Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Geral de Representantes Nº 06/2017 - 30/09/2017

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL Nº 06/2017, realizada aos trinta de setembro de dois mil e dezessete às 09h30min, na Rua João Demamann Filho, 150 – Parque Alvorada na cidade de Dourados/MS. A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do Conselho Geral José Balduíno Leite, em primeira chamada. Em segunda chamada constavam presentes as Comarcas de Aparecida do Taboado, Bela Vista, Caarapó, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste, Sonora e Três Lagoas.

O presidente do Conselho Geral fez a leitura da pauta. Deliberativos: 1- Eleição de Delegados para participação do X Congresso Nacional da FENAJUD;  2- Indicação de comissão para análise das contas da Delegacia Sindical de Campo Grande-MS, acerca do endividamento anterior à Intervenção; Informativos: 1 – Andamento do Mandado de Segurança Coletivo relativo à revisão geral de 2017;  2- Andamento da negociação salarial: últimas providências tomadas pelo Sindicato;  3- Lutas Nacionais (Ataque a estabilidade do servidor público, reforma da previdência, etc.);  4-Análise das Leis de reajustes recentes de outros órgãos sem previsão de reajuste aos inativos (aposentados e pensionistas), por veto do governador ou emenda supressiva no Legislativo. Inclusão de pauta de informativos: em votação. Por maioria absoluta foi aprovada a inclusão. Houve votação para inversão de pauta, começando a reunião pelos informativos. Aprovado pela maioria 02 votos contrários. José Balduíno fez a leitura da última Ata do Conselho Geral realizada dia 22/07/2017.  Elizabeth Ribeiro da comarca de Campo Grande questionou sobre a alteração da data da Reunião do Conselho Geral. Leonardo Barros de Lacerda informou que às vezes as reuniões serão alteradas, devido vários problemas a serem resolvidos, impossibilitando a realização na data marcada. Fabiano informou que o rodízio sobre o local das reuniões em outras cidades é importante para os delegados conhecerem outras comarcas e também para maior unificação da categoria. Sugestão de Balduíno de incluir no Estatuto essas alterações para não ter problemas futuramente. Em votação para que a reunião continue nesta data de 30/09/2017, na comarca de Dourados. Aprovado pela maioria dos presentes.  1 – Andamento do Mandado de Segurança Coletivo relativo à revisão geral de 2017; Leonardo falou que conforme publicado no site do Sindijus, o mandado de segurança foi negado e o Sindijus notificou o presidente do Tribunal de Justiça e o Governo do Estado. A resposta do TJMS será publicada em breve no site do sindicato.  2- Andamento da negociação salarial: últimas providências tomadas pelo Sindicato; O sindicato fez uma divulgação na mídia e posteriormente houve um reajuste no auxílio alimentação. O sindicato está aguardando mais uma resposta do TJMS do pedido que foi feito recentemente requerendo benefícios aos servidores.  3- Lutas Nacionais (Ataque a estabilidade do servidor público, reforma da previdência, etc.). Leonardo falou que o governo esta tentando regulamentar a demissão de servidor público com baixa produção. A Fenajud já está trabalhando e caso haja alguma manifestação o Sindijus irá acompanhar de perto por ser um assunto muito polêmico. Sobre a reforma da previdência o governo está enfraquecendo esse assunto devido as manifestações da população. Sobre a reforma da previdência estadual, o Fórum dos servidores trouxe para a mídia que o governador estava usando a verba da previdência para pagar salário dos servidores. Caso seja necessário o sindijus irá fazer manifestações em todo estado.  4-Análise das Leis de reajustes recentes de outros órgãos sem previsão de reajuste aos inativos (aposentados e pensionistas), por veto do governador ou emenda supressiva no Legislativo. Está no site do sindicato sobre Lei Estadual n.