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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 15/07/2023

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 15/07/2023.

Ao 15 de julho de 2023, às 9h00, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande-MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas: IVINHEMA, CAMPO GRANDE, ITAPORÃ, DOURADOS, SÃO GABRIEL, DOURADOS, NOVA ANDRADINA, BONITO, RIO NEGRO. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h26min. A segunda chamada foi realizada ás 9h40. Após a aclamação do hino nacional foi nomeado Presidente ad hoc o delegado de Campo Grande Edson Ferreira e nomeada como secretaria ad hoc a delegada da comarca de Dourados Marina Pereira de Souza. 

A comarca de São Gabriel do Oeste solicitou que fosse incluído em pauta a venda de um do terreno inscrito na matricula 6959 do imóvel da chácara 05 da quadra 05 perfazendo um total de 10.600 m2 localizado na cidade de São Gabriel do Oeste -MS. Conforme a ata da aprovação da delegacia sindical apresentada a este conselho. Após debate o conselho ira apreciar a proposta na próxima reunião.

A comarca de Campo Grande solicitou que fosse incluído em pauta como ponto informativo o esclarecimento acerca do diretor da Direção Geral ocupando cargo comissionado.

Deliberativos:

Leonardo fez uma retrospectiva dos andamentos da negociação salarial, que ficou definido inicialmente o percentual de 5% de reajuste referente ao ano de 2023, após a aprovação desse projeto  o sindicato apresentou um estudo a administração do TJ/MS que seria possível aumentar o  percentual de reajuste tal como também reajustar as verbas indenizatórias, assistência medico social (aposentados), auxilio alimentação e a regulamentação e reajuste do auxílio transporte, no primeiro período de negocial o ficou acordado que o AMS teria um reajuste de 33% o Auxilio alimentação de R$500,00, e posteriormente a administração irá estudar o reajuste do auxílio transporte e um novo reajuste no AMS existe também um pedido em curso para o reajuste dos biênios. Em relação a venda de férias atualmente ficou autorizado pela administração do TJ/MS que o servidor que tiver mais de 90 dias acumulados pode requerer a venda de 30 dias. Após debate e esclarecimentos entre a categoria ficou aprovado a forma que vem sendo feita a negociação, em regime de votação, aprovado por unanimidade.

Aprovação da venda do terreno da delegacia de Bonito inscrito na matricula 3.229,determinado pelo n° 7, quadra n°7, na Vila Donária, na cidade de Bonito- MS medindo 12 metros de frente por 25 metros fundos, ou seja 300m2, confrontando-se ao norte com a Rua Dr. Lucio Borralho, escriturada no CNPJ 15.411.911.0062-09, doravante denominado vendedor deste imóvel e Pedro Rodrigues de Almeida Filho, inscrito no CPF 310.068.578-42 doravante denominado comprador, sendo que o valor negociado entre ass partes é de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) que será pago em 3X nas seguintes condições: 1ª parcela R$ 50.000,00 2ª parcela R$50.000,00 3ª parcela R$45.000,00.Colocado em votação: aprovado por unanimidade.

Informativos:

Sobre o ponto incluso pela comarca de Campo Grande em relação ao Diretor Edson Lange que está ocupando cargo comissionado, em descumprimento ao estatuto do SINDIJUS/MS ficou acordado que o Diretor vai ser convocado a comparecer na próxima reunião do Conselho para prestar esclarecimentos e regularização da situação do mesmo.

Leonardo relembrou toda a luta contra a aprovação da reforma da previdência, destacando a luta do SINDIJUS-MS e do fórum dos servidores, que juntos estão buscando incansavelmente formas de reabrir o diálogo com o governador Eduardo Riedel para minimizar os prejuízos causados principalmente aos aposentados com a reforma da previdência, nas próximas semanas o fórum dos servidores irá se reunir com o governador.

Leonardo trouxe novas atualizações sobre o processo do ATS. Mandado de segurança (Parte incontroversa): O mandado de segurança sobre juros e correção monetária foi julgado procedente, favorável aos servidores, o próximo passo é ser julgado pelo STF, desse modo a ação pode ser julgada nos tribunais superiores. Quanto a parte controversa, o processo ainda não retornou a vara de origem para devida atualização dos cálculos, e possivelmente não irá ocupar o mesmo lugar na fila da parte incontroversa do precatório. 

Encerrada a reunião, ás 13h30, eu Hévura Gonçalves, redigi a presente ata.

Leonardo Barros de Lacerda

Presidente do SINDIJUS-MS

Edson Ferreira dos Santos

Presidente ad hoc do Conselho Geral de Representantes