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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS //null
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 004/2019
Aos 31 de Agosto de 2019, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 09h05min. A segunda chamada foi realizada às 09h35, com 16 Comarcas presentes. Sendo elas: Amambai, Anaurilândia, Bataguassu, Campo Grande, Coxim, Fátima do Sul, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Negro, Nioque, Rio Brilhante.
Deliberativos
O Presidente do Conselho Geral de Representantes, Aldo Eurípedes Donizete, apresentou os pontos de propostas de pauta, e colocou como deliberativo na pauta desta reunião, a doação para a Delegacia de Campo Grande. Sendo aprovada por unanimidade.
O Presidente da Mesa disse que é um orgulho fazer parte dos 40 anos do sindicato, dizendo que o Sindicato somos todos nós. A delegada Ione solicitou a leitura da ata da reunião anterior. A ata da reunião anterior foi lida pela Secretária, não tendo ressalvas.
1º Ponto de Pauta – Doação para Porã - O Servidor da Comarca de Ponta Porã tomou uso da palavra, explicando sobre a necessidade da parceria com a Direção Geral para terminar as obras da cobertura no hotel de trânsito em Ponta Porã.
O Presidente Leonardo Lacerda, reforçando que será um benefício para todos os sindicatos. Sendo o valor da doação de R$ 25.000,00 para custear material e mão de obra.
A filiada Ione questionou sobre a realização das reuniões nas Comarcas. O Presidente do Conselho respondeu que os delegados estão representando as Comarcas e que tem as atas de Campo Grande, Ponta Porã e outras.
O Presidente da Comarca de Campo Grande tomou a palavra, lendo a Ata de Campo Grande. Sendo que a maioria da Comarca definiu positivamente à doação à Comarca de Ponta Porã. Sendo aberta a votação – 23 votos favoráveis, e um voto contra, sendo aprovada a doação para a Comarca de Ponta Porã.
Informativos
O Presidente do Sindicato, Leonardo Lacerda, tomou a palavra, informando sobre o Mandado de Segurança, e sobre as paralisações sincronizadas em mais de 20 comarcas, que gerou uma mídia espontânea para o Sindicato.
Foi deliberado também que o Sindicato solicitaria documentos sobre gastos do Tribunal, particularmente sobre o pagamento da licença prêmio dos magistrados.
O Presidente Leonardo Lacerda informou que já foi feito o pedido de informações ao Tribunal de Justiça.
O presidente Leonardo Lacerda disse que de acordo com o portal da transparência foi pago um milhão de reais para a magistratura, sendo quem em reunião, o atual Presidente do TJ disse que não foi paga a licença prêmio para os magistrados.
Sendo assim, o Sindicato solicitou informações sobre o embasamento que permite esse pagamento aos magistrados. Até o presente momento, não foi respondido.
O presidente Lacerda explanou sobre a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, indeferindo a conversão em pecúnia da Licença Prêmio. Diante do clima de insatisfação, o presidente questionou os delegados sobre a possibilidade de uma medida mais contundente: paralisação, ações coletiva ou individuais, ataques na imprensa.
Abertas inscrições, o filiado Ojeda sugeriu que a partir de agora, se forem realizadas paralisações, que ao menos sejam de 3 (três) dias e não mais de 01 (dia).
O vice-presidente, Fabiano, tomou a palavra dizendo que a paralisação começa com a mobilização, pois geram consequências na vida funcional do servidor.
A delegada Ione tomou a palavra e disse que em Campo Grande os não os servidores não param, ainda que indignados, que falta mobilização. Mas que não cabe levar a proposta de paralisação para a base e só parar em outubro ou em dezembro. Que cabe à Assembleia decidir sobre a paralisação e fomentá-la junto à base.
O presidente do Conselho disse que a proposta do Ojeda não contempla a paralisação só em outubro, mas que apontam um caminho para ser tomado pela categoria.
O presidente Leonardo tomou a palavra informando das reuniões com as diferentes classes, a criação da mídia de valorização dos servidores, que faz parte da ação conjunta com a Fenajud, de uma possível reunião de formação sindical em outubro.
O filiado Ricardo Jacquet disse que concorda com a ideia da mobilização agora e não em outubro.
