Autor da Foto: Imprensa SINDIJUS-MS

ATA DA REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 002/2022

ATA DA REUNIÃO GERAL ORDINARIA DO CONSELHO GERAL 002/2022.

Ao 30 de Abril de 2022, às 9h00min, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande-MS. Iniciou-se a reunião de forma hibrida (presencial/virtual).  Através da plataforma Google Meet, participaram os seguintes representantes: ADRIANA CORREA CAPURRO ALVES, inscrita no CPF ***********, ALAN KREWER, inscrito no CPF ***********,MARIA APARECIDA CALARGE, inscrita no CPF ************,GERSON JORGE WASSOUF, inscrito no CPF ************, JOSÉ ALBERTO MORAES DA CUNHA, inscrito no CPF **********, IVAN LOPES DA COSTA, inscrito no CPF **********, SAMER CAZEIRO EL KADRI, inscrito no CPF **********, JOÃO CARLOS BARRADAS, Inscrito no CPF **********. E presencialmente estavam as comarcas de: RIO BRILHANTE, NOVA ANDRADINA, CAARAPÓ, SONORA, FATIMA DO SUL, IGUATEMI, BELA VISTA, BATAGUASSU, JARDIM, CAMAPUÃ, CAMPO GRANDE, BONITO, ITAPORÃ, PARANAIBA,PORTO MURTINHO. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada ás 9h10min. A segunda chamada foi realizada ás 9h17min. Foi nomeada como secretaria ad hoc a delegada de Sonora Nicole de Souza. Após a aclamação do hino nacional o Presidente do Conselho José Balduino iniciou a leitura da pauta e das atas enviadas pelas comarcas.

Deliberativos:

1-Proposta de ressarcimento de valores relativos a contribuição/ imposto sindical: O Presidente Leonardo trouxe informações sobre o desconto ocorrido nas folhas de pagamento de março/abril referente a contribuição sindical anual, oriunda de uma decisão judicial em ação de 2007 da Feserp, relativa aos anos de 2009 e 2010. Esclarecendo que o encaminhamento sugerido pela direção é de fazer a devolução/compensação de 100% do valor descontado. Proposta colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, para que seja devolvido/compensado 100% do valor descontado unicamente aos FILIADOS. Por outro lado, quanto aos não-filiados, estes poderão se filiar para pedir a devolução se permanecerem filiados por pelo menos três meses (com prazo total de quatro meses para requerer a devolução). A direção-geral divulgará no site as orientações para recebimento e demais detalhes

2- Apreciar eventual resultado das negociações junto ao TJ/MS: O presidente Leonardo, fez uso da palavra e recapitulou os pontos debatidos nas reuniões junto ao TJ/MS sobre as negociações. O presidente do TJ informou que tem a intenção de realizar o pagamento da última parcela/mês da licença prêmio até o final do ano. Mas o sindicato continuará buscando a antecipação, por exemplo, de metade em julho e metade no fim do ano. Quanto ao reajuste da assistência médico-social a administração do TJ garantiu que prestigiará de forma significativa os servidores aposentados, mas que terá que analisar mais detalhadamente os dispositivos legais que autoriza o reajuste. Sobre o auxílio-alimentação o presidente informou que irá avançar nas negociações e após realizar o levantamento do impacto total para conceder esses reajustes aos servidores, irá realizar uma nova reunião com o sindicato. O sindicato deverá realizar uma reunião extraordinária, presencial ou virtual, para deliberação da futura proposta do TJMS a ser apresentada em breve.

Informativos:

1- Leonardo trouxe novas atualizações sobre o processo do ATS. Mandado de segurança (Parte incontroversa): O mandado de segurança sobre juros e correção monetária foi julgado procedente, devendo aguardar eventual apresentação de recurso pelo Estado. Sobre os quinquênios o sindicato está realizando estudos para pedir posteriormente o pagamento retroativo a lei 173, principalmente se há algum precedente no país.  Sobre a Equiparação analistas X TNS, Leonardo explicou que o estado está entrando com ação rescisória, mesmo depois de transitado em julgado, então aos filiados que forem citados devem entrar em contato com a assessoria jurídica do sindicato imediatamente.

2. Com relação a reforma da previdência o sindicato irá continuar a campanha para reabrir o diálogo com os deputados para rever com urgência a situação dos aposentados. Leonardo trouxe algumas ideias da direção para chamar atenção sobre o problema, devendo se retomado o tema assim que finalizar a negociação pelo reajuste da assistência médico-social dos aposentados. E assim realizar um movimento de grande impacto para que seja realizada uma audiência pública.

3- Leonardo recapitulou brevemente o andamento das reuniões com as classes especificas, já iniciando conversas sobre alguns temas. E que levará as reivindicações das classes para a administração do TJMS até junho/2022, para ter tempo hábil de apreciação nesta administração.

A delegada Adriana solicitou que fosse feito o detalhamento sobre as diligências dos oficiais abordadas pelo sindicato junto a presidência. Leonardo informou que na última reunião com a presidência o presidente do TJ afirmou expressamente que  a necessidade do reajuste o preocupa muito e que será concedido um novo reajuste, mas naquele momento não teria um índice definido. Antecipando que uma das possibilidades estudadas é a aplicação do IGP-M como atualização monetária (tese que foi levantada pelo SINDIJUS-MS no mandado de segurança de 2021). Portanto, a negociação que veio evoluindo passo a passo em todos as reuniões do sindicato com a presidência, culminando no reajuste de 22,71% em janeiro, está prestes a se finalizar com um novo reajuste, garantido pela presidência do TJ ao sindicato.

- O delegado Samer(presente virtualmente) fez uso da palavra para solicitar que seja agendada uma reunião com a classe dos chefes de cartório a fim de abordar principalmente o tema da inclusão da CPE. Leonardo manifestou que será agendada.

 5- Conjuntura nacional por enquanto está parado por se ano eleitoral, porém há um temor muito grande que a PEC 32 (reforma administrativa) seja retomada no ano que vem. A nível estadual, também não devem ocorrer inovações legislativas pelo período eleitoral, e será um momento de reflexão dos servidores e suas famílias na escolha dos candidatos que defendam o serviço público.

A título de orientação e informação a delegacia de Jardim, solicitou a inclusão de um ponto de pauta: aos servidores com mais de 65 anos, como requerer a isenção de imposto de Renda na fonte, Leonardo disse que vai buscar informações sobre o assunto e postar no site.

A delegacia de Dourados, também solicitou a inclusão de um ponto de pauta: Que o conselho Geral realize o levantamento dos valores gastos em reuniões hibridas/mistas. A fim de estudar o meio mais econômico e de participação efetiva de mais Delegacias do estado. O presidente Leonardo expôs os pontos positivos e negativos de ambos os formatos e disse que o sindicato apresentará um estudo relativo aos gastos. Encerrada a reunião, às 11h48min, eu Hévura Gonçalves, redigi a presente ata, subscrevendo-a.

Leonardo Barros de Lacerda

Presidente do SINDIJUS-MS

José Balduino Leite

Presidente do Conselho Geral de Representantes