Autor da Foto: Sindijus-ms

Ata da Reunião extraordinária do Conselho Geral de Representantes 18/05/2024

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 18/05/2024.

Aos 18 de maio de 2024, às 9h00, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande - MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas: Três Lagoas, Itaporã, Bonito, Naviraí, Fátima do Sul, Bataguassu, Dourados, Caarapó, Corumbá. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h11. A segunda chamada foi realizada às 9h25, estavam presentes Miranda, Nova Andradina, Campo Grande e Camapuã. A Mesa foi composta pela Presidente do Conselho, Camila Maciel Calves Massaro, a Secretária Andréia Ferrari Trianoski Brescansin e representando Fabiano Reis, o Diretor Juridico, Leonardo Lacerda. Após a aclamação do Hino Nacional, iniciou-se a leitura das atas enviadas pelas comarcas.

Incluída na pauta as deliberações enviadas pela comarca Dourados: 1 - que passe a fazer parte das negociações pedido para que o TJMS quando do pagamento da licença prêmio, inclua no montante o valor correspondente a gratificação de função de confiança, bem como requerer a complementação dos pagamentos já efetuados. 2 – venda de férias e de licença prêmio como está funcionando e se existe possibilidade de mudança para eu seja mais abrangente esta foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovada por unanimidade a deliberação sobre o café da manhã no Hotel de Transito.

Deliberativos:

A Presidente do Conselho Camila Maciel Calves Massaro iniciou a Assembleia Geral do Conselho e passou a palavra ao Diretor Jurídico, Leonardo Lacerda, fez uso da palavra agradeceu a presença de todos e justificou a ausência do Presidente Fabiano Reis, devido estar em recuperação de cirurgia realizada.

Passou a fazer um retrospecto geral e explanou assuntos como, revisão geral anual e suas particularidades. Também esclareceu a questão do Patronal, que é recolhido pelo TJMS a previdência, que atualmente é de 25%, e que o executivo busca aumentar em 3%, inviabilizou as chances de maiores reajustes para a categoria.

Iniciou, a explicação sobre as Leis, tanto do executivo quanto do judiciário enviadas em momentos distintos para a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, sendo que a da Executivo está adiantada e que a do Judiciário recém chegada, Leonardo e Jacqueline, representando, o SINDIJUS, compareceu in loco, na ALEMS, buscando diálogo com os Deputados da mesa diretora da CCJ; solicitando uma tramitação acelerada, com a finalidade de que os servidores dos judiciário recebam ainda, neste mês a remuneração com o índice de 6% de reajuste; tendo obtido a resposta de que haveria empenho por parte da CCJ, e, que referido projeto de Lei nem estava na pauta de votação nesta data, ao que foi incluído. Após, verificou que a para a próxima semana já consta na pauta da ALEMS designação de relator, apresentação do relatório, votação, o Sindijus está confiante que haverá tempo hábil tendo em vista que houve um acordo de líderes.

A partir desse momento, relatou sobre a questão das verbas indenizatórias pagas aos aposentados (auxílio médico social).

Fez breve apanhado em relação a licença prêmio, que este ano completa novo período aquisitivo. Relembrou que o SINDIJUS, obteve êxito no pleito de pagamento aos servidores de auxilio alimentação da licença prêmio. E, que futuros pagamentos já estarão considerados os valores do auxílio alimentação. Bem como que a data base que é em julho será considerada pelo SINDICATO em agosto haja vista que na greve de 2015, os servidores que aderiram perdem um mês e completam um mês depois que os que não participaram e que não é justo com quem respondeu o chamado do Sindicato para lutar por todos. Ressaltou que os aposentados não recebem licença prêmio.

Garantido o pagamento da licença prêmio será buscada outras formas de verbas indenizatórias.

Será realizado um Comitê de Priorização de Orçamento do TJMS, entre várias demandas o primeiro passo será buscar aumento da remuneração do assistente de gabinete que está defasada frente ao valor recebido pelo assessor. Oportunidade em que o sindicato poderá obter informações sobre do orçamento para argumentar sobre os demais pedidos.

Equipar o valor pago a TI do primeiro grau ao TI do segundo grau.

José Alberto, requereu que fosse consignado o pedido de incluir o pagamento do auxílio transporte na licença prêmio.

