Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 06/2019
Aos 07 de Dezembro de 2019, na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº. 514 Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 09h02min, a segunda e terceira chamadas foram realizadas às 9h15min e 09h30min, respectivamente, estando presentes representantes de 17 (dezessete) Delegacias: Amabaí, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dourados, Fátima do Sul, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas.
Após o Hino Nacional, o Secretário “ad hoc” José Balduíno, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, e das atas enviadas por 4 (quatro) delegacias: Dourados, Jardim, Porto Murtinho, Ponta Porã.
Logo após, o Presidente do Conselho de Geral de Representantes, Aldo Eurípedes, apresentou a pauta para esta reunião, incluindo as sugestões de pautas enviadas pelas delegacias, com anuência por voto unânime dos delegados presentes.
Por ser esta a última reunião do CGR, o Presidente da Mesa, Aldo Eurípedes, convidou os delegados presentes a rezarem juntos a Oração do Pai Nosso, para agradecer a Deus pela caminhada ao longo do ano de 2019, e pedindo um ano 2020 mais favorável à luta dos servidores.
Pauta única
Votar e aprovar um calendário das reuniões ordinárias o Conselho Geral dos Representantes para o ano seguinte. A delegada Ione reforçou a necessidade de formação sindical para o ano de 2020, e sugere que em todas as datas das Reuniões do CGR sejam realizadas no período vespertino, formação sindical para os delegados presentes.
A delegada Andreia sugeriu que seja realizada uma reunião da Assembleia Geral em Três Lagoas, ficando estabelecida a reunião do mês de Maio.
O delegado Edson sugeriu que a cada reunião, que os delegados das Comarcas do interior ofereçam espaço para a reunião do CGR.
A delegada Ione tomou a palavra novamente e parabenizou a direção geral pela atuação no ano de 2019, mas reforçou que os delegados precisam de formação, as quais podem ser ministradas por palestrantes convidados pela Direção Geral.
A diretora Marcia disse que concorda com a formação política/sindical proposta pela delegada Ione, mas que não concorda que essa formação sejam feita nas mesmas datas das reuniões do CGR.
O vice-presidente, Fabiano Reis, lembrou que desde a gestão passada o sindicato está se esforçando para oferecer a formação sindical através dos Congressos realizados pela Direção Geral, mas que se for definido por intensificar a formação, que é essencial, tem que ser uma atividade bem pensada, bem preparada, e que não seja efetuada em todas as reuniões do CGR, em virtude da distância de algumas comarcas.
O delegado Pedro Gabriel sugeriu a realização de formação sindical através de vídeos que possam ser divulgados via WhatsApp. Fabiano sugeriu que as formações possam ser filmadas.
O filiado Ojeda sugeriu que a formação política/sindical seja com mais frequência, ao menos em seis oportunidades e que não seja limitada apenas aos delegados.
Ione pediu para que o Presidente da Delegacia de Campo Grande explicasse por que não foi realizada a assembleia da delegacia.
O presidente da Delegacia de Campo Grande disse que estava focado nas manifestações do Sindicato na Assembleia Legislativa, realizadas na Terça e na Quarta-Feira passadas, e que diante da pouquíssima mobilização da Comarca de Campo Grande, e tendo em vista que como deliberativo a reunião da CGR só teria o Calendário, e que os Informativos já estão no site, não julgou necessário o desgaste de se fazer a reunião da Delegacia.
Tendo sido aprovadas as datas da reunião do CGR para o ano de 2020, o Presidente Leonardo Lacerda passou ao Informativos, sendo definidas as datas apresentadas anteriormente pela Direção Geral: 01/02, 28/03 (Congresso), 23/05 (Três Lagoas), 01/08, 26/09 e 28/11.
- Reajuste – O próximo passo é o RE ao STJ, lembrando que a judicialização não é garantia de ganho, que depende da mobilização da categoria, e por isso a importância das mobilizações nas comarcas.
- Licença Prêmio - O Sindicato apresentou para o Juiz Auxiliar que o pagamento à vista para os aposentados seria possível, em vez de parcelado em 24 vezes, mas que não teve contrapartida do Tribunal de Justiça.
- Projeto de Lei de Gratificações para os Magistrados – O que gera um aumento de gasto para Tribunal de 12 milhões ao ano, o que é um tapa na cara dos servidores. O Sindicato está batendo em cima, acompanhando a movimentação do PL na Assembleia Legislativa, sendo que a próxima mobilização já está marcada para a próxima Terça-Feira (10/12).
Quanto ao reajuste anual - a proposta é que já comecemos as mobilizações desde o início do ano, pois para Março, não há grandes expectativas das negociações.
