, código de RENAVAM n. º 01084464168, placa QAA-6849 e do veículo Fiat Doblô Essence 1.8, ano de fabricação 2016, ano do modelo 2016, código de RENAVAM n.º 01084465822, placa QAA-6856. Foi sugerido pela Direção Geral que os veículos novos fossem os automóveis Ônix Sedan e Spin (com 7 lugares).

José Alberto, delegado de Campo Grande, sugeriu que os veículos sejam trocados na mesma concessionária. Foi manifestado também que a troca de veículos ocorresse antes do fim da garantia da fábrica. Em apreciação, foi aprovada a troca de veículos por unanimidade.

Na sequência, iniciou-se a explanação dos informativos. O Presidente do SINDIJUS Leonardo Lacerda fez uma breve recapitulação do que ocorreu no ano de 2019. Falou sobre a negociação salarial, sendo que o SINDIJUS está aguardando a próxima reunião com a presidência do TJMS, uma vez que foi protocolado ofício solicitando a realização desta com urgência para o início da negociação salarial de 2020.

Em seguida foi passada a palavra ao servidor Joel, do CIJUS de Campo Grande, que questionou se o recurso do Auxílio Alimentação é proveniente do FUJECC e sugeriu que fosse pleiteado um reajuste na remuneração, no lugar de eventual concessão do Auxílio Alimentação, uma vez que o auxílio alimentação não é levado para a aposentadoria.

Foi sugerido pelo filiado Renato de Três Lagoas, levado pela comarca, para que o Assistência Médico Social fosse estendido para todos: ativos, inativos e pensionistas. O Presidente do SINDIJUS, Leonardo Lacerda, expôs que o Auxílio Alimentação pago aos servidores é proveniente do duodécimo, sendo que está autorizado por lei que fosse pago pelo FUNJECC, mas apenas eventualmente está sendo pago por este fundo, quando insuficiente o saldo do duodécimo para o pagamento.

Salientou que o auxílio alimentação, embora não seja levada para a aposentadoria, não possui os descontos que existem sobre as verbas de natureza salarial, pelo seu caráter indenizatório. Sobre a proposta de que a Assistência Médico Social fosse estendida para todos.

O Presidente do SINDIJUS esclareceu que existe a ação de um servidor de Chapadão do Sul requerendo a Assistência Médico Social e que houve uma questão constitucional que foi levada ao órgão especial do Tribunal de Justiça, de forma que o Sindicato acompanha o seu julgamento para tomar as providências cabíveis. Sobre as diligencias dos Oficiais de Justiça, o Presidente Leonardo disse que tem sido oficiado aos magistrados informando sobre o convênio da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e que o convênio até hoje não foi celebrado por culpa do SINDIJUS.

Leonardo disse que é totalmente mentirosa essa afirmação, que o SINDIJUS sempre mostrou interesse na renovação do convênio, mas a Procuradoria Geral do Estado manifestou-se no sentido de que as diligências deveriam ser pagas às dispensas do Tribunal de Justiça e que a PGE ingressou no Conselho Nacional de Justiça sustentando tal posição.

Sobre a venda de férias, Leonardo informou que o SINDIJUS requereu informações oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), além de esclarecimentos acerca de pagamentos já efetuados a vários servidores sobre a indenização de férias aos servidores da ativa e solicitou a concessão do direito por meio de proposição de projeto de Lei Estadual nesse sentido, já existente na carreira dos servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), bem como dos trabalhadores privados, submetidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Sobre FENAJUD, o vice-presidente Fabiano Reis fez uma retrospectiva das lutas da Federação, como a atuação desta na Reforma da Previdência e que esta foi importante para a inserção de emendas que favoreceram os trabalhadores. Destacou ainda sobre a luta que está prestes a ser travada em relação a Reforma Administrativa do Governo Federal, que pode afetar drasticamente os direitos dos servidores públicos.

O Presidente Leonardo destacou que a reforma administrativa federal pode afetar a estabilidade dos futuros servidores públicos e ainda pode acabar com as progressões funcionais, que implicaria no fim dos biênios no caso dos servidores do poder judiciário sul-mato-grossense. Observou, ainda, que foi na Reforma da Previdência federal que teve como consequência o fim da incorporação das funções de confiança de servidores do TJMS.

O Presidente Leonardo disse ainda que ainda esta semana tomará providências reivindicadas pelos servidores do Psicossocial. A reunião encerrou-se às 12h40min. Eu, Edison França Lange Junior, secretário ad hoc, digitei.