Autor da Foto: SINDIJUS-MS

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL - 05 de MARÇO DE 2016

Foi realizada Reunião Ordinária Do Conselho-Geral no dia 05 de março de 2.016, às 09h00m, na sede administrativa do SINDIJUS-MS, sito na Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº. 514 - Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS.

A abertura da reunião foi realizada pelo Presidente do Conselho Geral, José Balduíno Leite em primeira chamada. Em segunda chamada fez-se a leitura das comarcas presentes: Anastácio, Aquidauana, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Ivinhema, Jardim, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro e São Gabriel do Oeste. Com 21 Comarcas presentes.

O Presidente do Conselho Geral pediu para deliberar o horário para começar a reunião. Após o Hino Nacional, o José Balduíno fez a leitura da pauta.

DELIBERATIVOS:

1- Eleição suplementar para o cargo de vice-presidente do Conselho Geral de Representantes, diante da vacância do cargo por sucessão do antigo vice ao cargo de presidente.

2 – Apreciação o plano de ação sindical e planejamento financeiro; (art. 29, inciso III, do Estatuto).

3- Apreciação dos relatórios anuais de prestação de contas da Diretoria  Geral, após parecer do Conselho Fiscal; (art. 29, inciso IV, do Estatuto).

4 – Elaboração e aprovação o calendário anual das reuniões ordinárias (art. 29, inciso XI, do Estatuto). Na última reunião ocorreu o adiamento em relação ao art. 25, parágrafo 2º, do Estatuto;

5 – Apreciação de requerimento da delegacia de Campo Grande acerca de ressarcimento de despesas extraordinárias e outros;

6 – Apreciação de doação de verba para reforma dos banheiros da sede da delegacia de Dourados; Excluído da Pauta.

7 – Apreciação de resultado da Negociação Salarial 2016 (caso não esteja definido até a data da reunião poderá convertido em informativo).

8 – Apreciação de pedido de abertura de procedimento (denúncia) feito pelo filiado Noestor Ferreira Leite contra o  Tesoureiro Adjunto da Direção Geral Sâmer Cazeiro El Kadri, por desempenhar cargo/função comissionado. Com parecer prévio da assessoria jurídica do Sindicato.

INFORMATIVOS:

1 – Regularização da documentação do imóvel da chácara de CG (para fins de construção da guarita e hotel de trânsito/casa de passagem);

2 – FENAJUD - Relatório de atividades;

3 – DIEESE. 

4 – Pedido do Noestor para solicitar a cópia da Ata. José Balduíno informou que não é competência dele entregar cópia da Ata.

5 – ATS.

6- Auxiliares Judiciários e Contadores e Distribuidores. Ojeda pediu a inversão de Pauta.  APROVADO POR MAIORIA DA PLENÁRIA. Edison Lange Jr. pediu a exclusão da pauta sobre a reforma dos banheiros da sede da delegacia de Dourados; Jardim solicitou posição do sindicato em relação ao cargo dos Agentes de Serviços Gerais. José Balduíno pediu para começar a reunião no horário agendado na convocatória.

Fabiano solicitou que a reunião comece no período da tarde, conforme o pedido da comarca de Nova Andradina, ficou decidido que as comarcas entreguem as propostas 03 dias antes da próxima reunião.

Dionízio pediu 15 minutos para a explanação das informações da DIEESE. Solicitou também que comece a reunião no horário da convocatória e que a pauta não seja invertida. Em votação a apresentação da Dieese com Andreia Ferreira depois os informativos e deliberativos. APROVADA A INVERSÃO DA PAUTA.

INFORMATIVOS:

1 – DIEESE. Andréia Ferreira apresentou os cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal. E explicou cada ponto apresentado sobre o orçamento do TJMS e o que o TJ pode ter de índice salarial para ser negociado.

2 - Regularização da documentação do imóvel da chácara de CG (para fins de construção da guarita e hotel de trânsito/casa de passagem); Elizabeth Ribeiro explanou sobre a regularização do Alvará dos bombeiros e que também conseguiu o Alvará de localização, a Inscrição Municipal, o Licenciamento Ambiental, e declaração dizendo que o processo está em trâmite para funcionamento da Chácara. Ficou faltando o Habite-se para construção da guarita e do Hotel de trânsito.

3 – Falta do dia de Paralização. Leonardo lembrou que ficou como falta injustiçada, porém está na pauta para que seja deferido junto ao TJMS como reposição de falta ou falta justificada. Leonardo falou que o sindicato tem trabalhado em favor dos servidores que estão em desvio de função e por todas as categorias. Fabiano Reis explanou sobre o trabalho que o sindicato tem feito para a unificação da categoria e que vai lutar por todas as categorias, principalmente para os servidores que estão em desvio de função. Sobre o ATS, o pagamento está na fila do precatório e o Estado vai pagar conforme a previsão técnica seria final de 2017, começo de 2018. Noestor Leite informou que houve uma notificação do sindicato para o TJMS que contesta sobre  VPNI. Leonardo informou que a equiparação dos Analistas será estendida aos Distribuidores.

