Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 002/2020

Aos 03 (três) dias do mês de outubro (10) de 2020 (dois mil e vinte), às 10 (dez) horas, na sede social do SINDIJUS-MS, situado na Rua Carlinda Pereira Contar, 2246, Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, iniciou-se a reunião do Conselho-Geral de Representantes do SINDIJUS-MS. 

A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada com representantes das seguintes comarcas presentes: Coxim, Jardim, Rio Negro, Itaporã, Ponta Porã, Pedro Gomes, Nioaque, Campo Grande, Maracaju, Corumbá, Dourados, Porto Murtinho, Fátima do Sul, Bela Vista e, participando pela internet, através do aplicativo Google Meet, e com direito a voto, os filiados: Márcia Lima, inscrita no CPF n. X (Camapuã), Vitor Valentim, inscrito no CPF n. X (Sonora), Ivan Lopes, inscrito no CPF X (Naviraí), Pedro Gabriel, inscrito no CPF X (São Gabriel do Oeste), Ederson Centurion, inscrito no CPF n. X (Amambai), Sandra Mara, inscrita no CPF n. X (Três Lagoas), Maria Aparecida Calarge, inscrita no CPF n. X (Campo Grande). 

Aberta a reunião foi eleito para presidir os trabalhos, ad hoc, o delegado e ex-presidente do Conselho-Geral José Balduíno, da delegacia de Fátima do Sul, em razão da ausência do Presidente e do Vice-Presidente pelo Presidente do Conselho Geral. Foi lida a carta do Presidente Aldo Eurípedes Donizete justificando sua ausência. Após, foi convocado para redigir a ata o diretor Edison França Lange Junior, não havendo oposição dos presentes. 

Iniciando, o Presidente ad hoc do Conselho pautou sobre as propostas de inserção, retirada e inversão de pauta. Edson (presidente da delegacia de Campo Grande) levou proposta de inserção deliberada e aprovada pela Assembleia da Delegacia de Campo Grande para que o Sindijus faça um pedido junto ao CNJ para o pagamento de licença prêmio retroativa aos servidores do TJMS (como deliberativo). Ione Rojas (delegada de Campo Grande) requereu que fosse informado se os filiados estão usando o cartão MasterClin. Requereu, ainda, informação sobre as ações em que o Sindijus está sendo demandado por alguns ex-diretores da delegacia de Campo Grande. 

Por fim, requereu informações sobre a troca de veículos do SINDIJUS-MS. Denize (filiada de Campo Grande) requereu que fosse tratado na reunião sobre reforma da previdência e, ainda, sobre a questão da produtividade dos servidores e sobre a comunicação com dirigentes sindicais. Em seguida foi lida a pauta contida na convocação. Foi aprovada, por unanimidade, a pauta com as inserções propostas. 

O Presidente ad hoc do Conselho passou, então, para as deliberações. Foi pautado, primeiramente, sobre a possibilidade do SINDIJUS-MS elaborar um pedido junto ao CNJ para o pagamento de licença prêmio retroativa aos servidores do TJMS. Leonardo (presidente do SINDIJUS-MS) fez a abertura das explanações sobre o ponto de pauta, expondo todo o histórico dos acontecimentos, ressaltando o absurdo recebimento pelos magistrados de licença prêmio retroativa. Joel (servidor em Campo Grande) defendeu a ideia de que deve ser pedido no CNJ a licença prêmio retroativa também para os servidores. 

Leonardo levantou a questão de que poderia ser mal visto o fato de o SINDIJUS-MS atacar a licença prêmio retroativa dos magistrados e, ao mesmo tempo, pedir a licença prêmio retroativa para os servidores. Houve amplo debate sobre tema, com a explanação dos servidores Jorge e Paulo Brum, bem como do filiado Dionísio Avalhaes (defendendo, em síntese, o pedido ao CNJ). Ione Rojas (delegada de Campo Grande), na sequência, defendeu que não é imoral pedir no CNJ retroativo de licença prêmio para os servidores. Na sequência, usaram da palavra a filiada Sali, o presidente Leonardo, o servidor Joel e delegada Ione. 

Edison Lange (tesoureiro da Direção-Geral) expôs que o tema é delicado e que se trata de uma reflexão pessoal e ética, alertando que tal pedido junto ao CNJ poderia ser utilizado pela administração do TJ contra o SINDIJUS-MS, perante a imprensa, para demonstrar uma possível atitude contraditória da entidade sindical (atacando o benefício retroativo aos magistrados e, ao mesmo tempo, pedir o mesmo para os servidores). 

