Autor da Foto: Sindijus-ms

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DO DIA 11/02/2023.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO DIA 11/02/2023.

Ao 11 de fevereiro de 2023, às 12h22min, no plenário do hotel Promenade sito a Rua Dezenove de Novembro, 300 – Vila Jaguará, Bonito-MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas: Dourados, Corumbá, Itaporã, Sonora, Pedro Gomes, Miranda, Camapuã, Três Lagoas, Rio Verde, Nova Andradina, Rio Brilhante, Paranaiba, Caarapó, Aquidauna, Amambai, Bataguassu, Ponta Porã, Bonito, Fatima do Sul, Coxim, Sete Quedas,Naviraí, Rio Negro. Foi nomeada como secretaria ad hoc a Vice-presidente do SINDIJUS Sue Ellen Ortega. Em seguida o Presidente do Conselho José Balduino iniciou a leitura da pauta e das atas enviadas pelas comarcas.

Deliberativos:

O dirigente nacional da ASBJ Bernadino de Sena, explanou aos filiados/delegados presentes os benefícios que o sindicato teria ao se filiar a associação, dentre eles um instrumento de ação jurídica, pois teria legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade perante o STF. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade.

2- Apreciar e aprovar o plano de ação sindical e planejamento financeiro: Leonardo fez a leitura do plano de ação proposto pela diretoria, logo após passou a palavra para o delegado Samer da comarca de Dourados, que relatou para a diretoria e filiados/delegados presentes as dificuldades enfrentadas na comarca de Dourados, em relação as metas de trabalho exigidas pelo TJ/MS, que não fornece estrutura para um desenvolvimento de trabalho humanizado. Samer apresentou os seguintes pontos a serem incluídos no plano de ação: Sindijus atuar junto ao TJMS para que seja coibido assédio institucional face aos servidores, no sentido de ser estipuladas metas e prazos exequíveis pelas servidores (ex: 10 dias úteis para regularizar integração de saj com bnmp, regularização do datajud etc)
Sindijus atuar para que seja acrescido um analista por cartório, a fim de cumprir o serviço da serventia e substituir o chefe de cartório, uma vez que quando há férias ou licença médica, um analista apenas fica responsável por todo o acervo da serventia.
Sindijus atuar para que sejam trocados o mobiliário, uma vez que antigos e não atendem à NR17, contratando um técnico de segurança do trabalho pra elaborar estudo para analisar in loco as condições de trabalho de cada setor em relação ao mobiliário, indicando por setor qual mobiliário específico tem que ser utilizado. Verificar também condições insalubres de alguns setores (ex.: arquivo geral de dourados com a falta de oxigenação).
A diretoria do Sindijus se deslocar com urgência para a comarca de dourados, a fim de verificar e elaborar relatório da situação dos oficiais de justiça, eis que de 32 vagas, apenas 17 estão lotadas, o que acarreta apenas 8 a 11 oficiais efetivamente recebendo mandados todos os dias (retenção de mandados antes das férias, não recebimento de mandados durante as férias), aliado ao fato de ser necessário 12 nomeados para 12 setores de plantão, sendo que o quantitativo atual não é o suficiente para tanto.
Justifica-se isto, ainda, ao fato de sequer a estrutura prevista ser atual: 2008, época em que foi fixada, haviam 187 mil habitantes em dourados, e laguna carapã não era jurisdição de dourados. Hoje dourados tem 261 mil habitantes e 32 oficiais não seriam suficientes para compor o quadro.
Há 2600 mandados retidos, em razão de não haver oficial de justiça suficientes para receber os mandados.
Viabilizar novamente congresso do tjms entre chefes de cartório, coordenadores da cpe, TJMS e Sindijus, a fim de se tornar um canal de aproximação e comunicação entre todos para atingir os objetivos da instituição. Solicitando que todo o exposto fosse incluído no plano de ação, tendo a concordância da direção-geral. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade.

3- O representante do conselho Fiscal Weslley da comarca de Bonito, fez a leitura do relatório final do conselho fiscal referente ao ano de 2022 que APROVOU as contas do SINDIJUS-MS sem ressalvas.

