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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 03/2021

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 003/2021

Aos 24 de Julho de 2021, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 09h01min.  Às 9h17min, foi realizada a segunda chamada, e a terceira chamada às 09h25 min, com as seguintes Comarcas presentes: Nova Andradina, Itaporã, Fatima do Sul, Ivinhema, Aquidauana, Ponta Porã, Campo Grande, Dourados, Rio Negro, Bataguassu, Porto Murtinho, Pedro Gomes, Amambaí.

Foi nomeada secretária ­­­“ad hoc” a delegada de Campo Grande Maria Aparecida Calarge.

Após o Hino Nacional, passou-se à leitura das atas apresentadas pelas comarcas.

A delegada Marina da comarca de Dourados, solicitou que fosse incluso como informativo a situação do cargo de agentes de serviços Gerais. Aprovada por unanimidade

Dando início ao Deliberativo a comarca de Campo Grande trouxe como proposta que o sindicato juntamente com o Fórum dos servidores, realize protestos virtuais na TV Assembleia enfatizando as perdas dos servidores (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária).

Leonardo acrescentou que é extremamente importante a união dos servidores nesse momento, sugeriu também que fossem feitas mobilizações presenciais e carreatas, mantendo distanciamento e respeitando as medidas de segurança. 

Em seguida Fabiano Reis tesoureiro do SINDIJUS-MS destacou a importância da valorização do serviço público, deixando como sugestão utilizar os meios de comunicação como a radio e outdoors, para alertar a população em geral sobre a atual situação do serviço público.

José Alberto filiado de Campo Grande, sugeriu que o sindicato faça broches com a frase “Orgulho de ser funcionário público”.

Colocado em apreciação as propostas acima: Foi aprovado por unanimidade todas as propostas de mobilização.

A filiada Marina, citou as dificuldades enfrentadas pelos agentes de serviços gerais e artífices, solicitando que o sindicato tome medidas para melhorar a situação da categoria.

Em seguida foi passada a palavra ao Diretor Edison Lange, que sugeriu que os problemas dos Agentes sejam incluídos como prioridade do sindicato, tendo em vista eu esse problema já vem se estendendo a muito tempo.

Esgotados os pontos deliberativos, foram abordados os pontos        informativos da pauta:

Em relação a elaboração do orçamento de 2022 o Presidente do SINDIJUS-MS Leonardo Lacerda, explicou que o TJ-MS teve uma economia significativa no ano de 2021, sendo assim o sindicato solicitou que já fosse incluso no orçamento de 2022 o valor da inflação devida, e outros benefícios. O sindicato encaminhou o pedido a Gestão de Pessoal do Tribunal.

Sobre os cargos de agente de serviços gerais, agentes e artífices, Leonardo explicou que o sindicato está lutando para adquirir benefícios que abrangem toda categoria, como por exemplo o Auxilio Transporte, mas que continuará buscando uma mudança na carreira para trazer melhorias aos cargos.

O filiado Jose Alberto, fez uma breve correção em relação ao auxilio Transporte, que já existe no TJ/MS, e que deve ser reformulado. Sendo assim pago a todos os servidores, com valor fixo.

 O Presidente Leonardo destacou ainda sobre a luta do sindicato em relação a Reforma Administrativa do Governo Federal, que pode afetar drasticamente os direitos dos servidores públicos.

Na sequência o advogado do SINDIJUS-MS expôs o andamento atual do processo do ATS, com recursos em Tribunais Superiores para tentar reverter a diminuição do valor controverso e que tem otimismo em relação ao mandado de segurança do ATS incontroverso, sobre juros e correção do precatório. 

Encerrada a reunião, às _______ eu, Hévura Gonçalves redigi a presente ata, subscrevendo-a.