Ata da reunião extraordinária do Conselho Geral do dia 29/06/2024.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 29/06/2024.

Aos 29 de junho de 2024, às 9h00, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande - MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas: Miranda, Jardim, Bonito, Sete Quedas, Aquidauana, Bataguassu, Dourados, Camapuã, Corumbá. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h11. A segunda chamada foi realizada às 9h25, estavam presentes Miranda, Jardim, Bonito, Sete Quedas, Aquidauana, Bataguassu, Camapuã, Dourados, Campo Grande, Naviraí e Amambaí. Realizada a terceira chamada às 09:45 presentes as comarcas de Rio Negro, Nova Andradina, Campo Grande e Ivinhema. A Mesa foi composta pela Presidente do Conselho, Camila Maciel Calves Massaro, Presidente Fabiano Reis, nomeado para secretario para essa assembléia Ademir de Campos Santos, da comarca de Naviraí.

A Presidente do Conselho Camila Maciel Calves Massaro iniciou a Assembleia Geral do Conselho. Após a aclamação do Hino Nacional, o Presidente do Sindijus fez o uso da palavra para, em poucas palavras agradeceu a todos e deu testemunho do problema de saúde ao qual passou. Em seguida verificou - se que apenas a comarca de Dourados trouxe ATA e as demais comarcas apenas ratificaram concordância.

Na sequência o Diretor Jurídico, Leonardo Lacerda fez o uso da palavra e fez uma retrospectiva geral das ações realizadas pelo Sindijus, em relação a licença prêmio, fez breve explanação sobre reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça.

Ficou convencionado que se aguarde os servidores que completam o tempo para recebimento de licença prêmio em agosto, com pagamento previsto para setembro. Após, o Sindijus fará pedido acerca dos servidores que forem completando o período aquisitivo em datas posteriores.

Poderão haver outros pedidos, como por exemplo a venda de férias pelos servidores.

Sobre os auxílios, o planejamento do TJ é de apreciar o pedido de reajuste em outubro, porém o Sindijus irá pleitear a antecipação dessa etapa pelo menos em relação a assistência médico-social, visando o aumento deles e não só apenas a reposição inflacionária, foi lembrado que no início deste ano de 2024, já foi pago o auxílio alimentação da licença prêmio quando a licença-prêmio anterior e autorizado para indenizações futuras.

No tocante, aos oficiais de justiça foi levado ao TJMS, pautas não financeiras cuja reunião está pré-agendada entre sindicato e administração do TJ com previsão para o dia 17 de julho, e caso haja sugestões nas comarcas, não financeiras que sejam encaminhadas por e-mail ao Sindijus dentro de dez dias no início de julho;

No assunto de desvio de função foi relatado que atualmente, está sendo realizado estudo na gestão de pessoas e não houve ainda, o encaminhamento à presidência, mas será verificado o andamento;

A Presidente Camila que abriu a palavra onde foi destacado pelas representantes de Camapuã e Dourados que o CNJ enviou oficio ao Tribunal onde o Oficial de Justiça plantonista fica responsável por realizar biometria das partes nos flagrantes, onde atuar no plantão, ressaltando não haver segurança, tampouco preparo.

Foi sugerido que tal ação seja realizada pela delegacia. O servidor Gerson Wassouf, da Comarca de Corumbá sugeriu que falta ao Tribunal o papiloscopista. Neste sentido a servidora Márcia, sugeriu que o Sindijus interceda pelos servidores no Tribunal de Justiça.

Foi deliberado para que o Sindijus além de priorizar a negociação do aumento da verba indenizatória do plantão, também entre em contato com outros Estados, por meio da Fenajud para averiguar como está sendo a aplicação da norma do CNJ, além de buscar uma solução, como por exemplo um convenio com a polícia para a atribuição de cadastro de biometria.

Deliberativos:

Houve deliberação a fim de que o Sindicato postule o um aumento na verba do plantão e, busque uma resolução na questão da biometria, buscando estudar as soluções adotadas por outros Estados. Com votação unanime dos presentes.

INFORMATIVO

Iniciado o Informativo quanto ao ATS, incontroverso e controverso, e todas as informações decorrentes deste assunto estarão no site. Em resumo: A parte controversa está com tramitações no cartório para após ser encaminhado para expedição do precatório na CPE. Já o incontroverso está aguardando posicionamento do vice-presidente do TJMS quanto a forma de pagamento dos valores que já contam com a concordância da PGE.

Sobre o problema da cobrança da previdência dos aposentados, além de buscar o aumento no valor da assistência médico-social no âmbito do TJMS, foi informado que o STF estão sendo julgadas 12 ADI, e, formou-se maioria entre os Ministros do Supremo sobre a inconstitucionalidade da cobrança a partir do salário mínimo tendo em vista confrontar o princípio da dignidade humana.

A nível político federal está sendo realizado trabalho para aprovação da PEC Social, que busca a diminuição da cobrança nacionalmente. Já na parte estadual, quanto a lei estadual que prevê a cobrança no MS. Está sendo realizado um trabalho pelo Sindicato junto aos órgãos competentes em busca de estudos e comprovações com a finalidade de verificar um menor impacto aos servidores aposentados, iniciando por aqueles que mais precisam os aposentados por invalidez ou doença grave.

Foi questionado sobre a criação de auxilio saúde, o estudo está suspenso para não afetar o que já é recebido em pecúnia pelos servidores aposentados e por já existir o repasse de 5,25% aos planos de saúde. Mas que futuramente poderá ser abordado o tema, desde que não prejudique os direitos existentes.

Na conjuntura nacional, relatou a realização da eleição na Fenajud, onde o SINDIJUS teve um representante (Leonardo) em um dos cargos de representação da região Centro Oeste.

Por último foi colocado pelo Presidente Fabiano, que neste ano será comemorado o aniversário de 45 anos do Sindijus que coincidirá com a data da reunião do Conselho Geral, estando prevista como grande atração a dupla Tostão e Guarani.

A Presidente do Conselhos convidou a todos para comparecerem no 26 de outubro, comemorando o dia do Servidor público com um churrasco em Aquidauana

Encerrada a reunião 12:10hmim Eu, Mariana Moreira Jara, redigi a presente ata e a subscrevendo-a 

Campo Grande MS, 29 de junho de 2024.

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Camila Maciel Calves Massaro             Fabiano Reis

Presidente do Conselho Geral                  Presidente do Sindijus