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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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Ata da Reunião Ordinária do Conselho-Geral de Representantes -001/2019
A reunião foi realizada no dia 23 de fevereiro, de 2019, às 09:00, na sede administrativa do SINDIJUS-MS, sito na Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº. 514 - Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS. A reunião teve início com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Geral, Aldo Eurípedes Donizete.
Na primeira convocação, às 9h00min, tinha 15 comarcas presentes, como não tinha quórum aguardou-se a segunda convocação. Na segunda convocação, às 9h15min, havia 20 comarcas presentes. Na terceira convocação havia a mesma quantidade de comarcas. As seguintes comarcas estavam presentes: Amambai, Aquidauna, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Inocência, Itaporã, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Negro, São Gabriel, Sonora, Três Lagoas.
Dando início aos trabalhos foi entoado o Hino Nacional. Ato contínuo, o Presidente do Conselho Geral de Representantes apresentou a pauta da reunião. Foi proposta a inclusão de pauta de alguns assuntos, que foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi realizada a leitura da ata da reunião anterior. Pedro Gabriel Castro Torres, Delegado Sindical de São Gabriel do Oeste, foi convidado como secretário ad hoc para este ato.
O Presidente do SINDIJUS, Leonardo Lacerda, iniciou apresentando o item “I” da pauta, explicando sobre o Plano de Ação Sindical e Planejamento Financeiro. Dentre os pontos, o Presidente do SINDIJUS, mencionou a atual Reforma da Previdência, dizendo que o SINDIJUS irá estudá-la e iniciar movimentações em Campo Grande.
Passou a palavra ao Presidente do Conselho, Aldo. Em seguida, a sindicalizada Ione pediu a palavra, indagando qual comarca realizou assembleia. A colega Ione disse que gostaria que os colegas viessem mais nas reuniões, participassem das assembleias nas comarcas, fosse mais participativos, com o objetivo de melhorar o SINDIJUS. Requereu que as pautas de Reunião do Conselho Geral fossem enviadas detalhadamente para as comarcas. Presidente do SINDIJUS esclareceu alguns pontos.
O Vice-Presidente do SINDIJUS expôs que alguns servidores públicos do Estado estão desaminados para a luta Sindical, disse que é necessário trazer a população para o nosso lado. O Presidente do Conselho, Aldo, também disse que os servidores estão desmobilizados, ainda, acrescentou que não somos profissionais liberais, mas trabalhadores. A componente da Direção Geral, Sissi Calarge, expondo que há aposentados bastante participativos na reunião, mesmo não sendo delegados. Ainda, expôs, que o SINDIJUS está dando todo apoio aos aposentados. A seguir, foi votado o Plano de Ação Sindical, que foi aprovado por unanimidade.
O Planejamento Financeiro foi explicado pelo Presidente do SINDIJUS e exposto pelo Diretor-Tesoureiro, Edson Lange. Foi exposto Receitas, repasse para as comarcas, e conta FIS (conta que é utilizada para Congressos do SINDIJUS, etc), dispêndios com honorários advocatícios, prestadores de serviços, combustível, doações para Delegacias, despesas com deslocamentos para as Reuniões da FENAJUD, café da manhã no Hotel do Trânsito, despesas com reuniões, DIEESE, CTB, contribuição FENAJUD, visitas às comarcas, licenciamento de veículos, dentre outros custos.
Alguns filiados sugeriram que a projeção de gastos seja mais claras e detalhadas, o Presidente do SINDIJUS disse que irá detalhar de forma didática o planejamento financeiro. O Delegado Augusto, do Conselho Fiscal, passou a expor o item “II” da Pauta, apresentando o relatório anual de prestação de contas da Diretoria Geral do ano de 2018.
Mamede manifestou sobre a estadia no hotel conveniado. Presidente do SINDIJUS esclareceu. Outra sindicalizada manifestou. A sindicalizada Élida manifestou-se. O sindicalizado Cleiton se manifestou, indagando se as ressalvas que o Conselho Fiscal fez da prestação de contas do ano passado, se foram todas sanadas.
