Autor da Foto: Sindijus

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 22/10/2022.

Ao 22 de outubro de 2022, às 8h30min, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande-MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas: BATAGUASSU, BELA VISTA, BONITO, CAARAPÓ, CORUMBÁ, DOURADOS, FÁTIMA DO SUL, IGUATEMI, ITAPORÃ, NOVA ANDRADINA, PARANAIBA, PEDRO GOMES, PONTÃ PORA, RIO BRILHANTE, SETE QUEDAS, TRÊS LAGOAS. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás ***. A segunda chamada foi realizada ás ***. Após a aclamação do hino nacional foi nomeada como secretaria ad hoc a delegada de Paranaíba Nivia Patricia Marques. Em seguida o Presidente do Conselho José Balduino iniciou a leitura da pauta e das atas enviadas pelas comarcas.

A comarca de Bonito solicitou que fosse incluído em pauta a alienação de um do terreno inscrito na matricula 3.229 da delegacia de Bonito, para reforma e ampliação da sede sindical de Bonito/MS. Conforme a ata da aprovação da delegacia sindical. O delegado Lusandro Pezzarico e o delegado Rene Perin demonstraram aos demais colegas como ficaria a sede caso seja feita a reforma. Foram enviadas duas propostas para votação. Proposta 01: Aprovar a alienação do terreno nessa reunião. Proposta 02: Juntar informações de valores referente ao valor do terreno e da reforma e pautar/aprovar na próxima reunião. A proposta 01 recebeu 15 votos, e a proposta 02 recebeu 10 votos. Sendo a provada a proposta 01.

A Direção Geral solicitou a inclusão de um ponto de pauta: Adotar o sistema de energia solar, que irá atender a comarca de (Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã). Proposta em votação. Aprovada por unanimidade.

Deliberativos:

Aprovação dos dias 10 a 12 de fevereiro para realização do Congresso do SINDIJUS-MS na cidade de Bonito/MS e definição do cronograma de inscrições e demais detalhes: Leonardo explicou como será realizado o congresso, e que o cronograma oficial será divulgado posteriormente. O congresso será realizado nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2023, no Hotel Promenade – All Suites, na cidade de Bonito/MS. O valor calculado por dependente será de R$450,00 tendo em vista que crianças abaixo de 12 anos não pagam. O valor poderá ser parcelado em até 3x, afim de viabilizar a participação de todos. Proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Informativos:

Leonardo recapitulou o andamento do pagamento da licença-prêmio, cujo o Presidente do TJ/MS se comprometeu a realizar o pagamento ainda esse ano, Leonardo acredita que será pago em dezembro. Quanto os servidores que não receberam a licença-prêmio por conta da lei 173/2020, o sindicato ingressou com mandado de segurança e obteve vitória a favor dos servidores, Leonardo explicou que existem um media de 600 servidores que estão aguardando o pagamento, e que ele acredita que possa ser pago também em dezembro. Após a regularização desses pagamentos o sindicato buscara o pagamento da 2º licença-prêmio em 2024, solicitando também que seja computado os adicionais e auxilio alimentação sobre o valor a ser pago e também retroativo a licença anterior.

Quanto a previsão para a revisão geral anual, Leonardo explicou que existe uma decisão do STF que os poderes devem seguir a porcentagem do reajuste dada pelo executivo como foi no ano de 2022. Para 2023 está previsto 12,3% já no orçamento.

Referente ao Assistência médico social, o presidente do TJ/MS alegou que não havia viabilidade de dar o reajuste por conta da LRF/ Lei Eleitoral. O sindicato fez um estudo e apresentou ao TJ/MS alegando que o AMS, se enquadram como uma verba indenizatória e não com gastos com pessoal. O Presidente do TJ/MS ainda está analisando. Sendo assim tentando amenizar por hora a situação dos aposentados o sindicato oficiou o Tribunal requerendo a antecipação do 13º e a regularização do pagamento da AMS para o mês de referência. Leonardo teve uma conversa informal com um dos juízes auxiliares e achou que eles foram bem receptivos a atender o pedido.

Leonardo relembrou toda a luta contra a aprovação da reforma da previdência. Trouxe informações da reunião que aconteceu no SINDIJUS/MS com os candidatos ao governo do estado, na reunião Leonardo ressaltou aos dois candidatos a importância de fazer a modificação na reforma da previdência. Ambos candidatos se coloram a disposição de atender as demandas dos servidores. Quanto a reforma administrativa, Leonardo ressaltou que caso a reforma seja aprovada representará o desmonte do funcionalismo público, com prejuízo considerável.

Leonardo trouxe novas atualizações sobre o processo do ATS. Mandado de segurança (Parte incontroversa): O mandado de segurança sobre juros e correção monetária foi julgado procedente, favorável aos servidores, foi aberto prazo para recurso, e a PGE apresentou recurso extraordinário ao STF, desse modo a ação pode ser julgada nos tribunais superiores. Quanto a parte controversa, foi julgado o recurso especial, contrário ao pedido do sindicato, diminuindo drasticamente o valor da parte controversa.

O sindicato realizou os pedidos das classes especificas, e está aguardando decisão do TJ/MS, e no site existe informações atualizadas sobre cada pedido. Em relação a venda de férias, Leonardo reivindicou a possibilidade de vender apenas 10 dias de férias, o que foi aceito pelo Presidente em reunião cabendo ainda o sindicato fazer um pedido por escrito.

Encerrada a reunião, ás 13h30, eu Hévura Gonçalves, redigi a presente ata.

Leonardo Barros de Lacerda

Presidente do SINDIJUS-MS

José Balduino Leite

Presidente do Conselho Geral de Representantes