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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 003/2019
Aos 29 de Junho de 2019, às 09h00min, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 9h08min, com 13 comarcas presentes; 2ª chamada foi realizada às 9h20min, com 17 presentes e a 3ª chamada foi realizada às 9h30min com 18 comarcas presentes, estavam presentes as seguintes Comarcas: Anaurilândia, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Ivinhema, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas, Bela Vista.
Aberta a reunião, foi entoado o Hino Nacional. Após, os presentes realizaram inclusão de pontos informativos, ato contínuo foi aprovada a pauta. Foi lida a Ata da Reunião do dia 26/04/2019. A filiada Ione fez uso da palavra e solicitou a correção da ata do dia 26/04/209, para constar na ata que “o movimento foi em apoio aos servidores, contra o TJ, para o fortalecimento do SINDIJUS, que não disse desconhecer a pessoa que deu a entrevista para o Campo Grande News”.
A seguir foi aprovada por unanimidade a solicitação de retificação.
O Presidente do SINDIJUS, Leonardo Lacerda, fez uso da palavra trazendo informações sobre o mandado de segurança, passou a falar sobre as manifestações com as faixas nas comarcas. Agora o que deverá ser feito pela categoria em manifestação. O SINDIJUS continuará fiscalizando os gastos do CNJ, acionará o TJ para esclarecimentos e, caso não for respondido, será acionado o CNJ.
Após, foi aberta a palavra para os delegados fazerem propostas. Delegado de Campo Grande fez uso da palavra e disse que a proposta de Campo Grande é realizar paralisações, a cada 15 dias, com roupa preta, fazendo um intervalo de 15 min. Servidora Márcia Lima de Camapuã se manifestou. Ione manifestou-se, na oportunidade afirmou que o ideal seria no mês de agosto todas comarcas e o TJ fazer uma paralisação de 1h (uma hora).
Gérson, de Corumbá, se manifestou. Servidora Célia fez uso da palavra. Leonardo Lacerda fez uso da palavra. Aldo fez uso da palavra. Osvaldo de Ponta Porã fez uso da palavra. Delegado de Campo Grande, Cleiton Buzati, fez uso da palavra. Leonardo Lacerda fez uso da palavra, disse que é necessário um movimento sincronizado e gradativo, aliás, sugeriu realizar manifestação em todas comarcas dia 03/07/19, às 14h30amin, dia da reunião do Pleno. Ione fez uso da palavra.
Servidor de Ponta Porã, Allan, fez uso da palavra, sugerindo um dia para todo o Estado fazer uma manifestação em frente ao TJ. Fabiano fez uso da palavra. Foi formada uma proposta única, aprovada por unanimidade, que dia 03/07/2019, entre 13h00mi e 13h15min, todas as comarcas farão uma paralisação de 15 minutos sincronizada em todo o Estado.
Leonardo fez uso da palavra falando sobre as doações às comarcas de Ponta Porã, Corumbá, Campo Grande. A servidora Márcia fez uso da palavra. Ione fez uso da palavra. Edson, Presidente da Delegacia Sindical de Campo Grande fez uso da palavra. Salvador Dias, de Corumbá, fez uso da palavra. Fabiano fez uso da palavra. Cleiton Buzati, de Campo Grande, fez uso da palavra. Leonardo Lacerda fez uso da palavra.
A proposta de doações para as comarcas de Ponta Porã, Campo Grande e Corumbá, bem como autorizar Corumbá realizar consórcio. A proposta foi aprovada por unanimidade. As comarcas deverão deliberar sobre o novo pedido de doação de uma dessas comarcas, para depois ser deliberado na próxima Reunião do Conselho Geral de Representantes. Leonardo passou a falar sobre convênios, o Masterclin.
Representante da MasterClin, Frederico, fez uso da palavra explicando como seria o convênio e política de descontos. Adriana Capurro fez uso da palavra, informando sobre os custos do cartão e da parceria MasterClin, tem lojas que dão descontos em compras à vista, outras, compras parceladas. Leonardo Lacerda disse que o custo para todos sindicalizados será aproximadamente R$ 2000,00 (dois mil reais por mês), a ser custeado pelo SINDIJUS, não terá custos para as comarcas e filiados. Frederico da MasterClin disse que as comarcas poderão sugerir em cada comarca lojas, postos de gasolina e outros locais para a MasterClin fechar parecerias e os sindicalizados terem descontos.
Leonardo Lacerda fez uso da palavra para falar sobre o ATS, sobre o Mandado de Segurança, informando que houve parecer favorável do MPE dizendo que cabe juros, sobre o incontroverso. O controverso o SINDIJUS está correndo, discutindo que o aplicável é o cálculo do SINDIJUS. Leonardo Lacerda passou a tratar sobre o MS Prev e o 13º salário.
Leonardo Lacerda esclareceu que conforme SINDIJUS já divulgou no site, a parecer da assessoria jurídica que é cabível a incidência de MS Prev no 13º salário. Sobre o desconto do imposto de renda e do MS Prev no ATS, Leonardo também esclareceu, Leonardo sugeriu realizar o pedido na AGEPREV para devolver o valor que foi descontado pelo MS Prev para quem recebeu o ATS na primeira leva de pagamentos.
Cada servidor deverá requerer diretamente à AGEPREV enviar com a folha que consta o ATS com desconto do MS Prev, cópia de RG e CPF autenticada. O SINDIJUS disponibilizará modelo de recurso. Ato contínuo, Leonardo passou a falar sobre o Auxílio Médico Social. Aldo fez uso da palavra. Leonardo passou a tratar do ponto informativo elaboração da pauta de reinvindicações. Leonardo sugeriu elaborar pauta de reivindicações por classe, para atender a todos, por exemplo, Distribuidores, Agentes de Serviços Gerais, Oficial de Justiça, servidores do Núcleo Psicossocial, Aposentados.
Leonardo Lacerda expôs que é importante cada classe saber o que está pedindo, pretende-se ter uma reunião por sábado. Aldo fez uso da palavra. Leonardo Lacerda passou a falar sobre o Comitê de Priorização de 1º Grau, ou seja, o Comitê Gestor Regional, formado dentro do TJ. Também, falou sobre o Comitê Orçamentário, que será composto por juízes, servidores, SINDIJUS, servidor Pedro Gabriel foi eleito para compor esse Comitê.
Leonardo Lacerda passou a falar sobre o “Pacote de Maldades”, possíveis notícias de cortes que o TJ cogita efetuar. Leonardo disse que não há informações oficiais, entretanto, caso haja mudanças prejudiciais, o SINDIJUS envidará esforços imediatos. Leonardo sugeriu completar os 5 anos da licença-prêmio, caso o TJ indeferir, o SINDIJUS verá quais as medidas a serem tomadas.
Leonardo iniciou a fala sobre a Reforma da Previdência. O Estudo do Governo Federal sobre as economias com a Reforma da Previdência não inclui Estados e Municípios, entretanto, os Estados e Municípios que fizeram pressão para o Governo Federal incluir Estados e Municípios.
Aurivaldo fez uso da palavra. Ione fez uso da palavra. Servidor Osvaldo fez uso da palavra para falar da proposta de projeto de lei contra assédio moral. Augusto fez uso da palavra falando sobre as filiações que angariou.
A reunião encerrou-se às 13h20min. Eu, Pedro Gabriel Castro Torres, secretário ad hoc, digitei.
Aldo Eurípedes - Presidente do CGR
Leonardo B. de Lacerda - Presidente do Sindijus/MS
Andréia Capurro - Secretária ad hoc do CGR
Pedro Gabriel Castro Torres - Secretário ad hoc
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