A diretora Sissi Calarge disse que em relação dos Aposentados que se precisa de mais atenção na apresentação das informações para os aposentados, que precisa ser frisado que a luta pelo reajuste não irá começar em Janeiro/2020, mas que já está sendo realizada ao longo do ano de 2019.
O delegado Osvaldo parabenizou a Direção Geral pela atuação, mas disse que não basta uma liderança atuante, se não houver união dos servidores, que enquanto não mudarmos, e ficarmos brigando uns com os outros, não conseguiremos grandes conquistas para a categoria.
O vice-presidente, Fabiano Reis, disse que todas as ações tomadas pela Direção foram pensadas e esquematizadas, para mobilizar não só os servidores, mas colocar a opinião pública do nosso lado.
O presidente da Mesa, Aldo Eurípedes, que o acúmulo de acervo para os servidores gera sindicância e processo administrativo, e esse mesmo acúmulo não pode gerar gratificação para os magistrados. Que possamos ver como a OAB se posiciona, visto que os advogados também são atingidos com a precarização do judiciário, que em 03/02, quando se inicia o Ano Jurídico que seja feita uma mobilização para marcar reforçar a mobilização da categoria, com panfletagem.
Na Terça-Feira, 10/12, faremos mobilização na Assembleia Legislativa às 10h contando com a presença dos Oficiais de Justiça, dos Aposentados e demais servidores da Comarca de Campo Grande. Na Segunda-Feira, já está organizada uma mobilização com os Oficiais de Justiça da Comarca de Campo Grande.
Reforma da Previdência – Na nova Reforma da Previdência Estadual, como os Estados desistiram da PEC paralela na esfera federal, para não se desgastarem com a população de cada Estado, o governo trouxe para a proposta da Reforma da Previdência Estadual que está apenas “copiando” a PEC paralela. Mas na verdade, o governo está incluindo outros pontos, como a “desaposentação” a critério da Administração Pública, a alíquota escalonada, a inclusão dos aposentados do Judiciário na AGEPREV, que coloca os aposentados submetidos ao Executivo.
Autorização da criação de alíquota extraordinária temporária por 20 anos, quando o Estado tiver déficit previdenciário. Como ponto positivo, há a possibilidade de encaixar a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça, a exemplo dos policiais, agentes penitenciários.
Uma saída pensada pelo Fórum dos Servidores, é a Judicialização contra a Reforma da Previdência, quem sabe um Mandado de Segurança ou uma ADIn, tendo em vista a alíquota extraordinária, a forma como estão encaminhando essa reforma estadual, em três sessões, ao invés de dez sessões. Em São Paulo, já foi deferida liminar para suspender a Reforma da Previdência Estadual daquele Estado.
O Vice-Presidente, Fabiano Reis, pediu que na segunda-feira, estejamos atentos à convocação da categoria para a mobilização na Assembleia Legislativa, na Terça-Feira.
A diretora Adriana Capurro disse que a diretoria e a delegacia de Campo Grande, poderia passar nos locais de trabalho em Campo Grande, para tentar mobilizar um maior número de servidores para a manifestação na Assembleia Legislativa na terça-feira.
A delegada Ione precisou sair mais cedo, por motivos pessoais.
O Presidente Leonardo Lacerda disse que os Aposentados estão livres para se candidatarem nas assembleias locais, que são filiados liberados para auxiliar na luta sindical.
Falou da absurda celebração do Convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Fazenda Pública Estadual que além de não ter tido a presença do Sindicato, ainda é contrária à decisão do CNJ de vincular o cumprimento dos mandados da Fazenda Pública Estadual ao pagamento antecipado das diligências.
O presidente Leonardo reforçou as informações sobre as ações judiciais das quais o sindicato é parte (ATS, Execução do antigo Advogado do Sindicato).
Em relação ao projeto piloto do tribunal de usar um aplicativo para controlar o trabalho dos Oficiais de Justiça: ainda não tem nenhuma novidade, mas se for implantado, pode-se usar para mostrar o tempo de trabalho do Oficial de Justiça, o deslocamento, e os gastos decorrentes do cumprimento das diligências.
O Osvaldo de Ponta Porã falou sobre o PL de contra o Assédio Moral, que pode ser um instrumento para defender os servidores contra os excessos dos juízes, além da possibilidade de criar leis de iniciativa popular que possam auxiliar a luta dos servidores, pedindo apoio para a divulgação da iniciativa.
Leonardo Lacerda e José Balduíno, lembraram que nem todos os juízes são contra os servidores. Por fim, deu-se por encerrada a reunião às 12h53 min.
Eu , Adriana Correa Capurro Alves, secretária ad hoc, digitei.
Aldo Eurípedes Leonardo B. de Lacerda Adriana C.C. Alves
Presidente do CGR Presidente do Sindijus/MS Secretária do CGR
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