Aldo explicou que como não consta no relatório do Conselho é porque foram sanadas, bem como o relatório do Conselho é sugestão, não necessariamente será acatado pela Direção Geral. O Presidente do SINDIJUS informou que o SINDIJUS recebeu R$ 823.000.00,00 (oitocentos e vinte e três mil reais) do ATS que foi pago aos servidores. O caixa do SINDIJUS hoje tem mais de 1 (um) milhão de reais em caixa. A seguir, a servidora aposentada Rosilene manifestou-se.
O Delegado de Campo Grande, Edson, manifestou-se. O Diretor-Tesoureiro concluiu a prestação de contas. A sindicalizada Marina manifestou-se sobre o hotel de trânsito. Colocou-se em votação o Relatório Anual do Conselho Fiscal sobre a Prestação de Contas do SINDIJUS ano de 2018, que foi aprovado por unanimidade.
O Presidente do SINDIJUS iniciou a exposição dos pontos informativos da pauta. No primeiro ponto informativo, o Presidente do SINDIJUS, Leonardo, expôs que a reunião preliminar com o Presidente do E. TJMS foi produtiva, sendo que o Desembargador demonstrou disposto a analisar os anseios dos servidores, dependendo de primeiro reunir com o Governador para discutir o duodécimo, por esse motivo, será realizada outra Reunião com o Presidente do E. TJMS, sendo que a classe dos servidores será atualizada dos resultados.
O Presidente do SINDIJUS expôs que é importante a base ficar ciente da Pauta de Reivindicações do SINDIJUS. O Vice-Presidente do SINDIJUS, Fabiano, passou a expor o último ponto informativo da pauta, qual seja, sobre a Conjuntura Estadual e Nacional, Reforma da Previdência, Reforma Administrativa.
O Presidente do Conselho teceu comentários sobre a situação política. Presidente do SINDINJUS teceu breves informações sobre a Reforma da Previdência seus impactos para os servidores públicos, mobilizações conjuntas.
O Delegado Sindical Aurivaldo usou a palavra, acrescentando que nos próximos anos o Governo desenvolverá diversas políticas que irá retirar inúmeros direitos dos servidores públicos, sendo que o governo e a mídia passa para a sociedade que os servidores públicos tem muitos privilégios. O sindicalizado Balduíno, da Comarca de Fátima do Sul, fez uso da palavra.
A sindicalizada Ione fez uso da palavra. O Presidente do SINDIJUS passou a expor o ponto informativo relativo ao ATS. O Vice-Presidente do SINDIJUS, Fabiano, passou a tratar sobre as eleições da CASSEMS. O Delegado de Campo Grande, Edson, fez uso da palavra.
O Presidente Aldo fez uso da palavra, falando do assédio moral que os oficias de justiça estão sofrendo, praticados por alguns agentes do Poder Judiciário, ocasião em que uma oficiala de Justiça ao cumprir o mandado foi agredida por uma das partes, pois, estava impedida de requerer reforço policial e acompanhamento por assistente social, também falou sobre a citação por hora certa que pelo CPC é faculdade do oficial de justiça, não podendo ser obrigado por determinação judicial. Dessas forma, requereu que o SINDIJUS faça uma representação formal ao E. TJMS para sanar tal situação.
A sindicalizada Ione requereu informações sobre a doação que o SINDIJUS forneceu à FENAJUD, que o Presidente do SINDIJUS explicou que todos Estados que fazem parte da FENAJUD decidiram para doar porque a FENAJUD não tinha condições de manter suas atividades, devido a falta do imposto sindical.
Um sindicalizado da Comarca de Ponta Porã iniciou a exposição sobre e Dignidade e Respeito, como as movimentações no Poder Executivo que poderá influenciar nós, prejudicar os direitos que já adquirimos. O Presidente do Conselho, Aldo, encerrou a reunião às 14h20min. Eu, Pedro Gabriel Castro Torres, secretário ad hoc, digitei.
LEONARDO LACERDA ALDO EURÍPEDES DONIZETE
Presidente do SINDIJUS Presidente do Conselho Geral de
Representantes
ANGÉLICA SAGGIN
Secretária do Conselho Geral de
Representantes
PEDRO GABRIEL CASTRO TORRES
Secretário ad hoc
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