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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO-GERAL 003/2018
Aos 20 do mês de outubro de 2018, às 09h00min, reuniram-se na sede do SINDIJUS-MS, sito na Rua 24 de outubro, nº, 514, Vila Glória, na cidade de Campo Grande-MS, os delegados e representantes do Sindijus/MS. Em 1ª chamada estavam presentes 17 comarcas. Em 2ª chamada, às 09h30min, com fulcro no artigo 29, parágrafo primeiro do Estatuto do SINDIJUS, estando presentes 20 comarcas, havendo então quórum para início dos trabalhos. Estavam presentes as Comarcas de Aparecida do Taboado, Batayporã, Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema/Angélica, Maracaju, Nioaque, Nova Andradina, Paranaiba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sonora e Três Lagoas.
A reunião teve início com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Geral, Aldo Eurípedes Donizete, agradecendo a presença de todos, e fez a leitura da pauta. Antes desta leitura da Pauta do dia, foi dito que a Secretária não pode comparecer e a Maria Aparecida se prontificou de ficar de secretária, sendo aprovada por unanimidade. A digitadora não pode comparecer e foi indicada, voluntariamente, a Fatinha Ricco de Corumbá, para digitar esta Ata, que foi aprovada também por unanimidade, por todos os presentes. Após as boas vindas feitas pelo Presidente do CGR (Conselho Geral de Representantes), Aldo Eurípedes Donizete, foi lida a Ata anterior pela Secretária adjunta Maria Aparecida e foi dito que haveria uma retificação, da Ata de Assembleia Ordinária do Conselho Geral 001/2018, pelo Conselho, que foi retificada e aprovada por todos, com o levantamento dos crachás, havendo somente uma abstenção.
Foi perguntado se alguém gostaria de incluir algum assunto novo na pauta de hoje, não teve nenhum assunto a incluir. A Pauta que será usada hoje é Pauta Única de informativos:
ATS (Adicional por tempo de serviço) – Cadastramento de contas bancárias dos favorecidos. Parte CONTROVERSA – últimos andamentos. E ao final da reunião será feita a recapitulação detalhada de todo o processo do ATS até a última fase.
Haverá outros informativos: Projetos de Lei de Assistência Médico-Social dos aposentados; Pedidos administrativos recentes – andamentos; demais ações Judiciais – andamentos e Conjuntura Estadual e Nacional.
O Aldo passou a palavra para o Leonardo fazer a explanação do primeiro ponto da pauta, ou seja, sobre os andamentos importantes da ATS (Adicional por tempo de serviço). Enquanto o Leonardo falava sobre as explicações do referido ponto, alguns dos presentes faziam algumas perguntas, e eram prontamente respondidas, pelo mesmo. Muitas perguntas foram feitas pelos presentes, não se obtendo êxito em coloca-las todas aqui, mas uma foi feita sobre a incidência do desconto da Previdência sobre o valor da ATS, a ser recebida, e foi respondida que somente dos Aposentados que não será descontado os 11% (onze por cento) da Previdência. E dito, também, que quem se aposentar neste ínterim, antes do recebimento, que deve informar imediatamente o Sindicato.
Foi dito que será feito o Cadastramento de todos e as devidas correções de alguns cadastros feitos (por exemplo CPFs errados). Quanto ao IRRF, não haverá desconto em razão de o crédito ora apresentado tratar-se de valores referentes à aproximadamente 160 meses. Foi perguntado sobre os herdeiros que possuem verbas a receber.
A resposta é que os herdeiros deverão fazer ou trazer todos os documentos sobre o assunto e do processo de Inventário ou Arrolamento, e encaminhar para o Sindicato. Está havendo alguma dificuldade para fazer estas questões dos herdeiros. Várias perguntas foram feitas sobre o porquê que os valores a serem recebidos por todos estão tão diferenciados.
O Leonardo está explicando este processo, mas como é muito complexo, vai ser detalhado através de um estudo caso-a-caso de cada um dos servidores, pois cada um tem um valor. Foi dado alguns exemplos para que o pessoal pudesse entender a complexidade de caso por caso. Para contemplar a todos, o Leonardo reafirmou o falado acima, que será feito um estudo particular de cada um. Foi falado sobre o pagamento prioritário que aumentou de 3 para 5 vezes o teto para receber, e o CNJ veio para inspeção e o Tribunal foi proibido de fazer estes pagamentos do valor complementar, ou seja, quem recebeu 3 vezes, requeria para receber os 2 que faltavam.
Agora o TJ não está mais deferindo sobre este assunto. Após estas várias explicações e respostas de várias perguntas, o Leonardo começou a explicar com slides, o que ficou melhor para os entendimentos de todos e falou, detalhadamente, como se faz o cadastro de contas no TJ.
Todos entenderam. Foi falado sobre o prazo de contestação dos cálculos e foi dito pelo Leonardo que o advogado do Sindicato, Dr. Mário, já tem uma petição pronta no sentido de que concordamos com o pagamento do que nos foi apresentado e que o processo fique sobrestado, e não extinto, para que possamos fazer a discussão sobre os valores e a correção monetária e juros dos dois anos, que não foi calculado, na época, em que o Estado deveria de ter pago o Precatório, ou seja, nos anos de 2010 e 2011.
Nestes dois anos não recaiu juros e nem correção e como o Estado não quitou, vamos pedir a correção e juros corridos, desta época, até aqui. Após foi falado que o Controverso ainda está em recurso. Quanto a Assistência Saúde dos aposentados, (porque na época da aposentadoria foi cortado o auxilio alimentação) tem um pedido do Sindicato para que o valor seja igual ao Auxílio Alimentação dos da ativa, mas está parado, somente faltando uma votação.
O projeto desta Assistência da Saúde dos aposentados, está em carga com o Deputado Barbosinha, para estudo. Mais explicações de tudo o que foi falado aqui, nesta reunião, está no nosso site do Sindicato. O trabalho do Sindicato está sendo otimamente realizado em favor de todos, com a competência do Leonardo e de todos desta Diretoria.
O Aldo encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos. Nada mais. A presente Ata vai devidamente assinada por todos os presentes. Eu, Fátima Rachel dos Santos Ricco Wassouf, digitadora “ad-hoc”, digitei.
Aldo E. Donizete Leonardo B. de Lacerda Maria Aparecida Calarge
Presidente do CGR Presidente do Sindijus/MS Secretária do CGR
“ad-hoc”
Gerson Jorge Wassouf – Vice-Presidente CGR
A reunião foi finalizada às 12 horas do dia 20 de outubro de 2018
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