4- Negociação salarial 2023 – Após debates e exposições, foi colocado em votação e aprovado pelo conselho geral o requerimento prioritário de equiparação/reajuste da assistência médico-social para valor do auxílio-alimentação dos ativos. Também aprovou o pedido de reajuste salarial de 21,96%, baseado nas perdas acumuladas do INPC e para o reajuste do auxílio-alimentação e/ou transporte o valor equivalente ao pago aos servidores do TJRR, maior auxilio alimentação do país, cujo acréscimo seria de 700 reais. A proposta aprovada também incluiu o pedido de inclusão na base de cálculo da conversão em pecúnia da licença-prêmio já pagas os valores referentes ao auxílio-alimentação e gratificações em geral de cada servidor, e/ou a implantação/regulamentação do direito a “venda de férias” para os servidores. Também foi informado sobre a possibilidade de conflito de competência acerca da revisão geral salarial diante do entedimento de que passaria a ser realizada apenas pelo poder executivo, bem como foram expostas informações gerais sobre o orçamento do Tribunal. Logo após a negociação salarial geral ficou estipulado que será negociado junto ao TJMS as demandas específicas de cargos e carreiras (desvio de função, distribuidores, setor de informática, oficiais de justiça, chefia de cartório, etc). Por fim, também foi encaminhado e aprovado que o sindicato atue de modo firme quanto às condições de trabalho, questão tão importante quanto as demandas financeiras, lutando para nomeação de servidores, com reposição e ampliação do quadro, etc. Incluindo questão urgente de melhoria na sistemática dos plantões, cujo valor não corresponde ao trabalho efetivado e acerca do setor psicossocial, aprovando-se a proposta de novo requerimento do risco de vida, objeto de decisão agressiva na gestão anterior do Tribunal, além do adicional de insalubridade e edição de video institucional divulgando a importância do serviço prestado.

Informativos:

-Andamento atualizado de ações judiciais em curso: ATS, etc.;
ATS: O advogado do SINDIJUS expôs os andamentos atualizados que serão divulgado em breve no site do sindicato, sendo que a parte controversa transitou em julgado, mantendo o entendimento de que ocorreu erro material nos cálculos apresentados pelo sindicato, porém reconhecendo um pequeno saldo remanescente em favor de alguns credores, que será apurado e divulgado com o retorno dos autos a origem. Acerca da parte incontroversa, após recurso da PGE, o STJ determinou o retorno do processo ao TJ para que julgasse novamente o recurso sob a orientação jurisprudencial relativa aos juros no período de graça, o que poderá afetar parte da vitória até então obtida no julgamento do mandado de segurança.
Ações da equiparação custas e sucumbência: O jurídico informou que tem entrado em contato com os servidores quando formalmente intimado no processo, momento em que é possível requerer a justiça gratuita se o servidor fornecer documentos comprobatórios, mediante apreciação do juízo. Também, para quem não for beneficiário da justiça gratuita existe a opção de pagamento dentro do prazo de 15 dias da intimação para evitar a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% nos termos do CPC.
Ação de execução da antiga assessoria jurídica do sindicato: Foram repassados os andamentos atualizados da ação, em que a antiga assessoria busca receber valores baseado no próprio erro de cálculo material, ou seja, ao invés de receber unicamente 4% do que os servidores efetivamente receberam, o ex-advogado busca receber 4% em cima do que não foi pago, diante da diminuição do crédito por seu próprio erro. Tudo baseando-se em contrato realizado com clausula penal ilegal e não aprovada pela categoria, alegando numa suposta rescisão que não ocorreu pois apenas não foi prorrogado o contrato de assessoria mensal do escritório, não se estendo a contrato antigo com a pessoa física do advogado. A execução está tramitando com a penhora de bens imóveis sendo expostos os próximos passos para tentar reverter a decisão em procedimento que não permitiu a defesa e nem apreciou todos os robustos fundamentos do sindicato. Também foi informado que está tramitando um inquérito policial por desentendimento entre as advogadas da antiga assessoria jurídica por falta de repasse de pagamentos e supostos recebimentos irregulares por meio de acordo direto dos ex-advogados do sindicato com o estado, o que também é objeto de petições nos processos. O processo está em grau de recurso e outras medidas judiciais cabíveis serão adotadas oportunamente
 
-Atuação contra os prejuízos causados pela reforma da previdência;
Por meio do Fórum dos servidores foi protocolado ofício de várias entidades sindicais requerendo audiência com o novo governador para iniciar estudos e tratativas com o objetivo de diminuir o prejuízo causo aos servidores pela reforma da previdência realizada. Paralelamente o sindicato está buscando o reajuste da assistência médico-social junto ao TJMS.
 
-Debates sobre conjuntura política Estadual e Nacional;
O item foi abordado nas palestras no início do encontro. Recapitulando as lutas dos últimos anos e novas perspectivas com a mudança de algumas políticas em todas as esferas.
Encerrada a reunião, ás 14h48, eu Hévura Gonçalves, redigi a presente ata.

Leonardo Barros de Lacerda
Presidente do SINDIJUS-MS

José Balduino Leite
Presidente do Conselho Geral de Representantes