º 5.053 de 11/ 09/17. 5- ATS: Sobre o ATS ainda não temos data correta para pagamento do precatório, existe a possibilidade de ser pago final deste ano e começo do ano de 2018. Sobre a parte controversa está concluso para sentença. 6. Embargos a Execução: O antigo jurídico do sindicato entrou com a execução sobre o valor dos honorários do processo do precatório. A ação foi suspensa. O Advogado agravou e o processo foi julgado por unanimidade em favor do sindicato. 7. Remoção de servidores: Leonardo informou que o sindicato irá estudar a regulamentação e questionar TJMS sobre o que pretende fazer e se necessário o Sindijus irá fazer um pedido por escrito. Noestor Leite questionou sobre as reuniões que antecedem a Reunião do Conselho onde não estão sendo realizadas e os filiados de Campo Grande estão se sentindo prejudicados. Leonardo esclareceu que as reuniões são responsabilidade da Delegacia Sindical e que a intervenção não foi política, apenas administrativa e financeira. Em votação para que todos os presentes sejam candidatos a participarem como delegados no Congresso da Fenajud. Por unanimidade foi aprovado. Deliberativos: 1- Eleição de Delegados para participação do X Congresso Nacional da FENAJUD; Candidatos inscritos: Oroni Alcebiades da Costa, comarca de Maracaju; Maristela Bezerra Inácio, Comarca de Dourados; Vilson Leonardo Garcia, Comarca de Dourados; Pedro Gabriel Castro Torres , comarca de São Gabriel do Oeste; Katia  Regina Nantes Vieira, Comarca de coxim; Weslley de Souza Freitas, comarca de Bonito; Angélica Saggin de Souza, da comarca de Coxim; Maria Aparecida Calarge, Comarca de Campo Grande; Gervásio Tadeu Teixeira Viana, comarca de Fátima do Sul; Ivan Lopes da Costa, Comarca de Naviraí; Flavio Luiz Lopes Comarca de Campo Grande; Edson Ferreira dos Santos Comarca de Campo Grande; Reinaldo de Carvalho, Comarca de Sonora. Eleitos como Delegados: EDSON FERREIRA DOS SANTOS, COM 28 VOTOS, VILSON LEONARDO GARCIA, COM 23 VOTOS, PEDRO GABRIEL CASTRO TORRES, COM 20 VOTOS E WESLLEY DE SOUZA FREITAS, COM 19 VOTOS. Eleitos como observadores, por ordem de votos: MARISTELA BEZERRA INÁCIO, COM 18 VOTOS, MARIA APARECIDA CALARGE, COM 18 VOTOS, KATIA REGINA NANTES VIEIRA, COM 17 VOTOS E ANGELICA SAGGIN DE SOUZA COM 14 VOTOS (caso a ultima não entre nas vagas de observadores fica indicada por ordem de votos como suplente). Eleitos como suplentes: FLAVIO LUIZ LOPES COM 20 VOTOS, ORONI ALCEBIADES DA COSTA COM 13 VOTOS, IVAN LOPES DA COSTA COM 7 VOTOS, GERVÁSIO TADEU TEIXEIRA VIANA COM 7 VOTOS E REINALDO DE CARVALHO COM 6 VOTOS. Indicação Direção Geral, diante do Conselho Geral, nesta ordem: PRESIDENTE: FABIANO REIS DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE: LEONARDO BARROS DE LACERDA, TESOUREIRO: EDISON FRANÇA LANGE JUNIOR E TESOUREIRO ADJUNTO: SAMER CAZEIRO EL KADRI (caso o SINDIJUS-MS tenha apenas sete delegados o diretor Sâmer fica indicado como suplente, caso tenha oito delegados fica indicado como delegado). 2- Indicação de comissão para análise das contas da Delegacia Sindical de Campo Grande-MS, acerca do endividamento anterior à Intervenção; Em votação proposta de não formar a comissão: 20 votos a favor, 04 votos de abstenções e nenhum voto contra. Aprovado pela maioria dos presentes. O presidente do Conselho Geral, José Balduíno Leite pediu que a Direção Geral cumpra a decisão do Conselho Geral de fazer a auditoria nas contas da Delegacia de Campo Grande. Em votação a proposta de se fazer a auditoria através de empresa, acompanhada pelo conselho fiscal com valor de até 40 mil reais. 13 votos a favor. 16 votos contra. Ficou decidido que não haverá auditoria por empresa e nem por comissão. O presidente do Conselho Geral terminou a reunião, ficando decidido que a próxima reunião do conselho será realizada na Comarca de Ponta Porã.