Ressaltou, ainda, que já faz algum tempo que o CNJ tem decidido no sentido de não interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Fabiano Reis (vice-presidente da Direção Geral) defendeu que o SINDIJUS-MS se mantenha pela postura ética, seguido, no mesmo sentido, por Oswaldo Júnior, filiado de Ponta Porã, ambos no sentido de que a conduta do SINDIJUS-MS deve pautar-se pelos valores da integridade, moralidade e honestidade. Ione e Dionísio usaram da palavra novamente reforçando a defesa pelo requerimento no CNJ de licença prêmio retroativa e, ao mesmo tempo, ataques na mídia contra a licença prêmio retroativa aos magistrados, alegando, ainda, que não seriam posturas contraditórias. Colocado em votação, foi REJEITADA a proposta para que o SINDIJUS-MS faça um pedido ao CNJ para o recebimento retroativo da licença prêmio, por questão ética, com duas ABSTENÇÕES e NENHUM voto favorável à proposta. 

Na sequência foi defendida a luta sindical que tem sido promovida pelo SINDIJUS-MS, com o respeito ao cronograma e encaminhamentos planejados pela direção-geral. Leonardo abordou sobre a necessidade de manter o foco na participação da categoria em apoio à petição do SINDIJUS-MS que expôs sobre as mazelas do Poder Judiciário sul-mato-grossense, exigindo respeito pelo TJ ao direitos dos servidores (com prazo até próxima quinta-feira). Mencionou que, a partir de sexta-feira, será iniciada uma série de medidas drásticas e contundentes, expondo o indecoroso pagamento da licença prêmio retroativa à magistratura, combatendo, já nessa primeira fase de medidas, a imoralidade do pagamento realizado. 

Acrescentou, ainda, que são previstas mais três fases de atuação, onde serão questionados outros privilégios imorais, ilegais ou inconstitucionais percebidos pela magistratura, através de uma forte veiculação dessa situação na imprensa. 

Na sequência, foi pautado o item sobre reforma administrativa. Denize (filiada de Campo Grande) fez novamente os pedidos que havia feito no início da reunião (que já havia sido aprovada como inserção de pauta), sendo advertida que, naquele momento, a pauta seria sobre reforma administrativa e que os questionamentos seriam respondidos posteriormente, conforme a ordem dos pontos contidos na pauta. Edison Lange (tesoureiro da direção geral) alertou que a realidade de luta hoje, principalmente após o início da pandemia, é na internet, sendo necessária a presença dos servidores nas redes sociais para defender os direitos do funcionalismo público, em especial sobre a reforma administrativa. Ressaltou, ainda, ser uma grande preocupação por parte dos políticos a sua popularidade em plataformas como twitter, instagram e facebook. 

Na sequência foi colocado em pauta a votação para compra e instituição de alienação fiduciária sobre o imóvel objeto da matrícula 33.567 do Registro de Imóveis da comarca de Corumbá/MS, sendo APROVADA por unanimidade. 

Solicitou-se para que fosse consignado em ata, ainda, que a delegacia de Corumbá destinou aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição do imóvel e adimplirá as parcelas na importância correspondente à metade do valor do repasse mensal à delegacia. 

Sobre a eleição do comissão eleitoral para as eleições do SINDIJUS-MS, foram indicados e eleitos, por unanimidade, Carlos Eduardo Pironcelli, Vilson Leonardo Garcia, Fauze Kaderi. 

Na sequência, Leonardo fez uma exposição sobre os pontos informativos da pauta e sobre os esclarecimentos que foram solicitados no início da reunião. Com destaque, Leonardo informou que a luta contra a reforma administrativa deve continuar através do trabalho de comunicação interna (com a base), além da atuação em prol do esclarecimento à população sobre as inverdades que têm sido veiculadas na imprensa e, ainda, o estímulo à pressão junto aos políticos para que não aprovem retrocessos em relação ao funcionalismo público. Ione solicitou que fosse consignado em ata o fato de que não foi feita, na reunião, a leitura da ata anterior. 

Encerrada a reunião, às 14h, eu, Edison França Lange Junior, redigi e presente ata, subscrevendo-a.