O filiado Nicson tomou a palavra e falou que precisamos nesses 40 anos, fazer algo que nunca fizemos e tomar como base o que os maiores sindicatos estão fazendo, que tem que ser uma ação precisa e eficaz.
O delegado Aurivaldo tomou a palavra falando da possibilidade de uma demonstração simbólica da nossa insatisfação, vestindo preto.
O Vice-presidente tomou a palavra dizendo que é hora do Sindicato se unir. A filiada Adriana propôs a realização de uma enquete sobre a adesão a uma possível greve.
O presidente do Conselho sugeriu a confecção de uma camiseta para ser utilizada por todos os servidores, e ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o Presidente do Tribunal de Justiça.
O diretor Jurídico falou sobre o adormecimento da categoria é geral, e que é comum a todos os sindicatos, que os Estados mais mobilizados são aqueles que estão há um, dois anos sem data base, e com atraso de salários.
O filiado Wesley tomou a palavra elogiando a fala da filiada Ione e do filiado Ricardo, além da ação da presidência e da vice-presidência, e reforçando que temos que brigar, mas que não podemos dar um “tiro no pé” (sic).
O presidente do Sindicato tomou a palavra e falou da ação de improbidade e a reclamação junto ao CNJ, um valor aproximado do custo da confecção das camisetas para todos os filiados.
A filiada Sirley sugeriu que o valor das camisetas seja descontado do repasse das delegacias
O vice-presidente sugeriu que as camisetas sejam vendidas para todos os servidores, e que o ato de comprar a camiseta demonstraria adesão à mobilização.
A filiada Ione disse que não precisa da confecção de camisetas, e que é possível uma mobilização com todos os servidores vestindo preto.
O presidente Leonardo disse que na terça-feira será divulgada matéria expondo a incoerência do TJ em relação à falta de isonomia da Licença Prêmio de Magistrados e Servidores e propôs fazer uma manifestação com todos os servidores vestindo preto, no dia 05/09 (quinta-feira), quando será protocolada o Recurso Administrativo contra a decisão que vedou a conversão da Licença Prêmio em pecúnia. O presidente do Conselho sugeriu a confecção de panfletos para serem distribuídos para a população e advogados, além da mobilização de preto com “paradinhas sincronizadas” de 15 minutos às 13h. Aprovado por unanimidade.
O presidente Leonardo passou a falar sobre a ação do ATS. O incontroverso está em fase de recurso, o setor de precatório sustenta a tese de erro material, mas o Sindicato já recorreu.
Sobre o auxílio-médico, ainda que tenha uma decisão favorável, por enquanto, a deliberação é de que devemos aguardar o trânsito em julgado.
O presidente Leonardo falou sobre as demandas específicas de cada classe de servidores e sobre as medidas adotadas pela Direção do Sindicato, e sobre os cortes realizados pelo TJ, e sobre a reestruturação dos ATI.
O Presidente do Conselho reforçou a situação específica dos Oficiais de Justiça. O presidente Leonardo Lacerda falou sobre Comitê Gestor do Primeiro Grau, que tem como representantes o Servidor Pedro e a Márcia
As entidades de classe só podem indicar representantes com direito a voz e não a voto. O vice-presidente Fabiano informou do trabalho conjunto com a Fenajud, junto à Câmara em relação à redução da carga horária e do salário dos servidores.
Outro ponto que está sendo trabalhado é em relação à estabilidade do servidor público. O vice-presidente falou sobre o desgaste dos dirigentes e da perseguição sofrida pelos servidores públicos no Estado. Fabiano falou sobre o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que proíbe o uso da tribuna pelo cidadão. Em relação à Reforma da Previdência, o Vice-Presidente disse que devemos estar atentos com a propositura de uma PEC paralela que pode incluir o servidor público de Estados e Municípios.
O presidente da Delegacia de Campo Grande, Edson Ferreira, fez o registro do falecimento do filiado Lourival de Souza.
A reunião encerrou-se às 13h30. Eu Adriana Correa Capurro Alves, secretária ad hoc, digitei.
Aldo Eurípedes Leonardo B. de Lacerda Angélica Saggin
Presidente do CGR Presidente do Sindijus/MS Secretáriado CGR
Adriana Alves Capurro
Secretário ad hoc
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