3 – FENAJUD - Relatório de atividades; Leonardo informou que a Fenajud tem grande importância para o judiciário, tanto politicamente como juridicamente. Sali Hidebrando informou sobre os problemas que acontecem nos Tribunais de Justiça e sobre o abuso de poder cometido aos servidores.

DELIBERATIVOS: 1- Eleição suplementar para o cargo de vice-presidente do Conselho Geral de Representantes, diante da vacância do cargo por sucessão do antigo vice ao cargo de presidente. Nomes indicados: Luiz Antonio Ojeda (Campo Grande). Em votação. 01 ABSTENÇÃO. APROVADO POR MAIORIA.

2 – Apreciação o plano de ação sindical e planejamento financeiro; (art. 29, inciso III, do Estatuto). Edison Lange Junior informou o planejamento financeiro. 01 voto contrário. APROVADO POR MAIORIA.

No plano de ação sindical que o sindicato pretende trabalhar em 2016: Identificar os anseios da base e buscar soluções para a resolução dos problemas que envolvem os servidores do Poder Judiciário; Acompanhar o orçamento do Tribunal de Justiça, verificando as reais condições financeiras do Tribunal de Justiça, bem como identificar onde os recursos públicos estão sendo gastos, a fim de dar suporte técnico aos pleitos da categoria; Lutar por melhores condições de trabalho e pela adoção políticas destinadas à saúde do servidor do Poder Judiciário; Combater ao assédio moral no Poder Judiciário.

Dar continuidade às visitas dos diretores licenciados do sindicato às comarcas de interior e às varas de capital, a fim de interagir pessoalmente com os servidores, prestando informações e fomentando a participação sindical dos servidores; Interagir com os sindicatos de servidores de outros tribunais, permitindo troca de experiências na resolução dos problemas; Aumentar a participação do SINDIJUS/MS junto à FENAJUD nas demandas de interesse comum dos servidores do judiciário estadual de todo o Brasil; Participar do fortalecimento do Fórum dos Servidores Estaduais de Mato Grosso do Sul, angariando força às lutas comuns dos servidores do Estado; Utilizar de toda a forma de divulgação, através da imprensa, acerca dos assuntos de interesse dos servidores, buscando apoio da opinião pública.

Fomentar a política e a formação sindical, realizando palestras, congressos e debates; Divulgar o SINDIJUS/MS junto aos servidores, incentivando as filiações; Realizar as construções e reformas nos imóveis pertencentes ao SINDIJUS/MS; Aprimorar a gestão financeira do sindicato, realizando rigoroso controle de gastos; Acompanhar e colaborar com a gestão financeira das delegacias sindicais. APROVADO POR MAIORIA.

3 – Apreciação os relatórios anuais  de  prestação  de  contas  da  Diretoria  Geral, após parecer do Conselho Fiscal; (art. 29, inciso IV, do Estatuto). O presidente do Conselho Geral, fez a leitura do relatório do conselho fiscal. O Conselho Fiscal aprovou os relatórios com ressalvas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

4 – Apreciação de requerimento da delegacia de Campo Grande acerca de ressarcimento de despesas extraordinárias e outros. Elizabeth Ribeiro apresentou os investimentos que foram feitos na chácara do Sindijus e informou também que está em contenção de gastos devido às dificuldades financeiras que a delegacia de Campo Grande está passando. Está requerendo uma suplementação para ressarcir as despesas, pois não tem como devolver à direção geral no caso de empréstimo. Em votação: Socorrer a delegacia: APROVADO POR MAIORIA. Proposta 1:  A restituição conforme requerimento da delegacia. VENCIDO.

Proposta 2: da diretoria do Sindijus a título de doação, mediante condições, para que não haja reincidência, sem cancelamento do cartão good card. 14  votos. Proposta 3:  A título de doação, mediante condições, para que não haja reincidência, com extinção do cartão good card. 17 votos.

5 – Elaboração e aprovação o calendário anual das reuniões ordinárias (art. 29, inciso XI, do Estatuto). Na última reunião ocorreu o adiamento em relação ao art. 25, parágrafo 2º, do Estatuto; A próxima reunião do Conselho Geral será em Paranaíba no Congresso do Sindijus dias 29 e 30/04, assim como agendamento das reuniões de 2016. APROVADO PELA MAIORIA.

6 – Apreciação de pedido de abertura de procedimento (denúncia) feito pelo filiado Noestor Ferreira Leite contra o  Tesoureiro Adjunto da Direção Geral Sâmer Cazeiro El Kadri, por desempenhar cargo/função comissionado. Com parecer prévio da assessoria jurídica do Sindicato. O presidente do Conselho Geral José Balduíno leu o parecer jurídico, já entregue ao sr. Noestor Jesus Ferreira Leite. O pedido foi indeferido por unanimidade.

7 – Apreciação de resultado da Negociação Salarial 2016 (caso não esteja definido até a data da reunião poderá convertido em informativo). Leonardo informou que dia 08 de março de 2016 haverá reunião junto ao presidente do TJMS. Encerrou-se às 14:20h a reunião do 05 de março de 2.016 e a ata segue, assinada pelo presidente do Conselho Geral  José Balduíno Leite e demais presentes.