O próximo assunto foi a Saúde, tendo em vista que houve uma Resolução pelo CNJ para saúde de juízes e servidores no país todo. Em nosso Estado, já chegou essa determinação sobre a regulamentação de tal Resolução. O ponto principal, foi a manifestação de preocupação em relação ao auxilio saúde dos aposentados, pois se seguir o que detalha a Resolução os gastos com saúde deverão ser comprovados por meio de documentos, nota fiscal para que o valor seja ressarcido e, sabemos que hoje tal verba contém caráter indenizatória.

Marcia usou a palavra para solicitar que haja um estudo para não prejudicar os aposentados que recebem a assistência médica social, no caso de implementar ou a Resolução do CNJ, neste Estado.

Leonardo, informou que conforme conversa com a representante do Sindicato de Santa Catarina, lhe foi informado que naquele Estado os servidores aposentados possuem o auxílio saúde, nos mesmos moldes do que temos aqui e também de forma complementar foi instituído mais um auxilio conforme a regulamentação do CNJ.

Ivan, também usando da palavra e expôs uma preocupação que deve ser levada em consideração no momento de discussão sobre a Resolução do CNJ, o fato de que pessoas com mais idade terem plano de saúde com valores muitas vezes superiores aos 10% do salário do analista, que caso seja implementado nos termos do CNJ, muito aquém ao valor pago aos planos de saúde para as pessoas com mais idade.

Em resumo, o Sindicato irá buscar estudo para que caso esta Norma do CNJ seja implementada não haja prejuízo aos aposentados.

Marcia, manifestou receio sobre o Projeto de Lei apresentado que previa aumento diferenciado para os Diretores de Cartório e demais servidores, o qual não foi aprovado na ocasião, mas que teme que seja apresentado novamente.

Desvio de função informou que houve uma reunião com o Juiz Auxiliar, onde foi apresentado pedido do SINDIJUS, solicitando uma reformulação dos cargos, reformular atribuições com atualização e padronização da remuneração. Todos os presentes tiveram oportunidade de usar da palavra. Tendo o juiz auxiliar informado, é possível nos moldes apresentados, ou seja, a transformação em um novo cargo das pessoas que estão em desvio de função que precisa verificar o impacto financeiro para que ai possa verificar a possibilidade de implementar.

O Tesoureiro do SINDIJUS, Edson Ferreira, em uso da palavra informou um exemplo concreto no TJDF a ser estudado pelo Sindijus.

Foi colocado em votação haja continuidade a negocial salarial quanto as verbas indenizatórias e ao mesmo tempo buscar mais 6% de reajuste em contemplação do mesmo índice obtido pelo Tribunal de contas do Estado. Iniciadas as votações: Houveram 8 pessoas que votaram a favor; 3 contrários e 4 abstenções.

Aprovado por unanimidade, o encaminhamento apresentado, qual seja, a Negociação salarial 2024 –da categoria apresentada pelo Sindijus ao TJMS.

Iniciado o Informativo quanto ao ATS, incontroverso e controverso, e todas as informações decorrentes deste assunto, via política estadual e nacional: luta pela modificação da norma para retirar o prejuízo aos aposentados; via administrativa: negociação junto ao TJMS para melhorias financeiras na assistência médico social dos aposentados. Atuação contra os prejuízos causados pela Reforma da Previdência. Nova explanação de que houve alteração na base de cálculo, onde antes da reforma de 2020, a incidência era no que ultrapassasse o teto da previdência e, com a reforma passou a incidir no que passasse de um salário mínimo. E, nos aposentados por invalidez ou doença grave, que antes da reforma incidia sobre o dobro do teto do INSS, passou a ser também sobre um salário mínimo.

Debate sobre conjuntura Estadual e Nacional – Ressurgimento da Reforma Administrativa; foi explanada o que continha de forma resumida o conteúdo dessa reforma que foi apresentada pelo governo anterior; ressaltando pontos de preocupação como, por exemplo demissão por obsolescência do cargo. E, o novo governo já está estudando para o surgimento de projeto por parte do atual governo, tendo, inclusive, tendo criado grupo de estudos.

INFORMATIVO

Em relação ao café da manhã do Hotel de Transito, foi informado que está sendo revisto e planilhado para que haja mais economia possibilitando melhoria do que está disponibilizado.

Organização do Hotel, está criada nova regra e padrões a ser deliberado pelo Conselho, onde se pede que as Comarcas enviem sugestões via e-mail ou, mesmo entrar em contato com os Membros da Diretoria do Sindijus de forma a que todos os servidores tenham um uso

Campo Grande MS, 18 de maio de 2024.

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Camila Maciel Calves Massaro

Presidente do Conselho Geral

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Leonardo Lacerda repr. Fabiano Reis

Presidência do Sindijus